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Oliveira & Viana Advogados

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Ribeirão Prêto, SP
Oliveira & Viana Advogados

Temos juntos mais de 30 anos de experiência com soluções jurídicas adequadas para os clientes.

Somando as competências, atuamos nas seguintes áreas: trabalhista, família, bancária, imobiliária, empresarial, criminal, e previdenciária.

31/12/2022

Serão 365 novas oportunidades para você se divertir, superar desafios, aprimorar, fascinar, aprender e inovar. Ano que vem teremos diversas ações e fatos para executar e conquistar. Nosso escritório Oliveira Sociedade de Advogados desejamos um feliz 2023!

23/12/2022

Nosso escritório - Oliveira Sociedade de Advogados desejamos a você e à sua família um Natal cheio de Luz e repleto de alegrias!

16/11/2022

APOSENTADORIA POR IDADE
Hoje APOSENTADORIA PROGRAMADA – com a reforma da previdência poderá aposentar-se quando preencher cumulativamente os seguintes requisitos a partir do ano de 2023:

MULHER 👩🏼‍🦳 - 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
HOMEM 👨🏼‍🦳 - 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
Porém, cada caso precisa ser muito bem estudado e analisado, tendo em vista a reforma da previdência e vários aspectos que precisam ser analisados de forma individual.

A sugestão é: jamais confiar em entrar com o pedido sem o acompanhamento de um advogado, pois o valor do benefício pode ser bem diferente do que o devido.

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Tempo mínimo de contribuição é maior, pois o homem precisa de 35 anos de contribuição e a mulher 30 anos, porém é preciso se atentar as regras de transição com a reforma da previdência (regra do pedágio de 50% ou 100%, além da regra por pontos).

Para descobrir qual a melhor aposentadoria, é preciso fazer o planejamento previdenciário e encontrar a melhor forma que se adequa a cada um, de forma individual. ⚖

Dúvidas? Agende o seu horário com nossos advogados:
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08/11/2022

Com base no art. 459 da CLT, o pagamento do salário deve ser realizado até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado. 💲

Caso não seja pago corretamente até esse período, o empregador deverá realizar o pagamento com acréscimo de correção monetária conforme prevê a Súmula 381 do TST.

Ademais, o empregador está cometendo falta grave, podendo ocorrer rescisão indireta, caso esse atraso seja frequente, nos termos do art. 483 “d” da CLT.

Dependendo do caso, podem também ocorrer danos morais e materiais.

Como forma de proteção, a legislação trabalhista considera o salário uma verba alimentar, ou seja, é essencial para o sustento do trabalhador.

Fique atento aos seus direitos! ⚖

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01/11/2022

O mês de novembro é uma mobilização em prol da saúde masculina, tão importante quanto a prevenção e o tratamento. 💙

Quais os direitos e os benefícios assegurados para pacientes com câncer de próstata: ⚖

- isenção de carência nos benefícios por incapacidade;
- benefícios previdenciários e assistencial;
- isenção de imposto de renda;
- saque do FGTS e do PIS/Pasep;
- medicamentos gratuitos.

Para mais detalhes, entre em contato conosco:
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25/10/2022

Diariamente aposentados e pensionistas do INSS são surpreendidos com descontos indevidos em seus benefícios. 💸

O golpe acontece de várias maneiras: renovação automática, contratos falsificados, depósitos em conta sem o consentimento, entre outros.

No entanto, aqueles descontos causam prejuízo e compromete a renda mensal do consumidor.

É comum o aposentado ser surpreendido com crédito consignado depositado em sua conta sem o seu consentimento.

Atenção! Verifique sempre o seu extrato, e, quem for vitima de golpe como este, poderá ser indenizado pela instituição bancária por danos morais, como também, o Banco restituirá os valores descontados indevidamente. ⚖👨🏽⚖️

Fique atento aos seus direitos.
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19/10/2022

As doenças ocupacionais são classificadas pela complicação de saúde que o colaborador apresenta em decorrência da sua atividade profissional e das condições do local de trabalho.

São as doenças ocupacionais que reduzem ou até mesmo tornam os trabalhadores incapazes para qualquer tipo de atividade.

Todas as doenças citadas no post são consideradas acidentes de trabalho, logo, o trabalhador tem direito ao auxílio-doença, hoje chamado de benefício por incapacidade temporária.

O benefício é concedido ao trabalhador que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias, conforme atestado médico e realização da perícia médica do INSS.

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12/10/2022

Hoje é Dia das Crianças. Dia de assinalarmos a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente como instrumento de regulamentação das leis que protegem os menores de idade e assegura que os seus direitos sejam devidamente cumpridos. ⚖

Nos termos do artigo 4º da lei 8.069/1990, "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” da criança e do adolescente”.

Faça a sua parte para que todas as crianças tenham os seus direitos respeitados. 👏🤗

04/10/2022

Muito além da prevenção e do tratamento do câncer de mama, o Outubro Rosa ajuda a assinalar sobre os direitos e as garantias dos pacientes diagnosticados com câncer de mama ou colo de útero. 💗

E eles são vários: trabalhistas, previdenciários e tributários. ⚖

Veja no post carrossel acima alguns de seus direitos. 🌸

27/09/2022

Cobrança extrajudicial – é a forma direta de negociação entre credores e devedores, sem intermediação dos órgãos da justiça, é um meio mais rápido e menos custoso. Seria uma forma de transação amigável em que as partes firmam um bom acordo 😉.

As cobranças judiciais – são realizadas por meio do poder judiciário como resolução do conflito, quando esgotados todos os meios amigáveis de cobrança. É um meio mais demorado e custoso, porém a garantia de receber seu crédito é maior, tendo em vista a possibilidade de penhora de bens.
Mas lembre-se dos prazos, pois depois de um certo tempo a dívida prescreve.

Agende seu horário com os nossos advogados e deixe nas mãos de quem domina a prática da cobrança ⚖.

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21/09/2022

No caso de falecimento de um familiar, e eventuais dívidas deixadas pelo de cujos, devem ser pagas pelos recursos do próprio espólio.

Ou seja, quem paga a dívida de quem já morreu é o próprio patrimônio do falecido.

Mas se o espólio não for suficiente para pagar a dívida toda, ela então ficará sem quitação e não terá como ser cobrada.

Nesse caso o herdeiro não responde com seus próprios bens por dívidas deixadas pelo falecido.

Todavia, se a dívida for cobrada após a partilha de bens, cada herdeiro responde na proporção que recebeu até o limite da herança recebida.

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15/09/2022

Evoluir, aprimorar e buscar cotidianamente as respostas certas e justas para toda e qualquer decisão que envolve os nossos clientes.

Esse é o nosso trabalho. Esse é o nosso propósito. Essa é a nossa maior garantia.

Cliente, parabéns pelo seu dia 👏!

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