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SPF advocacia é um escritório formado por profissionais com mais de 10 anos de experiência na área jurídica, que se uniram com o objetivo de propiciar soluções legais e jurídicas aos nossos clientes, pessoas físicas e jurídicas. SPF advocacia conta com uma equipe de profissionais altamente qualificados para prestar o atendimento necessário nas áreas do direito trabalhista, previdenciário, tributário, registral, empresarial e cível (contratual, consumidor, imobiliário, família e sucessões).

15/09/2026

SPF Advocacia.
Informação, estratégia e acolhimento para tomar decisões jurídicas com mais segurança, no Brasil ou no exterior.

10/09/2026

Você se casou no exterior e nunca registrou esse casamento no Brasil? Isso pode significar que, perante a lei brasileira, você ainda é solteiro e as consequências são muitas, podem travar herança, compra e venda de imóveis e até a emissão de documentos. A regularização é a forma de prevenir esses problemas. Procure orientação jurídica para analisar o seu caso e realizar a regularização de forma adequada.

04/09/2026

O simulador do Meu INSS não reconhece automaticamente todo o seu tempo de contribuição. O sistema apenas processa o que já está corretamente lançado no CNIS, e diversos períodos relevantes ficam de fora sem que o segurado perceba, como por exemplo tempo especial, serviço militar, tempo rural, contribuições em atraso, entre outros.
Confiar apenas no extrato do Meu INSS pode significar perder tempo de contribuição a que você tem direito. A revisão desses períodos, antes do pedido de aposentadoria, é o que frequentemente separa um benefício correto de um benefício pago a menor.

03/09/2026

Na prática, isso significa que o segurado não precisa comprovar 12 contribuições mensais para ter acesso ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez. Basta manter a qualidade de segurado no momento do diagnóstico, em alguns casos, uma única contribuição anterior já é suficiente.
A perícia médica ira avaliar a incapacidade gerada pela doença ou pelo tratamento, cirurgia, quimioterapia ou radioterapia, para o exercício da atividade profissional. Quando a incapacidade é temporária, cabe auxílio-doença. Quando é total e permanente, sem possibilidade de reabilitação, cabe aposentadoria por invalidez.

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09/03/2026

Quem atua na enfermagem enfrenta diariamente plantões intensos, contato direto com pacientes e exposição constante a riscos biológicos.

A legislação previdenciária reconhece essa realidade e, em muitos casos, permite o enquadramento para aposentadoria especial, com regras próprias e possibilidade de redução no tempo necessário para se aposentar.Mas atenção: não é automático.
É fundamental analisar documentos, vínculos e a forma como as contribuições foram feitas ao longo dos anos.
Um planejamento previdenciário pode aumentar o valor do benefício e antecipar sua aposentadoria.

08/03/2026

E hoje o nosso reconhecimento vai especialmente para as mulheres que fazem parte da história da SPF Advocacia; clientes, parceiras, colegas e amigas que todos os dias nos mostram novos significados de coragem e sensibilidade.

Que vocês sigam ocupando espaços, realizando sonhos e escrevendo capítulos de vida que inspiram muito além do que imaginam.

Feliz Dia da Mulher, com respeito, admiração e gratidão. 🌷

02/03/2026

Muitas vezes a negativa é abusiva e pode ser revertida via judicial, como por exemplo Doença preexistente, atraso no pagamento, veículo conduzido por terceiro que não é o motorista principal: negativas muito comuns que muitas vezes não possuem base legal e você pode exigir o pagamento do seguro via judicial.
Assim, a orientação é clara: teve seguro negado, procure um advogado de sua confiança para que ele analise se a negativa procede ou não.

23/02/2026

O laço entre avós e netos é um dos pilares afetivos mais importantes para o desenvolvimento saudável de uma criança, representando a memória, o carinho e a continuidade da família. Mas o que acontece quando esse contato é impedido?
Muitos desconhecem, mas o direito de convivência não é exclusivo dos pais. A legislação brasileira, por meio do Código Civil (Art. 1.589, Parágrafo Único),
assegura expressamente o direito de visita dos avós aos netos, estendendo-o a qualquer dos ascendentes.

Por meio de uma ação judicial, é possível regulamentar as visitas (convivência), estabelecendo dias, horários e condições para que esse vínculo tão valioso seja mantido e fortalecido.
O direito de convivência é, acima de tudo, um direito da própria criança.
Seus direitos de convivência com seus netos estão sendo negados?
Procure um advogado de sua confiança.

18/02/2026

O Microempreendedor Individual (MEI) que realiza suas contribuições ao INSS tem direito a diversos benefícios previdenciários, entre eles o Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença).
Para ter acesso, é necessário:
- Estar em dia com as contribuições do MEI;
- Cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais (exceto em casos de acidente de qualquer natureza ou doenças graves previstas em lei);
- Comprovar a incapacidade temporária para o trabalho por meio de perícia médica do INSS.

09/02/2026

No Direito de Família, é crucial compreender que as figuras do padrasto e do pai socioafetivo não se confundem. Compreender a distinção entre padrasto e pai socioafetivo é o primeiro passo para a correta aplicação dos direitos e deveres familiares.

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