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09/10/2026

Receber pensão alimentícia significa que você não pode trabalhar? 💼
Neste Reel, a Dra. Flávia Lopes explica como a renda, a idade e a capacidade de sustento próprio podem influenciar o recebimento da pensão, e por que cada caso precisa ser analisado.
📌 Salve para consultar depois e compartilhe com quem também tem essa dúvida.
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O custo de um processo preocupa você? 🤯Antes de tirar conclusões pelo valor do salário, confira o carrossel.➡️ Salve par...
08/10/2026

O custo de um processo preocupa você? 🤯
Antes de tirar conclusões pelo valor do salário, confira o carrossel.
➡️ Salve para consultar depois e envie a quem também tem essa dúvida.

Dra Flávia Lopes | OAB/SP 260.140
Conteúdo informativo. Não substitui a orientação jurídica individualizada.

🏷️ Fonte: STF, ADC 80.

18/09/2026

Seu expediente acabou, mas as mensagens do chefe continuam chegando? 📲

Neste Reel, a Dra. Flávia explica o que está em jogo quando o trabalho continua pelo WhatsApp depois do expediente.

📌 Salve para consultar depois e compartilhe com quem também passa por isso.

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O foro é o local definido pela lei como competente para julgar um processo. Em outras palavras, é a comarca ou seção jud...
11/09/2026

O foro é o local definido pela lei como competente para julgar um processo. Em outras palavras, é a comarca ou seção judiciária onde a ação deve ser proposta e analisada.

⚖️ A definição do foro depende de diversos fatores, como o tipo de ação, o domicílio das partes, o local onde ocorreu o fato ou o que está previsto na legislação.

👉 Por exemplo:

• Em muitas ações, o processo é ajuizado no foro do domicílio do réu.
• Em algumas situações, a lei determina um foro específico, como em ações relacionadas a imóveis, que geralmente são propostas no foro onde o bem está localizado.

É importante não confundir foro com vara. O foro corresponde à região ou comarca competente, enquanto a vara é a unidade judiciária responsável por processar e julgar o caso dentro daquele foro.

✍️ Em resumo: foro é o local competente, definido pela lei, onde um processo judicial deve ser ajuizado e julgado.

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Na advocacia, não basta saber o que dizer. É preciso saber como dizer. ⚖️Uma boa comunicação pode transformar a maneira ...
09/09/2026

Na advocacia, não basta saber o que dizer. É preciso saber como dizer. ⚖️

Uma boa comunicação pode transformar a maneira como suas ideias, argumentos e conhecimentos são percebidos, seja no contato com um cliente, em uma petição ou diante de outros profissionais.

E essa é uma habilidade que pode ser desenvolvida e aprimorada ao longo de toda a carreira.

👉 Deslize para o lado e confira o carrossel.

💬 Para você, qual é o maior desafio: escrever bem ou falar em público?

🔖 Salve este post para consultar quando quiser melhorar sua comunicação profissional.

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Você tentou consultar seus dados no Meu INSS e descobriu que seu nome não aparece no cadastro? Isso pode acontecer, prin...
31/08/2026

Você tentou consultar seus dados no Meu INSS e descobriu que seu nome não aparece no cadastro? Isso pode acontecer, principalmente quando a pessoa ainda não possui um cadastro ou registro de contribuições no sistema.

Mas atenção: não ter um cadastro no INSS não significa necessariamente que você não tenha direito a benefícios.

👉 O primeiro passo é verificar se você possui NIT, P*S ou PASEP e realizar seu cadastro no sistema do INSS.

Se você já trabalhou ou contribuiu para a Previdência, também é importante verificar se suas informações foram corretamente vinculadas ao seu CPF.

📌 Para regularizar a situação, pode ser necessário:

✅ Criar ou atualizar o cadastro no Meu INSS;
✅ Verificar se existe um número de identificação previdenciária (NIT/P*S/PASEP);
✅ Conferir se os dados pessoais estão corretos;
✅ Solicitar a inclusão ou atualização das informações, quando necessário;
✅ Apresentar documentos que comprovem sua identidade e, se for o caso, seus vínculos e contribuições.

⚠️ Se você já trabalhou e contribuiu, mas o INSS não encontra seus dados, é importante resolver a situação antes de solicitar um benefício ou aposentadoria.

Não sabe por que seu nome não aparece no INSS? Procure orientação especializada para descobrir o que está acontecendo e regularizar sua situação. ⚖️

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🐹⚖️ Algumas normas estrangeiras podem surpreender até quem gosta de Direito!Desta vez, vamos até a Suíça 🇨🇭 para conhece...
28/08/2026

🐹⚖️ Algumas normas estrangeiras podem surpreender até quem gosta de Direito!

Desta vez, vamos até a Suíça 🇨🇭 para conhecer uma determinação bastante curiosa relacionada aos animais e entender o que motivou essa regra.

👉 Passe para o lado e descubra todos os detalhes.

E você, concorda com essa norma? Ela faria sentido por aqui? 🇧🇷

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Liberdade. Igualdade. Cidadania.Ideias que parecem fundamentais hoje foram resultado de grandes transformações histórica...
26/08/2026

Liberdade. Igualdade. Cidadania.
Ideias que parecem fundamentais hoje foram resultado de grandes transformações históricas.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, tornou-se um dos documentos mais importantes da história dos direitos fundamentais ao afirmar princípios que influenciaram profundamente a construção das sociedades modernas.

💙 Hoje, lembrar essa história é também reconhecer que direitos precisam ser conhecidos, respeitados e protegidos.

Porque uma sociedade verdadeiramente justa é aquela em que a dignidade e os direitos de cada pessoa importam.

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A demissão por justa causa é a penalidade mais grave aplicada ao trabalhador e só pode ocorrer quando existe uma falta g...
24/08/2026

A demissão por justa causa é a penalidade mais grave aplicada ao trabalhador e só pode ocorrer quando existe uma falta grave prevista na legislação, especialmente no artigo 482 da CLT.

Entre as situações que podem levar à justa causa estão:

❌ Ato de improbidade, como fraude ou desonestidade;
❌ Incontinência de conduta ou mau procedimento;
❌ Negociação habitual sem autorização do empregador, quando houver concorrência com a empresa ou prejuízo ao serviço;
❌ Condenação criminal definitiva, quando não houver suspensão da execução da pena;
❌ Desídia no desempenho das funções, como negligência ou desinteresse reiterado;
❌ Embriaguez habitual ou em serviço, observadas as particularidades de cada caso;
❌ Violação de segredo da empresa;
❌ Indisciplina ou insubordinação;
❌ Abandono de emprego;
❌ Ofensas físicas ou à honra praticadas no ambiente de trabalho ou contra empregadores e superiores, salvo situações previstas em lei;
❌ Prática constante de jogos de azar, nos termos da legislação;
❌ Perda da habilitação ou dos requisitos legais para exercer a profissão, quando decorrente de conduta dolosa do empregado.

📌 Importante: a justa causa não pode ser aplicada de forma arbitrária. É necessário analisar a gravidade da conduta e as circunstâncias do caso, e a empresa deve conseguir comprovar o motivo que fundamentou a dispensa.

Se você recebeu uma demissão por justa causa e acredita que ela foi indevida, procure orientação jurídica para verificar se a decisão pode ser contestada.

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O Benefício de Prestação Continuada é uma das ferramentas sociais mais importantes do Brasil. Ele garante um salário mín...
21/08/2026

O Benefício de Prestação Continuada é uma das ferramentas sociais mais importantes do Brasil. Ele garante um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo sem nunca ter feito carnê ou contribuição para o INSS.

No entanto, o INSS costuma negar muitos pedidos por erros bobos no CadÚnico ou por calcular a renda da família de forma errada, sem deduzir os gastos essenciais com saúde.

Aos colegas advogados e estudantes de Direito: fiquem atentos à tese da flexibilização do critério de renda. A jurisprudência já aceita a renda familiar per capita de até 1/2 salário mínimo quando comprovada a condição de miserabilidade por meio de parecer social e abatimento de despesas médicas.

Você conhece alguém que se encaixa nesses requisitos? Marque essa pessoa nos comentários ou envie este carrossel para ela agora mesmo! 📲👇

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