Acpfaria Advogados

05/11/2023

https://www.facebook.com/reel/363256516046562/?mibextid=rS40aB7S9Ucbxw6v

Parabéns aos filhos segregados. Justa reparação pela política de saúde da época.

21/07/2019

Aposentadoria. Conheça os seus direitos. Fazemos os estudos e planejamento para a sua aposentadoria. Consulte-nos. Fone/Watzap 16 99207.1965.

04/04/2019

https://l.facebook.com/l.php?u=https%3A%2F%2Fjuristas.com.br%2F2019%2F04%2F01%2Fjustica-gratuita-isenta-trabalhador-honorarios-sucumbencia%2F&h=AT1ZO6-KnrEOGnUreFeqj0WmXHmoG0mssuC3dN9tz7lZ0P_B0Hgzg_uZMeUtwmGZ747ypOG0TO5ZzTECI7VugOwUHHoM09gbjpbV7JTGbFcXnc8QkN82NH-8oqEnIrtTFHOI1yN7rQ

Direito ao benefício da justiça gratuita isenta o trabalhador de pagar os honorários advocatícios da empresa. A decisão unânime é da 7ª Turma do TRT-3.

13/03/2019

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/03/12/stf-suspende-acoes-que-pedem-adicional-de-25-a-aposentados-que-precisam-de-cuidadores.ghtml

Decisão da Primeira Turma vale até que plenário da Corte analise o caso. Sem suspensão, impacto fiscal das ações seria de R$ 7,15 bilhões por ano, segundo INSS.

22/01/2019

Lei Estadual MG nº 23.137/18 - Direitos dos filhos separados pela política de isolamento da hanseníase.

Até 1986, o Estado brasileiro executou uma política que isolou do convívio social pessoas atingidas pela hanseníase e promoveu a separação compulsória de seus filhos, embora a doença tenha tratamento desde a década de 40.

Anteriormente, a Lei Federal 11.520/07, já havia autorizado a indenização às pessoas atingidas pela hanseníase que foram isoladas do convívio social.

Agora, Minas Gerais será o primeiro Estado do país a indenizar os filhos e filhas dessas pessoas, que também tiveram direitos violados. Mais do que isto: trata-se do primeiro reconhecimento em lei aos filhos em nível internacional.

Trata-se de um grande passo na luta pelos direitos humanos dos filhos e filhas separados: a Lei nº 23.137/18, que autoriza o estado mineiro a conceder indenização aos filhos/as separados, e o decreto 47.560/18, que regulamenta a lei e determina os termos da concessão do benefício.

A lei vale para filhos de pacientes com hanseníase que foram separados dos pais e internados em instituições especialmente criadas para receber essas crianças. O cálculo do valor indenizatório para cada um dos beneficiados será feito por representantes de uma comissão de avaliação que terá prazo de 60 dias, para definir os critérios, os procedimentos e os documentos necessários à concessão da indenização.

Estima-se que, em Minas Gerais, há mais de duas mil pessoas que serão beneficiadas.

Portanto, devem os filhos de pacientes com hanseníase que foram segregados buscarem os seus direitos.

Dr. Antonio Carlos Pereira Faria
Advogado – OAB/SP 229.388.
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04/03/2018

http://m.migalhas.com.br/quentes/275538/reclamante-e-condenado-a-pagar-mais-de-r-700-mil-de-sucumbencia

Decisão é do juiz do Trabalho Adenir Alves da Silva Carruesco, de Rondonópolis/MT.

23/02/2018

https://www.conjur.com.br/2018-fev-23/justica-nao-teatro-juiza-flagrar-suborno-testemunha

Na terça-feira (20/2), uma audiência trabalhista deixou estarrecida a juíza Claudia Marcia de Carvalho Soares, da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Ela flagrou um trabalhador oferecendo R$ 70 a um amigo para depor a seu favor. Além disso, ele se predispôs a comparecer como...