Lemos Lacerda Advocacia

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Escritório de Advocacia situado em Ribeirão Pires

28/02/2024

Direito a professor auxiliar para autistas.

20/07/2022

O Código de Defesa do Consumidor prevê que em casos de perda de garantia por mau uso do produto, o fabricante precisa demonstrar que o problema foi causado pelo consumidor ou que não poderia decorrer do próprio aparelho. Já que é mais fácil para o fornecedor, que conhece o produto ou serviço, provar o defeito.

12/07/2022

09/06/2022

A Lei Complementar 128/2008 criou a figura do Microempreendedor Individual.

Quer saber mais sobre como ser um microempreendedor?
➡ http://www.portaldoempreendedor.gov.br

06/06/2022

Quais são os direitos dos portadores?

Os portadores dessa deficiência podem solicitar a aposentadoria da pessoa com deficiência e o Benefício de Prestação Continuada (conhecido como LOAS), além da isenção tributária.

Caso tenha dúvidas, procure ajuda profissional e saiba como proceder.
Para mais informações sobre direitos sociais, trabalhistas e outros, curta nossa página e ative as notificações. 👍

26/05/2022

Você sabia? é possível receber um benefício assistencial pago pela previdência social mesmo sem ter contribuído com a previdência.

Você tem direito ou conhece alguém que possa ter esse benefício? Confira.

O benefício assistencial pode ser concedido ao idoso a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, ou com incapacidade para vida independente e para o trabalho, porém é necessário cumprir alguns dos requisitos.

- Ter comprovado estado de necessidade
- Ser brasileiro e morar no país
- Não receber outro benefício social

Saiba como proceder, procure ajuda profissional.

08/05/2022

Nós da Lemos Lacerda Advocacia desejamos a todas nossas clientes mamães, um Feliz Dia das Mães.

08/05/2022

A ação trabalhista é um direito constitucional do trabalhador e ocorre quando existe uma insatisfação quanto ao cumprimento das regras trabalhistas (CLT).

Principais motivos da abertura de ação trabalhista:
• Horas extras que não são remuneradas;
• Danos morais;
• Falta de registro em carteira;
• Atraso no pagamento/salário;
• Outros;

Caso tenha dúvidas, procure ajuda profissional e saiba como proceder.

Para mais informações sobre direitos sociais, trabalhistas e outros, curta nossa página e ative as notificações. 👍

03/05/2022

No que diz respeito, aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ainda não existe nenhum específico a pessoa autista.

Uma criança autista cuja família é de baixa renda, é possível solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), porém é necessário analisar se a família atende aos requisitos estabelecidos neste beneficio.

Caso tenha dúvidas, procure ajuda profissional e saiba como proceder.

Para mais informações sobre direitos sociais, trabalhistas e outros, curta nossa página e ative as notificações. 👍

30/04/2022

Dia do Trabalhador - 1 de maio de 2022

27/04/2022

Você sabia? é possível receber um benefício assistencial pago pela previdência social mesmo sem ter contribuído com a previdência.
Você tem direito a esse beneficio? Confira.

17/04/2022

Páscoa é a renovação da vida e com ela a esperança de um mundo melhor. Te desejamos uma feliz Páscoa!

Endereço

Rua Felipe Sabbag, 200/Centro
Ribeirão Pires, SP
09400130

Site

https://lemoslacerda.com.br/

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