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Diogo Machado Advocacia

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08/11/2023

̧ãoindevida

20/10/2023

Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região condenaram empresa de tecnologia a indenizar uma trabalhadora por dano moral ao se comprovarem condições inadequadas de higiene no refeitório. O valor definido foi de R$ 32 mil, conforme pleiteado pela empregada.

18/10/2023

JORNADA DE 12 HORAS EM ESCALA 4X2. INVALIDADE. A pactuação e execução de jornada de trabalho de 12 horas por dia, em escala 4x2 implica violação de normas de ordem pública relativas à saúde e segurança do trabalho.

17/10/2023

Requisitos:
✔️ Ser pessoa idosa (65 anos ou mais) ou, possuir deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que a incapacite de ter uma vida digna;
✔️ Comprovação de não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família.
✔️ A renda per capita familiar não ultrapassar o valor de 1/4 do salário-mínimo vigente.

🚨Por último, é bom lembrar que este tipo de benefício possui algumas peculiaridades
No caso de morte, não gera pensão aos dependentes;
Não há recebimento de abono anual (13º salário) e descontos de qualquer natureza;
O benefício é revisto a cada 2 (dois) anos pela Previdência Social.

Endereço

Avenida Francisco Monteiro, N. 1206, Santana, , , Ribeirão Pires/SP, CEP: 09406/30
Ribeirão Pires, SP

Site

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