Souza Antonio Advocacia

Souza Antonio Advocacia ꜱᴏʟᴜÇÕᴇꜱ ᴇᴍ ᴄᴏɴꜰʟɪᴛᴏꜱ ᴀᴅᴍɪɴɪꜱᴛʀᴀᴛɪᴠᴏꜱ ᴇ ᴊᴜᴅɪᴄɪᴀɪꜱ ɴᴀꜱ Áʀᴇᴀꜱ ᴅᴏ ᴅɪʀᴇᴛᴏ ᴛʀɪʙᴜᴛÁʀɪᴏ ᴄɪᴠɪʟ ᴇ ᴛʀᴀʙᴀʟʜɪꜱᴛᴀ.

07/01/2026

🏠 É Possível Transferir um Imóvel com Menos Custos? Sim — e Dentro da Lei

Muitas pessoas acreditam que a transferência de um imóvel sempre envolve altos custos com cartório, escritura pública e taxas elevadas. Contudo, o que poucos sabem é que a própria lei permite alternativas mais econômicas, especialmente quando o negócio é feito com orientação direta de um advogado.

📌 Um ponto essencial — e pouco divulgado — é que, se o valor do imóvel não ultrapassar 30 salários-mínimos, a legislação dispensa a escritura pública, permitindo que a transferência seja realizada por instrumento particular, desde que elaborado corretamente. Nesses casos, o advogado é o profissional habilitado para estruturar o contrato com segurança jurídica, evitando despesas cartorárias desnecessárias.

Mesmo em imóveis de valor superior, o advogado pode indicar estratégias legais intermediárias, como contratos preliminares, cessão de direitos ou regularizações planejadas, que organizam a transferência de forma gradual, reduzindo riscos e custos imediatos. Cada situação exige análise técnica para identificar o caminho mais econômico e seguro.

Portanto, contar com um advogado não aumenta o custo da transferência — ao contrário, muitas vezes é o que permite economizar, agir dentro da lei e evitar problemas futuros. Informação e planejamento jurídico são as chaves para transferir um imóvel com tranquilidade e responsabilidade.

Dr. Fabio Souza
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Golpe do Boleto Falso e a Proteção do ConsumidorO golpe do boleto falso tem se tornado cada vez mais comum, especialment...
02/01/2026

Golpe do Boleto Falso e a Proteção do Consumidor

O golpe do boleto falso tem se tornado cada vez mais comum, especialmente em pagamentos de financiamentos, boletos bancários, mensalidades e serviços essenciais. O consumidor acredita estar quitando sua obrigação, mas o valor é desviado para contas de fraudadores, gerando prejuízo financeiro e transtornos significativos.

Muitos consumidores não sabem, mas a responsabilidade nem sempre recai exclusivamente sobre quem efetuou o pagamento. Quando o boleto apresenta aparência legítima, com logotipo, código de barras válido e informações compatíveis, há falha na segurança do sistema bancário ou do fornecedor do serviço.

FIQUE ATENTO: o Código de Defesa do Consumidor protege o cliente em situações de fraude quando não há culpa exclusiva do consumidor. Bancos e empresas respondem objetivamente por falhas na prestação do serviço, podendo ser obrigados a reconhecer o pagamento como válido ou restituir os valores pagos, além de indenizar por danos morais.

Além do prejuízo financeiro, o consumidor frequentemente sofre cobranças indevidas, negativação do nome e abalo emocional, o que reforça o direito à reparação moral. Cada caso deve ser analisado individualmente, mas a Justiça tem reconhecido amplamente esse direito.

Dr. FABIO ALUISIO SOUZA ANTONIO
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