FP Advocacia & Consultoria

27/07/2021

04/06/2021

A Ação de Correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é uma das ações mais comentadas nos últimos meses pelos trabalhadores. A questão é: esperar ou não a decisão do STF para pedir a correção do FGTS?

O STF, em decisão recente sobre assunto semelhante, ou seja, ações que geram grande impacto econômico nas contas do governo, definiu que o ajuste de valores passaria a valer para todos, a partir da data do julgamento da ação. No entanto, somente aqueles com ações em andamento teriam o direito à recuperação de valores anteriores à decisão.

Desta forma, segundo a linha de julgamento do STF, é possível que a recuperação dos valores, anteriores à data do julgamento da ação, seja concedida somente para aqueles que ingressaram com ações individuais. Portanto, é recomendável entrar com o pedido antes da votação no STF. Assim, você pode garantir mais chances de receber os valores completos de seu direito, pois o julgamento poderá voltar à pauta a qualquer momento.

Todas as pessoas que mantiveram algum contrato de trabalho em regime de CLT, durante o período de 1999 até hoje, podem pedir revisão pleiteando a diferença de valores. Não perca tempo!

26/04/2021

A advocacia preventiva é uma realidade em vários ramos do direito, pois traz incontáveis benefícios, como economia e segurança. Por ter caráter antecipatório, a advocacia preventiva pode significar um importante investimento na vida de uma pessoa, evitando assim demandas judiciais e extrajudiciais. Leia o artigo completo em nosso Website - link na bio.

21/04/2021

O inventário negativo é muito importante quando o falecido não deixa bens, e sim dívidas.

20/04/2021

O inventário é utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido. Caso o falecido tenha deixado patrimônio, o inventário é obrigatório, seja judicial ou extrajudicial.

16/04/2021

A principal vantagem de um Planejamento Sucessório é a segurança familiar e a destinação dos bens constituídos ao longo da vida.

12/04/2021

Atualmente, a Holding Patrimonial familiar, vem sendo utilizada cada vez mais com a finalidade de planejar e antecipar a sucessão, possibilitando a continuidade da atividade empresaria com menor risco, minimizando os conflitos familiares, bem como protegendo o patrimônio familiar.

São inúmeras as vantagens ao constituir uma Holding Familiar, dentre elas estão a desoneração, simplificação e facilitação do planejamento sucessório.