Daniel Brambilla - Advocacia e Consultoria Jurídica

14/02/2023

05/02/2020

Evite ser vítima de práticas abusivas, na dúvida entre em contato com um advogado de sua confiança.

Apesar de ser uma categoria que oferece pouco risco de inadimplência, aposentados e servidores têm juros acima do ideal

08/08/2019

01/04/2019

https://www.instagram.com/p/BvunmC8jsBy/?utm_source=ig_share_sheet&igshid=8ezza73l16ze

15/02/2019

Você sabia? A Súmula 440 do Tribunal Superior do Trabalho - TST assegura o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecidos pela empresa ao empregado afastado do trabalho em decorrência de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez. Saiba mais em http://bit.ly/CancelarPlanoPorInvalidez

Descrição da imagem e : fotografia de uma mulher cabisbaixa vista por um vidro translúcido. Texto: a empresa pode cancelar plano de saúde de empregado aposentado por invalidez? NÃO! Súmula 440 do TST. CSJT

04/02/2019

Uma boa semana a todos!

O Código de Trânsito estabelece a preferência dos ciclistas em seu artigo 58, para vias urbanas e rurais de pista dupla. Acesse o Código e saiba mais: http://bit.ly/cdtransito

20/07/2018

Lutem por seus direitos. Aos amigos e clientes, um excelente final de semana.

Distrato deve ocorrer pela mesma forma exigida para o contrato, de acordo com o Código Civil.

20/02/2018

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1910763132329771&id=105872382818864

🖋 Inventário em cartório? Pode sim! 📜

Perder alguém próximo é muito triste e, infelizmente, muitas vezes é preciso tomar providências que podem ser tornar uma dor de cabeça. Para evitar problemas e facilitar o processo, desde 2007 existe a Lei n. 11.441, que dá a possibilidade da realização do inventário extrajudicial em cartório.

O inventário judicial pode levar mais de um ano para ser realizado, por isso o inventário extrajudicial é o mais recomendável para quem busca rapidez no processo.

📖 Confira a Lei n. 11.441/2007: http://bit.ly/Lei11441_2007

🔎 Para saber mais sobre o inventário extrajudicial, acesse: http://bit.ly/inventariocartorio

Descrição da imagem : Ilustração com uma pessoa assinando um contrato de inventário.
Texto: Quais são os requisitos para fazer inventário extrajudicial em cartório de notas? Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes (ou emancipados); Deve haver consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens; O falecido não pode ter deixado testamento exceto se esse documento estiver caduco ou revogado; A escritura deve contar com a participação de um advogado. Pode ser feito em qualquer Cartório de Notas, independentemente do domicílio das partes, da situação dos bens ou do local do óbito. CNJ

12/01/2018

Boa Tarde, amigos e clientes. Esta ferramenta pode gerar uma boa economia em caso de multas. Tenham um ótimo fim de semana.

☄ Economize ainda mais em 2018! Com o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), o condutor pode visualizar os detalhes de cada notificação e reconhecer a notificação, recebendo a infração com 40% de desconto. Também é permitido ao usuário indicar o condutor daquela infração. O aplicativo está disponível para Android e iOS. Procure na loja virtual do seu celular 
⏩ Para saber mais: servicos.serpro.gov.br/sne/
Foto: André Borges/Agência Brasília
Post originalmente publicado em setembro de 2017.

Descrição da imagem : fotografia da mão de uma pessoa navegando, pelo celular, pelo aplicativo SNE.
Texto: Desconto em multas? Isso existe! Com o aplicativo SNE você recebe as notificações do seu veículo pelo celular e com descontos de até 40% nos valores.
O app está disponível nas lojas: App Store e Google Play