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Mariana Castilho Advocacia

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Brasil
Ribeirão Prêto, SP
Mariana Castilho Advocacia

Escritório de Advocacia atuante na area de Família (divórcio, pensão, guarda, visitas e Inventário) e Previdenciário

22/06/2026

DIVÓRCIO NO CARTÓRIO OU NA JUSTIÇA? 🤔

Nem todo divórcio precisa virar um processo longo e desgastante.

✅ Divórcio Extrajudicial (no Cartório)
É mais rápido, menos estressante e geralmente mais econômico.

Para fazer no cartório, é preciso:
✔️ Os dois concordarem com o divórcio;
✔️ Haver acordo sobre a partilha dos bens;
✔️ Não existirem filhos menores de 18 anos ou incapazes;
✔️ Estar acompanhado por um advogado.

Na maioria dos casos, o divórcio pode ficar pronto em poucas semanas.

❌ Divórcio Litigioso (na Justiça)
Acontece quando não há acordo entre o casal, como em situações de:
▪️ Discussão sobre bens;
▪️ Discordância sobre guarda, visitas ou pensão;
▪️ Um dos cônjuges não querer se divorciar;
▪️ Conflitos que impedem um acordo amigável.

Nesse caso, o processo costuma ser mais demorado, mais desgastante emocionalmente e gerar maiores custos.

💡 Sempre que houver possibilidade de diálogo, buscar uma solução amigável pode significar menos desgaste, menos gastos e um recomeço mais leve para todos os envolvidos.

Está passando por uma separação e não sabe por onde começar? Procure orientação jurídica e entenda quais são os seus direitos.

13/04/2026

Foi DEMITIDA estando GRÁVIDA? 🤰
Conheça os seus direitos — porque muita mulher ainda passa por isso sem saber que está sendo prejudicada.

A lei é clara: desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, a gestante tem estabilidade no emprego.

Isso significa que você não pode ser demitida sem justa causa nesse período.

E tem um detalhe importante que quase ninguém te conta:
👉 não importa se a empresa sabia ou não da gravidez no momento da demissão.
Se você já estava grávida, o seu direito EXISTE.

Se a demissão acontecer, você pode exigir:
✔️ Sua reintegração ao trabalho
ou
✔️ O pagamento de todos os salários e direitos do período de estabilidade

E mais…
Esse direito vale para diversos tipos de contrato, inclusive prazo determinado.

Agora me responde:
quantas mulheres você conhece que foram demitidas grávidas e nunca correram atrás dos seus direitos? 💔

Informação muda histórias. E a sua pode ser uma delas.

07/03/2026

Prezados clientes,

Informo que o único telefone utilizado para contato do escritório é (16) 99258-9080. Caso recebam ligações ou mensagens de outros números, especialmente de pessoas se passando por advogado, servidor de tribunal ou solicitando dados ou valores, desconsiderem, pois pode se tratar de golpe.

Ressalto que tribunais como STJ e STF não entram em contato direto com partes por telefone ou vídeo.

Em caso de dúvida, confirmem sempre pelo número oficial: (16) 99258-9080.Fiquem atentos e não compartilhem dados pessoais ou bancários sem confirmação.

10/02/2026

Quem tem direito à isenção?

Militares inativos (da reserva remunerada ou reformados) e seus pensionistas têm direito à isenção do Imposto de Renda, desde que atendam a alguns critérios específicos. A isenção é garantida para militares portadores de doenças graves, conforme a legislação vigente. Além disso, os militares que se aposentaram ou foram reformados devido a acidente em serviço também podem ser isentos.

Algumas das doenças que garantem a isenção incluem:

Tuberculose ativa
Alienação mental
Esclerose múltipla
Neoplasia maligna (câncer)
Cegueira
Hanseníase
Paralisia irreversível e incapacitante
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Espondiloartrose anquilosante
Nefropatia grave
Hepatopatia grave
Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
Contaminação por radiação
Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)

⚖️ Qualquer dúvida, fico à disposição.
📍 Ribeirão Preto e Região
📱 (16) 99258-9080

✨ Informação é inclusão. Direito não é favor!

10/02/2026

Doenças que garantem isenção de IR

A isenção é aplicada sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma (inclusive complementação):
• Neoplasia maligna (câncer)
• AIDS (HIV)
• Alienação mental
• Cardiopatia grave
• Cegueira (inclusive monocular, conforme jurisprudência)
• Contaminação por radiação
• Doença de Parkinson
• Esclerose múltipla
• Espondiloartrose anquilosante
• Fibrose cística (mucoviscidose)
• Hanseníase
• Hepatopatia grave
• Nefropatia grave
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Tuberculose ativa

⚠️ Pontos importantes:
• ❌ A isenção não depende de a doença estar ativa no momento do pedido
• 📄 É necessário laudo médico oficial (União, Estado ou Município)
• 💰 O contribuinte pode ter direito à restituição retroativa dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos
• 📌 A isenção não se aplica a rendimentos de atividade laboral (salário)

Cada caso deve ser analisado individualmente, pois muitos pedidos são negados indevidamente pela Receita Federal.

⚖️ Qualquer dúvida, fico à disposição.
📍 Ribeirão Preto e Região
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10/02/2026

Plagiocefalia e Braquicefalia: o que você precisa saber

A plagiocefalia e a braquicefalia são alterações no formato do crânio do bebê que podem surgir nos primeiros meses de vida. Em muitos casos, o tratamento indicado é o uso de uma órtese craniana, conhecida popularmente como capacetinho, cuja finalidade é promover a correção adequada do crânio ainda em fase de crescimento, prevenindo complicações futuras e a necessidade de intervenções cirúrgicas.

A órtese craniana e o Rol da ANS

Embora o capacetinho seja essencial para a eficácia do tratamento, ele não consta expressamente no Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, isso não afasta o dever do plano de saúde de custear o tratamento quando houver prescrição médica fundamentada, conforme entendimento consolidado na legislação e na jurisprudência.

Prescrição médica e dever de cobertura

Havendo indicação médica para o uso da órtese craniana como medida preventiva e terapêutica, a operadora do plano de saúde tem obrigação legal de fornecer o tratamento, inclusive a órtese. Na prática, muitos beneficiários só conseguem garantir esse direito por meio de medidas judiciais, diante da negativa indevida das operadoras.

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10/02/2026

⚖️ Isenção de IPVA para Autistas: você sabia que esse direito existe?

Famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito à isenção de IPVA, um benefício fiscal que reduz custos e garante mais mobilidade e inclusão 🚗💙

👉 Quem pode ter direito?
✔️ Pessoas com diagnóstico de TEA
✔️ Pais ou responsáveis legais (quando o veículo é usado para transportar o autista)
✔️ Veículos adaptados ou não, conforme a legislação de cada estado

📌 Importante: as regras variam de estado para estado, e muitos pedidos são negados por falta de orientação adequada.

💬 Você já tentou pedir essa isenção ou conhece alguém que possa ter direito?

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