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28/10/2026

A construtora entregou o apto com cupim na parede? Ela paga o moral.

Famílias de prédio novo com infestação. Vistoria em 2021. Sentença no TJSP: R$ 10 mil de dano moral por núcleo familiar. Vício de construção não vira “problema do síndico” no dia seguinte às chaves.

Salva este post. Quando o vício vier de fábrica, você vai precisar desta regra.
Já achou praga estrutural no imóvel novo? Comenta SIM ou NÃO.

Fontes: CC, art. 618; CDC, art. 18; TJSP 1018286-35.2024. Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso.

28/10/2026

O Airbnb era “Copacabana” e o quarto era outro? A plataforma paga o hotel novo.

Anúncio com praia, metrô e varanda. A hóspede achou imóvel bem abaixo do prometido e teve de pagar outra hospedagem. Justiça: estorno + material + R$ 5 mil de moral. Oferta vincula quem anuncia.

Salva este post. Quando a foto mentir, você vai precisar desta regra.
Já caiu em anúncio diferente da realidade? Comenta SIM ou NÃO.

Fontes: CDC, arts. 30, 35 e 37; TJSP (Airbnb Copacabana). Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso.

27/10/2026

A empresa leu o WhatsApp da grávida e deu justa causa? O TST anulou a prova.

Técnico achou o WhatsApp Web aberto no PC. Leu conversas privadas da supervisora gestante e a empresa dispensou por justa causa. Sem autorização, a prova é ilícita. A justa causa caiu. Estabilidade da gestante ficou.

Salva este post. Quando a “prova” nascer de conversa particular, você vai precisar desta regra.
Já viram seu WhatsApp no trabalho? Comenta SIM ou NÃO.

Fontes: CF, arts. 5º, X e XII, e 7º, XXIX; CLT, art. 482; TST 1ª Turma. Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso.

27/10/2026

O hotel tinha m**o e a criança asmática foi ao PA? O site também paga.

Família reservou pelo Booking. Quarto com m**o nas paredes. Criança asmática em crise no pronto-atendimento do hotel. TJSP manteve hotel e plataforma solidários: material + R$ 6 mil de moral.

Salva este post. Quando o quarto não for o anunciado, você vai precisar desta regra.
Já achou m**o no hotel? Comenta SIM ou NÃO.

Fontes: CDC, arts. 7º, 14, 20, 25 e 27; Súmula 54/STJ; TJSP Ap. 1018011-70.2022. Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso.

26/10/2026

Vizinho bateu no morador e na cadela no elevador. O TJSP subiu para R$ 20 mil + R$ 10 mil à esposa.

A esposa estava grávida. Dano em ricochete reconhecido. Regimento não autoriza porrada.

Salva este post. Câmera do elevador e o B.O. no mesmo dia.
Já levou bronca no elevador por causa do pet? Comenta SIM ou NÃO.

Fontes: TJSP, 5ª Câmara de Direito Privado; CC, arts. 186 e 927. Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso.

26/10/2026

Alergia à dipirona estava no prontuário. Mesmo assim foi para a veia. O TJSP manteve R$ 23 mil.

Prontuário existe para ser lido. Ignorar o dado escrito é falha, não imprevisto.

Salva este post. Peça o prontuário completo no mesmo dia.
Já ignoraram alergia no seu prontuário? Comenta SIM ou NÃO.

Fontes: TJSP; CDC, art. 14; CC, art. 186. Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso.

25/10/2026

Hóspede ficou 40 minutos presa no elevador do hotel. O TJSP manteve R$ 3 mil e a diária de volta.

A rede culpou a chuva. O relator viu problema no maquinário. Fortuito interno não afasta o CDC.

Salva este post. Filme o painel e registre na recepção na hora.
Já ficou preso no elevador de hotel? Comenta SIM ou NÃO.

Fontes: TJSP, 28ª Câmara; 2ª Vara de Avaré; CDC, art. 14. Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso.

25/10/2026

Aluna quitou a faculdade e mesmo assim ficou fora da lista e das provas. O TJSP subiu o moral para R$ 5 mil.

Ensino particular é CDC. Dívida regularizada encerra a sanção. Tirar da prova depois do pagamento é abuso.

Salva este post. Comprovante do pagamento e a lista de chamada.
Já ficou de fora da prova depois de pagar? Comenta SIM ou NÃO.

Fontes: TJSP; CDC, arts. 14 e 39. Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso.

24/10/2026

Pegadinha usou a cegueira de um olho e deixou o vídeo no ar. A Turma Recursal manteve a condenação.

Súmula 403 do STJ: imagem com fim comercial independe de prova do prejuízo.

Salva este post. Print do vídeo e o pedido escrito de retirada.
Já te colocaram numa pegadinha? Comenta SIM ou NÃO.

Fontes: TJSP, 1ª Turma Recursal; Súmula 403/STJ; CC, art. 20. Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso.

24/10/2026

Humorista fez piada da deficiência dela e postou. O TJSP subiu o moral para R$ 10 mil.

Palco não é licença. Vídeo na rede amplia o dano. Honra limita a graça.

Salva este post. Print da URL e a notificação pedindo a retirada.
Já viraram sua condição em piada? Comenta SIM ou NÃO.

Fontes: TJSP, 9ª Câmara de Direito Privado; CC, arts. 12 e 186. Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso.

Endereço

Avenida Cel. Fernando Ferreira Leite, 1. 520, Sala 314/Jardim Califórnia
Ribeirão Prêto, SP
14026020

Telefone

+551639118256

Site

http://www.secafadv.com/

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