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14/09/2026

A existência de pendências no imóvel não significa, necessariamente, que o locador pode simplesmente se recusar a receber as chaves.

Quando a devolução não é aceita, existem meios jurídicos para formalizar a entrega e discutir eventuais obrigações separadamente.

Um detalhe importante, principalmente quando aluguel e outros encargos continuam sendo cobrados.

08/09/2026

Devolver o imóvel antes do fim do contrato pode gerar multa, mas existem situações específicas que merecem uma análise diferente.

É o caso, por exemplo, de determinadas transferências do empregado para outra localidade por iniciativa do empregador, desde que sejam observados os requisitos legais.

Cada circunstância faz diferença na aplicação das regras da locação.

03/09/2026

A venda de um imóvel nem sempre encerra todos os efeitos jurídicos relacionados a ele.

Dependendo da situação, contratos de locação em vigor, obrigações assumidas anteriormente e até determinados direitos de terceiros podem continuar produzindo efeitos mesmo após a transferência da propriedade.

Por isso, nem todas as responsabilidades desaparecem com a conclusão da negociação.

01/09/2026

Reformas em imóveis alugados exigem mais do que a vontade de quem ocupa o espaço.

Dependendo do tipo de alteração, pode ser necessária autorização do proprietário, além do cumprimento das condições previstas no contrato e de eventuais regras do condomínio.

Antes de iniciar qualquer intervenção, é importante entender quais limites se aplicam àquela locação.

31/08/2026

Quando um imóvel possui mais de um proprietário, é importante verificar quem realmente tem poderes para representá-lo na locação.

Antes de assinar o contrato ou realizar pagamentos, a análise da titularidade e da autorização de quem está conduzindo a negociação pode evitar problemas futuros.

Nem sempre a simples assinatura de uma das partes é suficiente para encerrar essa dúvida.

28/08/2026

Ser proprietário não significa ter acesso irrestrito ao imóvel durante a locação.

Enquanto o contrato estiver vigente, existem direitos do locatário que precisam ser respeitados, inclusive quando houver necessidade de vistoria ou acesso ao imóvel.

Conhecer esses limites pode evitar conflitos durante a relação locatícia.

26/08/2026

A responsabilidade pelo IPTU em um imóvel alugado exige atenção tanto à legislação quanto ao que foi estabelecido entre as partes.

Por isso, antes de assumir que essa despesa pertence automaticamente ao proprietário ou ao locatário, é importante compreender como essa obrigação foi definida no contrato.

25/08/2026

A ausência de um contrato escrito não significa, por si só, que a locação não existe.

O problema costuma aparecer quando é necessário comprovar valores, prazos, responsabilidades e aquilo que havia sido acordado entre as partes.

Na locação, formalizar também é uma forma de prevenir conflitos.

19/08/2026

Questões relacionadas à manutenção do imóvel estão entre as situações que mais geram dúvidas durante uma locação.

Compreender as responsabilidades de cada parte ajuda a evitar conflitos ao longo do contrato.

14/08/2026

Quando o assunto é benfeitoria, nem toda obra ou melhoria realizada no imóvel gera automaticamente direito a reembolso.

A legislação faz distinções entre os tipos de benfeitorias, e essa classificação pode influenciar diretamente os direitos e obrigações das partes envolvidas na locação.

Por isso, situações semelhantes podem ter consequências jurídicas diferentes.

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