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Bruno Tostes - Advocacia e Assessoria Jurídica

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Ribeirão Prêto, SP
Bruno Tostes - Advocacia e Assessoria Jurídica

Acredito, antes de mais nada, que a experiência do cliente vem em primeiro lugar!

Diante disso busco oferecer soluções jurídicas humanizadas, com excelência técnica, dinamismo e criatividade, capaz de transmitir segurança ao cliente.

27/10/2020

⁣𝐁𝐞𝐦 𝐚𝐥𝐭𝐨!

Já faz um tempo que venho postando sobre TRIBUTOS e hoje trago aqui os que incidem sobre a FOLHA DE SALÁRIOS. ⁣
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Realmente é um absurdo o tanto que uma empresa paga!⁣
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Bom, a Empresa paga 3 Tributos sobre a FOLHA:⁣
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¹ INSS PATRONAL - 20% ⁣
² RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) - 1 a 3%, mas pode dobrar até 6% a depender da atividade de risco que a empresa realiza.⁣
³ CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O SISTEMA “S “- chega a 5,8%⁣
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Fez as contas? Pode chegar a 31,8% só de encargos Tributários.⁣
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Lembrando que esse cálculo é específico para Empresas do LUCRO PRESUMIDO e LUCRO REAL.⁣
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Vale lembrar que existem formas lícitas de reduzir estes custos com tributos.

02/10/2020

𝐐𝐮𝐞𝐦 𝐧𝐚̃𝐨 𝐠𝐨𝐬𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐮𝐦 𝐚𝐭𝐞𝐧𝐝𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐪𝐮𝐚𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞?

Qualquer relação de negócio ligada diretamente ao público depende de um bom atendimento, seja em uma loja, em uma consulta com um profissional da saúde e, da mesma forma, com um advogado.

Na advocacia lidamos com a dor do cliente e oferecemos soluções jurídicas para resolvê-la. O bom atendimento é o mínimo se você deseja ampliar sua carta de clientes.

Algumas dicas que podem melhorar o seu atendimento e fidelizar o cliente desde o primeiro contato:

→ Tenha uma 𝐩𝐨𝐬𝐭𝐮𝐫𝐚 adequada, sua 𝐯𝐞𝐬𝐭𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚 diz muito sobre a impressão que você deseja passar. Acredito que um possível cliente não retornará para que você apresente uma segunda impressão.

→ Ser um bom 𝐨𝐮𝐯𝐢𝐧𝐭𝐞 é um dos principais fatores que qualificam um atendimento e uma maneira de estabelecer uma relação de confiança com o cliente.

→ Mostre 𝐩𝐫𝐞𝐨𝐜𝐮𝐩𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 em resolver o problema dele e apresente sempre soluções adequadas e possíveis. Seja o mais sincero possível.

→ Esteja 𝐝𝐢𝐬𝐩𝐨𝐧𝐢́𝐯𝐞𝐥, se você utiliza mensagens robotizadas em seus meios de contato, é importante que informe o horário que você poderá apresentar uma reposta. Não se esqueça de que o cliente virtual é tão importante quanto o presencial.

Essas são algumas sugestões para melhorar o seu atendimento. 𝐒𝐞 𝐯𝐨𝐜𝐞̂ 𝐠𝐨𝐬𝐭𝐨𝐮 𝐝𝐞 𝐬𝐚𝐛𝐞𝐫 𝐨𝐮 𝐣𝐚́ 𝐫𝐞𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚 𝐞𝐬𝐬𝐞 𝐚𝐭𝐞𝐧𝐝𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐢𝐟𝐞𝐫𝐞𝐧𝐜𝐢𝐚𝐝𝐨, 𝐬𝐞𝐣𝐚 𝐪𝐮𝐚𝐥 𝐟𝐨𝐫 𝐬𝐮𝐚 𝐚́𝐫𝐞𝐚, 𝐦𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐞 𝐚𝐪𝐮𝐢.

29/09/2020

Além de tudo, Rei João era considerado como um mal rei, tendo em vista que cobrava altos impostos.

Ainda, como dito nas imagens, João não era respeitado pelos seus súditos e um dos principais motivos era a forma que tomou o poder após a morte de seu irmão!

João mandou aprisionar e, ao que parece, tirar a vida do seu sobrinho e copretendente ao trono, Artur da Bretanha, causando uma grande rebelião.

𝐒𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐚 𝐌𝐚𝐠𝐧𝐚 𝐂𝐚𝐫𝐭𝐚

Um das inovações mais conhecida é o 𝐷𝑢𝑒 𝑝𝑟𝑜𝑐𝑒𝑠𝑠 𝑜𝑓 𝐿𝑎𝑤, conhecido em nossa Constituição Federal como “Devido Processo Legal”, garantido no art. 5º, LIV.

Entre os direitos também trazidos por ela estava o direito da igreja de estar livre da interferência do governo, o direito de todos os cidadãos livres possuírem e herdarem propriedade, e serem protegidos de impostos excessivos.

11/08/2020

𝟭𝟭 𝗱𝗲 𝗮𝗴𝗼𝘀𝘁𝗼 - 𝗗𝗶𝗮 𝗱𝗼 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼

Parabéns a todos os colegas profissionais que fazem a diferença na defesa e proteção dos direitos sociais!

"A advocacia é uma profissão dos apaixonados pelo Direito e, saber exercê-la, com dignidade e honestidade, é um dever de consciência do advogado".

25/07/2020

O 𝙄𝙢𝙥𝙤𝙨𝙩𝙤 𝙨𝙤𝙗𝙧𝙚 𝙂𝙧𝙖𝙣𝙙𝙚𝙨 𝙁𝙤𝙧𝙩𝙪𝙣𝙖𝙨 é um tributo proposto pela 𝘾𝙤𝙣𝙨𝙩𝙞𝙩𝙪𝙞𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙁𝙚𝙙𝙚𝙧𝙖𝙡, mas ainda não regulamentado, o que impede a sua aplicação. ⁣
⁣
Em síntese, uma pessoa com um patrimônio considerado “grande fortuna” pagaria, sobre a totalidade de seus bens, uma determinada alíquota de imposto.⁣
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Em alguns projetos de lei, a alíquota seria progressiva, ou seja, quanto maior o patrimônio, maior a alíquota do imposto, resultando em um maior valor a ser pago.

Uma proposta divulgada por entidades de auditores fiscais projeta uma receita de 𝙍$𝟰𝟬 𝙗𝙞𝙡𝙝𝙤̃𝙚𝙨 𝙖𝙣𝙪𝙖𝙞𝙨 𝙘𝙤𝙢 𝙤 𝙄𝙂𝙁, sobre uma base de arrecadação que consistiria em patrimônios pessoais acima de R$20 milhões, com alíquotas de 1%, 2% e 3%. De acordo com a proposta, esse valor corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2019.⁣
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𝘌 𝘢𝘪́? 𝘖 𝘲𝘶𝘦 𝘢𝘤𝘩𝘢 𝘥𝘰 𝘐𝘮𝘱𝘰𝘴𝘵𝘰 𝘴𝘰𝘣𝘳𝘦 𝘎𝘳𝘢𝘯𝘥𝘦𝘴 𝘍𝘰𝘳𝘵𝘶𝘯𝘢𝘴? 𝘚𝘦𝘳𝘪𝘢 𝘷𝘢́𝘭𝘪𝘥𝘰 𝘥𝘶𝘳𝘢𝘯𝘵𝘦 𝘦𝘴𝘴𝘢 𝘤𝘳𝘪𝘴𝘦 𝘦𝘤𝘰𝘯𝘰̂𝘮𝘪𝘤𝘢 𝘦𝘯𝘧𝘳𝘦𝘯𝘵𝘢𝘥𝘢 𝘱𝘦𝘭𝘰 𝘎𝘰𝘷𝘦𝘳𝘯𝘰 𝘍𝘦𝘥𝘦𝘳𝘢𝘭?⁣
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Fonte: Agência Senado

13/07/2020

🔥𝙄𝙈𝙐𝙉𝙄𝘿𝘼𝘿𝙀🔥

O ITR não incide sobre pequenas glebas rurais quando o proprietário que as explores não possua outro imóvel. ⁣
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Pequena gleba rural é o imóvel rural com área igual ou inferior a:⁣
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I - 100ha, se localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense;⁣
⁣
II - 50ha, se localizado em município compreendido no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental;⁣
⁣
III - 30ha, se localizado em qualquer outro município.⁣
⁣
1 hectare (ha) = 10.000m²
@ Jardim Botânico Ribeirão Preto

07/07/2020

🔥 𝘽𝙤̂𝙣𝙪𝙨 🔥

𝗮) 𝗔𝗹𝗶́𝗾𝘂𝗼𝘁𝗮 𝘇𝗲𝗿𝗼
Opção adotada pelo legislador para não utilizar a isenção, sendo permitida somente com a edição de lei. Não se pode confundir alíquota zero com isenção ou imunidade.
𝗯) 𝗦𝗲𝗹𝗲𝘁𝗶𝘃𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗼 𝗜𝗣𝗜
Técnica baseada na variação das alíquotas em virtude da essencialidade do produto. Quanto mais essencial, menor a alíquota e, por lógica, quanto mais supérfluo, maior a alíquota.
𝙀𝙭.: a alíquota (percentual sobre o valor do produto) de um medicamento será menor se comparada com a alíquota do cigarro.
𝗰) 𝗡𝗮̃𝗼 𝗰𝘂𝗺𝘂𝗹𝗮𝘁𝗶𝘃𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 (𝙑𝙖𝙡𝙪𝙚 𝙖𝙙𝙙𝙚𝙙)
O princípio da não cumulatividade, aplicável ao IPI, indica que, em cada operação tributada, o valor do imposto pago deverá ser abatido da operação imediatamente anterior.
𝙀𝙭.: um industrial vendeu o produto p1 por R$500, produto este que possuía alíquota de 5%. Sendo assim, pagou R$25,00 de IPI. O comprador, utilizou o produto p1 na fabricação do produto p2 e o vende para o consumidor final por R$700 – alíquota de IPI 8%. O valor a ser pago a título de IPI seria de R$56, entretanto, já foram pagos R$25, restando apenas o valor de R$31 a ser recolhido.
𝗱) 𝗢 𝗜𝗣𝗜 𝗲 𝗮𝘀 𝗲𝘅𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀
Os produtos destinados à exportação estão dispensados de IPI (art. 153, § 3.º, III, da CF c/c a Súmula 536 do STF).
@ Jardim Botânico Ribeirão Preto

02/07/2020

Conforme artigo 153, III, da CF, compete à União a arrecadação do 𝐈𝐦𝐩𝐨𝐬𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐑𝐞𝐧𝐝𝐚, devendo ser utilizado como meio hábil a promover a adequada redistribuição de renda.
O Imposto de Renda é a principal fonte de receita tributária da União, quanto aos impostos, possuindo função fiscal.

Vale ressaltar que, mesmo que a aquisição de renda advenha de um ato ilícito, ela será tributada.

Estamos diante do princípio da 𝙋𝙚𝙘𝙪𝙣𝙞𝙖 𝙉𝙤𝙣 𝙊𝙡𝙚𝙩 (o dinheiro não tem cheiro).
Esse princípio surgiu quando, na antiguidade, um rei decidiu cobrar pelo uso dos banheiros públicos. Naquele momento os súditos falaram que não pegava bem cobrar pelo uso dos banheiros públicos, não cheirando bem o que as pessoas faziam ali. O rei então disse: não importa se o que as pessoas fazem lá dentro cheira bem ou não, o que importa é que estão utilizando um bem público, assim sendo terão que pagar, afinal de contas o dinheiro não tem cheiro (𝘗𝘦𝘤𝘶𝘯𝘪𝘢 𝘕𝘰𝘯 𝘖𝘭𝘦𝘵).

Podemos exemplificar da seguinte forma: não se pode tributar o tráfico ilícito de dr**as; mas, se um traficante adquire renda, estará obrigado a pagar o Imposto de Renda.

@ Ribeirão Preto

23/06/2020

Vamos com mais um Imposto Federal? 😉

O 𝐈𝐦𝐩𝐨𝐬𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐄𝐱𝐩𝐨𝐫𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 foi instituído no Brasil por alvará em 1818. É imposto de competência da União, sendo caracterizado por sua função econômica ou extrafiscal.

O 𝐅𝐚𝐭𝐨 𝐆𝐞𝐫𝐚𝐝𝐨𝐫 do IE é a saída do território nacional, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
O elemento temporal do fato gerador deve ser interpretado como o momento da liberação pela autoridade aduaneira ou a data de embarque ou saída constante na Declaração de Exportação.

Portanto, o fato gerador é a saída do território, mas o momento (ficção jurídica) em que se materializa é o da expedição da guia de exportação ou documento equivalente, podendo sua exigibilidade acontecer mesmo antes que se opere a saída do produto, a critério da Receita Federal, nos termos do art. 1º, § 1º, do Decreto-lei n. 1.578/77.

O 𝐬𝐮𝐣𝐞𝐢𝐭𝐨 𝐩𝐚𝐬𝐬𝐢𝐯𝐨(contribuinte) do Imposto de Exportação é o exportador – qualquer pessoa que promova a saída do produto nacional ou nacionalizado do território nacional (art. 27 do CTN e art. 5º do DLn. 1.578/77).
@ Ribeirão Preto

18/06/2020

O Imposto de Importação é um imposto federal, de competência exclusiva da União, ou seja, apenas ela pode instituí-lo. Este imposto é um dos mais antigos do mundo, possuindo, atualmente, uma função extrafiscal, visando proteger a indústria nacional.

O fato gerador deste imposto é a entrada real ou ficta do produto estrangeiro no território nacional.

Ressalte-se que a incidência do imposto ocorrerá em casos de permanência definitiva do bem no território, não englobando as mercadorias estrangeiras que ingressam no território nacional, temporariamente, a fim de que cumpram finalidades esporádicas (por exemplo, feiras, exposições etc.).

Devem pagar o Imposto de Importação o importador, o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, o destinatário de remessa postal internacional e o adquirente de mercadoria em entrepostos aduaneiros.

Segundo a Instrução Normativa SRF nº 1737/2017, o valor aduaneiro, sobre o qual incidirá o imposto, será a soma do valor dos bens, acrescida do custo de transporte (tarifa postal), bem como do seguro relativo a esse transporte (seguro postal, se houver).

@ Ribeirão Preto

17/06/2020

Hoje foi o dia em que peguei a Carteira de Identidade do Adogado!
Após uma espera agoniante, devido a pandemia que afeta o mundo inteiro, hoje tive o prazer de ter em mãos a minha tão sonhada carteira da OAB. Não é simplesmente um cartão, mas sim a representação física da minha identidade pública como advogado, como defensor dos direitos e da boa aplicação da lei.
Sou apaixonado por essa profissão e por todo conhecimento que ela me trouxe.
Esse é apenas o começo 🚀
@ Ribeirão Preto

15/06/2020

Os impostos federais, os quais representam cerca de 60% da arrecadação, são tributos arrecadados pela União e que tem como destino o custeio de necessidades públicas. Os gastos das áreas de saúde, educação e segurança, por exemplo, são cobertos graças ao recolhimento de impostos feito pelas pessoas físicas e jurídicas.

A Constituição Federal prevê, de modo taxativo, os impostos federais em seus artigos 153 e 154, os quais listei na segunda imagem (arraste para o lado).

Nos próximos dias, falarei um pouco sobre cada imposto especificadamente.
@ Ribeirão Preto

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14020

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