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Cimão Silva Advocacia Filial Ribeirão Preto/SP

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Ribeirão Prêto, SP
Cimão Silva Advocacia Filial Ribeirão Preto/SP

O Cimão Silva Advocacia tem sua especialidade nas áreas de Família, Sucessões e Reg. Imobiliária

02/04/2025

2 de Abril. Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo.

19/03/2025

Não! A pessoa não pode ser recusada a aderir a um plano de saúde devido à presença, naquele momento, de uma enfermidade ou fragilidade físico-psicológica.

🚨Uma doença preexistente é definida como “aquelas das quais o beneficiário ou seu representante legal têm ciência de ser portador ou sofrer no momento da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde.

11/02/2025

👨‍👩‍👧‍👦⚖️ É comum haver dúvidas se a mãe, que possui a guarda do menor, tem o direito de proibir o pai de visitar a criança se ele estiver com a pensão alimentícia atrasada. A resposta é não! A mãe pode entrar com uma ação judicial para que o pai regularize a situação e se ele não cumprir, poderá ser preso. Caso a mãe proíba a visitação do pai, ela pode ser condenada por alienação parental. Isso pode resultar na perda da guarda do menor e até mesmo na suspensão de seus direitos sobre o filho. Advogados esclarecem que a criança não deve ser utilizada como meio de negociação entre os pais.

10/02/2025

👵👴🩺🏥 Os idosos possuem privilégios especiais no contexto dos cuidados com a saúde, sendo crucial estar informado sobre o que é garantido pelos planos de saúde.

⚠️ Em primeiro lugar, é fundamental compreender que os planos de saúde devem assegurar cobertura completa para os idosos, abrangendo consultas, exames, internações e procedimentos essenciais para preservar sua saúde e bem-estar.

⚠️ Além disso, os idosos têm direito a um período de carência reduzida ao aderir a um plano de saúde, facilitando o acesso rápido aos serviços médicos.

⚠️ A extensão da rede de atendimento também é de suma importância. Os planos de saúde devem disponibilizar uma ampla gama de opções, incluindo profissionais especializados e hospitais adequados para atender às necessidades específicas dos idosos.

⚠️ A cobertura de medicamentos constitui outra garantia crucial. Os planos de saúde devem fornecer apoio para medicamentos essenciais, especialmente os necessários para tratamentos de natureza crônica ou prolongada.

⚠️ E, quando for preciso, os idosos têm o direito de receber atendimento médico em domicílio, assegurando conforto e melhor qualidade de vida.

Se você ou alguém próximo enfrentar desafios em relação ao plano de saúde, é aconselhável buscar orientação e informação sobre os direitos destinados aos idosos.

07/02/2025

🚑🏥Recusar um procedimento de urgência ou emergência é uma conduta abusiva por parte do plano de saúde, e o paciente que se encontrar nessa circunstância deve buscar prontamente um advogado especializado em planos de saúde. O objetivo é entrar com uma ação judicial com pedido de liminar (tutela antecipada de urgência), visando obter o financiamento antecipado do procedimento de parto.

Tem alguma dúvida? Pergunte. Se gostou, Compartilhe. Este post pode ajudar alguém.

06/02/2025

🩺🏡 O Home Care é uma continuidade da internação hospitalar, ou seja, “home care” é uma expressão em inglês do termo “cuidado em casa”. Se o seu plano de saúde tem cobertura para internação hospitalar, qualquer cláusula que veda o home care será considerada nula.

No caso de negativa, o paciente deve buscar amparo na justiça. Um advogado especializado em direito da saúde poderá auxiliá-lo ao longo desse processo.

05/02/2025

O inventário é um processo legal para apurar e dividir o patrimônio deixado por uma pessoa falecida. Esse processo é geralmente realizado através de uma ação judicial, no qual é feita uma listagem dos bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido, e então é feita uma divisão entre os herdeiros. No entanto, se não houver testamento, todos os herdeiros forem capazes e houver acordo entre eles sobre a divisão dos bens, pode-se realizar o inventário extrajudicialmente, isto é através de escritura pública em um cartório. 📜🏛️📝

05/02/2025

🧑‍⚖️🚫📣 A cirurgia para redução do estômago (gastroplastia), indicada como tratamento para obesidade mórbida, é um procedimento essencial à sobrevida do segurado, revelando-se ilegítima a negativa do plano de saúde em cobrir as despesas da intervenção médica.

30/01/2025

🤖🏥A cirurgia robótica pode representar uma alternativa mais precisa e menos invasiva no tratamento do câncer de próstata. Caso o seu plano de saúde negue a cobertura dessa opção, é importante que você defenda os seus direitos como paciente.

🧑‍⚖️ Um advogado especializado em direito da saúde poderá auxiliá-lo.

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29/01/2025

Sim, é possível. O objetivo da pensão alimentícia é garantir a subsistência de uma pessoa que não possui meios de prover o próprio sustento. Atingir a idade adulta (18 anos) por si só não garante que a pessoa tenha condições financeiras para se sustentar sozinha. Desde que a pessoa possa comprovar a necessidade dela, poderá ser fixada uma pensão alimentícia, como por exemplo, se estiver cursando uma instituição de ensino superior e não possui renda própria. 🎓💰👨‍⚖️

28/01/2025

💼👨‍⚖️💰 Sim, é possível revisar o valor da pensão alimentícia. Para isso, é preciso iniciar um processo chamado “Revisional de pensão alimentícia”, no qual será possível discutir se é necessário aumentar ou diminuir o valor da pensão. Esse processo pode ser iniciado tanto pelo genitor que paga a pensão quanto pelo genitor que a recebe, e será analisado pelo juiz considerando as necessidades atuais da criança ou adolescente e as mudanças na situação financeira dos genitores.

07/01/2025

🤰👶⚖️ Mulheres grávidas que precisam de apoio financeiro durante a gestação e não possuem o suporte do pai da criança podem buscar ajuda através da Justiça. É preciso comprovar a paternidade para ter direito a esse benefício. Essa pensão mensal para arcar com todos os custos dessa gravidez são os chamados Alimentos Gravídicos!

Os alimentos gravídicos são determinados proporcionalmente às rendas dos genitores, permitindo que os gastos sejam divididos equitativamente.

Na ação judicial, a mãe pode fornecer provas da paternidade apresentando informações como e-mails, mensagens, fotos, testemunhas e publicações nas redes sociais que convençam o juiz.

No entanto, existe um desafio na comprovação da paternidade antes do nascimento da criança, pois, segundo especialistas, o exame de DNA em líquido amniótico pode afetar a gestação.

Após o nascimento da criança, os alimentos gravídicos se tornam uma pensão alimentícia para o filho, e podem ser revisados a qualquer momento por uma das partes envolvidas. 💶📜👪

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