22/10/2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que o ISS não integra a base de cálculo do P*S e da Cofins. O julgamento do Tema 118 da repercussão geral foi definido pelo voto de desempate do ministro Luiz F*x.
Prevaleceu o entendimento de que o ISS não representa receita ou faturamento próprio da empresa prestadora de serviços. Por ser um valor destinado ao Município, o imposto apenas transita pelo patrimônio do contribuinte e, portanto, não deve compor a base de cálculo das contribuições. O raciocínio acompanha a lógica adotada pelo STF no julgamento que excluiu o ICMS da base do P*S e da Cofins.
A Corte ainda deverá analisar a modulação dos efeitos, que poderá definir a partir de quando a decisão será aplicada e como serão tratadas situações anteriores, inclusive processos judiciais e administrativos em andamento.
Assim, embora o entendimento de mérito tenha sido definido, os impactos práticos para os contribuintes ainda dependem dos próximos desdobramentos do julgamento.
*SCOFINS
