A. F. Teixeira Advocacia

23/09/2026

📍 Servidor em Ribeirão Preto: como ficam o quinquênio e os atrasados?

Deslize para entender o que mudou na contagem e conferir o que foi informado pelo Governo de São Paulo e pela Prefeitura de Ribeirão Preto.

💬 Ficou alguma dúvida sobre as regras explicadas? Deixe sua pergunta nos comentários, sem publicar holerites, documentos ou dados pessoais.

===

ℹ️ Esta publicação e os esclarecimentos nos comentários têm caráter informativo e geral. Não substituem uma consulta jurídica individual. Para avaliar sua situação, consulte um advogado de sua confiança.

Este conteúdo não anuncia pagamento liberado nem data de depósito.

Fontes: LC 226/2026; LC 191/2022; Decreto paulista 70.396/2026; comunicado da Prefeitura de Ribeirão Preto de 25/03/2026.



===

Desde 1999 na defesa dos servidores, empregados e beneficiários.
⚖ A. F. Teixeira Advocacia | Ribeirão Preto - SP

===

💣 CUIDADO COM GOLPES!
* Muitos estelionatários utilizam fotos, imagens e nomes de advocacias e advogados para solicitar dinheiro, principalmente, pelo WhatsApp.
* Não realize nenhum pagamento solicitado por meios virtuais ou cartas, tais como WhatsApp, e-mail e mala direta, sem confirmar em nosso telefone fixo (16) 3632-5549.
* Não acredite em promessas de ganho, onde é necessário pagar algum valor antes para obter a quantia depois.
* Cuidado com promessas de revisão de valor, confirme conosco antes de realizar qualquer ação.
* Nunca passe dados de documentos e senhas por telefone, WhatsApp ou outros meios passíveis de fraude.
* Na dúvida, SEMPRE entre em contato diretamente conosco, preferencialmente pelo telefone fixo da A. F. Teixeira.
COMPARTILHE ESSAS INFORMAÇÕES COM SEUS FAMILIARES, através da informação e conscientização impediremos os golpistas de obterem sucesso.

10/09/2026

Comentários sobre o peso feitos repetidamente diante dos colegas expuseram trabalhador a humilhações e constrangimentos no ambiente profissional.
👉Matéria completa em: https://www.afteixeira.adv.br/supervisor-sera-responsabilizado-por-gordofobia

‖‖‖‖‖‖‖‖‖‖

💣 CUIDADO COM GOLPES!
* Muitos estelionatários utilizam fotos, imagens e nomes de advocacias e advogados para solicitar dinheiro, principalmente, pelo WhatsApp.
* Não realize nenhum pagamento solicitado por meios virtuais ou cartas, tais como WhatsApp, e-mail e mala direta, sem confirmar em nosso telefone fixo (16) 3632-5549.
* Não acredite em promessas de ganho, onde é necessário pagar algum valor antes para obter a quantia depois.
* Cuidado com promessas de revisão de valor, confirme conosco antes de realizar qualquer ação.
* Nunca passe dados de documentos e senhas por telefone, WhatsApp ou outros meios passíveis de fraude.
* Na dúvida, SEMPRE entre em contato diretamente conosco, preferencialmente pelo telefone fixo da A. F. Teixeira.
COMPARTILHE ESSAS INFORMAÇÕES COM SEUS FAMILIARES, através da informação e conscientização impediremos os golpistas de obterem sucesso.

‖‖‖‖‖‖‖‖‖‖

Desde 1999 na defesa dos servidores, empregados e beneficiários.
⚖ A. F. Teixeira Advocacia

‖‖‖‖‖‖‖‖‖‖

🔗
🏷 indenização, gordofobia, notícias jurídicas, advocacia, advogado

A 4ª turma do TRT da 3ª região manteve a reparação de R$ 20 mil por danos morais a um agente de ação social vítima de gordofobia no ambiente de trabalho. Testemunhas relataram que o supervisor fazia comentários reiterados e humilhantes sobre o peso do empregado diante dos colegas, incluindo...

28/08/2026

🪵 Nove trabalhadores da extração de madeira dormiam em estruturas improvisadas e trabalhavam sem banheiro, água potável ou local adequado para refeições.
👉Matéria completa em: https://www.afteixeira.adv.br/nove-trabalhadores-viviam-em-condicoes-degradantes

‖‖‖‖‖‖‖‖‖‖

💣 CUIDADO COM GOLPES!
* Muitos estelionatários utilizam fotos, imagens e nomes de advocacias e advogados para solicitar dinheiro, principalmente, pelo WhatsApp.
* Não realize nenhum pagamento solicitado por meios virtuais ou cartas, tais como WhatsApp, e-mail e mala direta, sem confirmar em nosso telefone fixo (16) 3632-5549.
* Não acredite em promessas de ganho, onde é necessário pagar algum valor antes para obter a quantia depois.
* Cuidado com promessas de revisão de valor, confirme conosco antes de realizar qualquer ação.
* Nunca passe dados de documentos e senhas por telefone, WhatsApp ou outros meios passíveis de fraude.
* Na dúvida, SEMPRE entre em contato diretamente conosco, preferencialmente pelo telefone fixo da A. F. Teixeira.
COMPARTILHE ESSAS INFORMAÇÕES COM SEUS FAMILIARES, através da informação e conscientização impediremos os golpistas de obterem sucesso.

‖‖‖‖‖‖‖‖‖‖

Desde 1999 na defesa dos servidores, empregados e beneficiários.
⚖ A. F. Teixeira Advocacia

‖‖‖‖‖‖‖‖‖‖

🔗
🏷 trabalho escravo, notícias jurídicas, advocacia, advogado

Um homem foi condenado a três anos e quatro meses de reclusão por submeter nove trabalhadores da extração de madeira, em Triunfo/RS, a condições análogas à escravidão. Os empregados não tinham banheiro, água potável ou local adequado para refeições e parte deles dormia em barracas impr...

26/08/2026

Em 26 de agosto de 1789, a França aprovou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, um documento histórico que marcou profundamente a construção dos ideais modernos de liberdade, igualdade e cidadania.

📜 Seus princípios influenciaram a evolução dos direitos fundamentais e ajudaram a consolidar a ideia de que o poder do Estado deve respeitar direitos essenciais das pessoas.

Mais de dois séculos depois, seus valores continuam presentes nos debates sobre democracia, liberdade e justiça.

⚖️ Defender direitos é também preservar conquistas que atravessaram gerações.

‖‖‖‖‖‖‖‖‖‖

💣 CUIDADO COM GOLPES!
- Muitos estelionatários utilizam fotos, imagens e nomes de advocacias e advogados para solicitar dinheiro, principalmente, pelo WhatsApp.
- Não realize nenhum pagamento solicitado por meios virtuais ou cartas, tais como WhatsApp, e-mail e mala direta, sem confirmar em nosso telefone fixo (16) 3632-5549.
- Não acredite em promessas de ganho, onde é necessário pagar algum valor antes para obter a quantia depois.
- Cuidado com promessas de revisão de valor, confirme conosco antes de realizar qualquer ação.
- Nunca passe dados de documentos e senhas por telefone, WhatsApp ou outros meios passíveis de fraude.
- Na dúvida, SEMPRE entre em contato diretamente conosco, preferencialmente pelo telefone fixo da A. F. Teixeira.
COMPARTILHE ESSAS INFORMAÇÕES COM SEUS FAMILIARES, através da informação e conscientização impediremos os golpistas de obterem sucesso.

‖‖‖‖‖‖‖‖‖‖

Desde 1999 na defesa dos servidores, empregados e beneficiários.
⚖ A. F. Teixeira Advocacia

‖‖‖‖‖‖‖‖‖‖

🔗
🏷 Direitos Humanos, notícias jurídicas, advocacia, advogado

20/08/2026

🏨 Porteiro sofreu ameaça e ofensa racial após orientar motorista a retirar veículo parado irregularmente, e o agressor foi condenado pelos dois crimes.
👉Matéria completa em: https://www.afteixeira.adv.br/porteiro-vitima-de-injuria-racial-e-ameaca

‖‖‖‖‖‖‖‖‖‖

💣 CUIDADO COM GOLPES!
* Muitos estelionatários utilizam fotos, imagens e nomes de advocacias e advogados para solicitar dinheiro, principalmente, pelo WhatsApp.
* Não realize nenhum pagamento solicitado por meios virtuais ou cartas, tais como WhatsApp, e-mail e mala direta, sem confirmar em nosso telefone fixo (16) 3632-5549.
* Não acredite em promessas de ganho, onde é necessário pagar algum valor antes para obter a quantia depois.
* Cuidado com promessas de revisão de valor, confirme conosco antes de realizar qualquer ação.
* Nunca passe dados de documentos e senhas por telefone, WhatsApp ou outros meios passíveis de fraude.
* Na dúvida, SEMPRE entre em contato diretamente conosco, preferencialmente pelo telefone fixo da A. F. Teixeira.
COMPARTILHE ESSAS INFORMAÇÕES COM SEUS FAMILIARES, através da informação e conscientização impediremos os golpistas de obterem sucesso.

‖‖‖‖‖‖‖‖‖‖

Desde 1999 na defesa dos servidores, empregados e beneficiários.
⚖ A. F. Teixeira Advocacia

‖‖‖‖‖‖‖‖‖‖

🔗
🏷 indenização, racismo, notícias jurídicas, advocacia, advogado

A 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a condenação de um homem por injúria racial e ameaça após ele dizer a um porteiro “vou te dar um tiro na cara seu macaco”. O colegiado entendeu que o estado de exaltação não afasta a intenção de intimidar nem o caráter racialmente of...

18/08/2026

🕐 Copeira receberá R$ 30 mil após ser demitida por pedir mudança de horário para evitar contato com ex-companheiro contra quem possuía medida protetiva.
👉Matéria completa em: https://www.afteixeira.adv.br/trabalhadora-demitida-com-medida-protetiva-recebera-r-30-mil

‖‖‖‖‖‖‖‖‖‖

💣 CUIDADO COM GOLPES!
* Muitos estelionatários utilizam fotos, imagens e nomes de advocacias e advogados para solicitar dinheiro, principalmente, pelo WhatsApp.
* Não realize nenhum pagamento solicitado por meios virtuais ou cartas, tais como WhatsApp, e-mail e mala direta, sem confirmar em nosso telefone fixo (16) 3632-5549.
* Não acredite em promessas de ganho, onde é necessário pagar algum valor antes para obter a quantia depois.
* Cuidado com promessas de revisão de valor, confirme conosco antes de realizar qualquer ação.
* Nunca passe dados de documentos e senhas por telefone, WhatsApp ou outros meios passíveis de fraude.
* Na dúvida, SEMPRE entre em contato diretamente conosco, preferencialmente pelo telefone fixo da A. F. Teixeira.
COMPARTILHE ESSAS INFORMAÇÕES COM SEUS FAMILIARES, através da informação e conscientização impediremos os golpistas de obterem sucesso.

‖‖‖‖‖‖‖‖‖‖

Desde 1999 na defesa dos servidores, empregados e beneficiários.
⚖ A. F. Teixeira Advocacia

‖‖‖‖‖‖‖‖‖‖

🔗
🏷 indenização, notícias jurídicas, advocacia, advogado

A 3ª turma do TST elevou de R$ 10 mil para R$ 30 mil a reparação por danos morais de uma copeira demitida após informar à empresa que possuía medida protetiva contra o ex-companheiro, que também trabalhava no local. A empregada havia solicitado mudança de horário para evitar o contato com o...

14/08/2026

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais trouxe uma importante mudança na forma como empresas, instituições e órgãos públicos devem lidar com as informações das pessoas.

A LGPD fortalece direitos relacionados à privacidade e estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, buscando mais transparência, segurança e responsabilidade.

⚖️ Proteger dados não é apenas uma questão tecnológica. É também uma questão de direito, cidadania e respeito à privacidade.

🔐 Seus dados dizem respeito a você. Sua proteção também.

‖‖‖‖‖‖‖‖‖‖

💣 CUIDADO COM GOLPES!
- Muitos estelionatários utilizam fotos, imagens e nomes de advocacias e advogados para solicitar dinheiro, principalmente, pelo WhatsApp.
- Não realize nenhum pagamento solicitado por meios virtuais ou cartas, tais como WhatsApp, e-mail e mala direta, sem confirmar em nosso telefone fixo (16) 3632-5549.
- Não acredite em promessas de ganho, onde é necessário pagar algum valor antes para obter a quantia depois.
- Cuidado com promessas de revisão de valor, confirme conosco antes de realizar qualquer ação.
- Nunca passe dados de documentos e senhas por telefone, WhatsApp ou outros meios passíveis de fraude.
- Na dúvida, SEMPRE entre em contato diretamente conosco, preferencialmente pelo telefone fixo da A. F. Teixeira.
COMPARTILHE ESSAS INFORMAÇÕES COM SEUS FAMILIARES, através da informação e conscientização impediremos os golpistas de obterem sucesso.

‖‖‖‖‖‖‖‖‖‖

Desde 1999 na defesa dos servidores, empregados e beneficiários.
⚖ A. F. Teixeira Advocacia

‖‖‖‖‖‖‖‖‖‖

🔗
🏷 LGPD, notícias jurídicas, advocacia, advogado

11/08/2026

🏦 Bancário será indenizado por assédio moral após sofrer ameaças e ofensas de superior hierárquico.
👉Matéria completa em: https://www.afteixeira.adv.br/bancario-ameacado-por-chefe-sera-indenizado

‖‖‖‖‖‖‖‖‖‖

💣 CUIDADO COM GOLPES!
* Muitos estelionatários utilizam fotos, imagens e nomes de advocacias e advogados para solicitar dinheiro, principalmente, pelo WhatsApp.
* Não realize nenhum pagamento solicitado por meios virtuais ou cartas, tais como WhatsApp, e-mail e mala direta, sem confirmar em nosso telefone fixo (16) 3632-5549.
* Não acredite em promessas de ganho, onde é necessário pagar algum valor antes para obter a quantia depois.
* Cuidado com promessas de revisão de valor, confirme conosco antes de realizar qualquer ação.
* Nunca passe dados de documentos e senhas por telefone, WhatsApp ou outros meios passíveis de fraude.
* Na dúvida, SEMPRE entre em contato diretamente conosco, preferencialmente pelo telefone fixo da A. F. Teixeira.
COMPARTILHE ESSAS INFORMAÇÕES COM SEUS FAMILIARES, através da informação e conscientização impediremos os golpistas de obterem sucesso.

‖‖‖‖‖‖‖‖‖‖

Desde 1999 na defesa dos servidores, empregados e beneficiários.
⚖ A. F. Teixeira Advocacia

‖‖‖‖‖‖‖‖‖‖

🔗
🏷 indenização, assédio moral, notícias jurídicas, advocacia, advogado

A 9ª turma do TRT da 2ª região manteve a condenação de uma instituição financeira ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a um bancário vítima de assédio moral. O colegiado concluiu que ofensas, palavras de baixo calão e ameaças de agressão física feitas pela gestora extrapolaram o ...

09/08/2026

Ser pai é estar presente nos pequenos e grandes momentos da vida. É orientar, incentivar, acolher e ensinar pelo exemplo.

Neste Dia dos Pais, homenageamos todos aqueles que exercem a paternidade com responsabilidade, dedicação e amor, contribuindo para a formação de famílias mais fortes e de uma sociedade mais justa.

Que esta data seja marcada por momentos especiais ao lado de quem faz da presença o seu maior presente.

💙 Feliz Dia dos Pais!

‖‖‖‖‖‖‖‖‖‖

💣 CUIDADO COM GOLPES!
- Muitos estelionatários utilizam fotos, imagens e nomes de advocacias e advogados para solicitar dinheiro, principalmente, pelo WhatsApp.
- Não realize nenhum pagamento solicitado por meios virtuais ou cartas, tais como WhatsApp, e-mail e mala direta, sem confirmar em nosso telefone fixo (16) 3632-5549.
- Não acredite em promessas de ganho, onde é necessário pagar algum valor antes para obter a quantia depois.
- Cuidado com promessas de revisão de valor, confirme conosco antes de realizar qualquer ação.
- Nunca passe dados de documentos e senhas por telefone, WhatsApp ou outros meios passíveis de fraude.
- Na dúvida, SEMPRE entre em contato diretamente conosco, preferencialmente pelo telefone fixo da A. F. Teixeira.
COMPARTILHE ESSAS INFORMAÇÕES COM SEUS FAMILIARES, através da informação e conscientização impediremos os golpistas de obterem sucesso.

‖‖‖‖‖‖‖‖‖‖

Desde 1999 na defesa dos servidores, empregados e beneficiários.
⚖ A. F. Teixeira Advocacia

‖‖‖‖‖‖‖‖‖‖

🔗
🏷 diadospais, notícias jurídicas, advocacia, advogado

07/08/2026

Promulgada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) tornou-se um marco na proteção dos direitos das mulheres brasileiras.

Mais do que estabelecer medidas para punir a violência doméstica e familiar, a lei fortaleceu mecanismos de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores.

⚖️ Seu legado vai além do aspecto jurídico: representa um compromisso permanente com a dignidade, a igualdade e o respeito.

Neste aniversário da Lei Maria da Penha, devemos refletir sobre a importância da informação, da conscientização e da atuação conjunta da sociedade no enfrentamento à violência contra a mulher.

‖‖‖‖‖‖‖‖‖‖

💣 CUIDADO COM GOLPES!
- Muitos estelionatários utilizam fotos, imagens e nomes de advocacias e advogados para solicitar dinheiro, principalmente, pelo WhatsApp.
- Não realize nenhum pagamento solicitado por meios virtuais ou cartas, tais como WhatsApp, e-mail e mala direta, sem confirmar em nosso telefone fixo (16) 3632-5549.
- Não acredite em promessas de ganho, onde é necessário pagar algum valor antes para obter a quantia depois.
- Cuidado com promessas de revisão de valor, confirme conosco antes de realizar qualquer ação.
- Nunca passe dados de documentos e senhas por telefone, WhatsApp ou outros meios passíveis de fraude.
- Na dúvida, SEMPRE entre em contato diretamente conosco, preferencialmente pelo telefone fixo da A. F. Teixeira.
COMPARTILHE ESSAS INFORMAÇÕES COM SEUS FAMILIARES, através da informação e conscientização impediremos os golpistas de obterem sucesso.

‖‖‖‖‖‖‖‖‖‖

Desde 1999 na defesa dos servidores, empregados e beneficiários.
⚖ A. F. Teixeira Advocacia

‖‖‖‖‖‖‖‖‖‖

🔗
🏷 Lei Maria da Penha, notícias jurídicas, advocacia, advogado