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Raoni Boaventura Advogado

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Brasil
Resende, RJ
Raoni Boaventura Advogado

Advocacia compromissada com ética, responsabilidade e satisfação dos clientes.

- Cível/Consumid http://raoniboaventura.jusbrasil.com.br/

20/02/2026

📌 Conta veio com “taxa surpresa”? Não aceite no susto. ⚠️

👉🏻 Preço tem que estar claro antes do consumo, visível no cardápio ou na placa. Nada de pegadinhas no final 😤

👉🏻 Taxa de serviço, couvert artístico e “extras” só valem quando informados antes, com valor definido 💵. Se não avisaram, você pode recusar pagar.

🎯 Achou abuso? Guarde a nota, fotografe o cardápio 📸 e registre reclamação no Procon. Informação é sua melhor defesa.

🎯 Venda casada também não pode: consumação mínima, kit obrigatório, ingresso com bebida “inclusa” sem opção. Tudo isso é ilegal 🚫

Já passou por algo assim no Carnaval? Conta aqui como resolveu 😉

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📞 (24) 99818-7140
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19/02/2026

📌 Multas altas podem ser derrubadas no Procon ⚖️

👉🏻 Se a agência cancelar voo ou hotel, é reembolso total ou remarcação sem custo. Nada de vale ou crédito obrigatório ✈️

👉🏻 Quando o cancelamento é seu, pode haver multa, mas ela deve ser proporcional ao prazo. Percentuais abusivos ou “perda total” são proibidos pelo CDC 🚫

👉🏻 Mudou atração principal, roteiro ou padrão do hotel? Você pode pedir reembolso integral ou aceitar nova data sem pagar a mais 🎟️

🎯 Guarde tudo: contratos, prints, e-mails, recibos. Comprovante na mão facilita acordo e queixa no Procon 📲

Já teve problema com pacote de Carnaval? Conta aqui nos comentários.

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18/02/2026

📌 Roubaram seu celular no camarote? Dá pra buscar seus direitos. ⚠️

👉🏻 Quem vende ingresso vende estrutura também, inclusive segurança 🔒. Se houver falha e você sofrer roubo ou dano, o organizador pode responder.

👉🏻 Guarde tudo: ingresso, comprovantes, fotos 📸, BO e relatos de funcionários. Isso ajuda a provar que a falha ocorreu dentro do evento.

🎯 Indenização pode cobrir prejuízo material (o que você perdeu) e, conforme o caso, danos morais. Não é automático, mas a lei ampara.

🎯 Exija apoio imediato no local, peça protocolo, e depois registre no Procon ou avalie ação judicial 📝.

Já passou perrengue de segurança em evento fechado? Conta aqui como foi.

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18/02/2026

📌 Evite dor de cabeça no pós-folia 🎭 fique por dentro.

👉🏻 Carnaval não é feriado nacional por lei. Em muitas cidades, é dia normal. Em outras, a lei municipal torna feriado. 📍

🎯 Na Quarta de Cinzas, é dia útil. Mas costuma ser ponto facultativo até 14h, sobretudo no setor público. Privados podem abrir normal ou reduzir ⏰

🎯 Empresas podem: negociar compensação (até 2h/dia ou banco de horas) ou dispensar por liberalidade 🤝 Atenção ao risco de “virar costume”.

👉🏻 Home office segue as mesmas regras: vale a cidade onde o serviço é prestado 🌐 Bancos atendem a partir das 12h/13h.

E a sua empresa, como vai funcionar no carnaval? Tem acordo claro por aí? 💬

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17/02/2026

📌 Ninguém quer perder dinheiro no feriadão, né? 🎭

👉🏻 Se o baile ou desfile for cancelado pelo organizador, você escolhe: reembolso integral corrigido 💸 ou remarcação sem custo. No adiamento, dá pra aceitar a nova data ou pedir devolução total.

👉🏻 Mudou a programação de forma relevante? Atração principal furou? Também cabe reembolso integral. 👍

👉🏻 Comprou online ou por telefone? Vale o arrependimento em até 7 dias 🕒, sem explicar motivo e com devolução total.

👉🏻 Viagem deu ruim por culpa da agência, hotel ou cia. aérea? Reembolso completo ou remarcação sem ônus. Se você desistir, podem existir multas, mas nada de cláusula abusiva 🚫.

🎯 Guarde comprovantes e, se precisar, procure o Procon. Já passou por algo assim no Carnaval?

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17/02/2026

📌 Caiu no plantão no meio da folia? Olha isso 👀

👉🏻 Carnaval não é feriado nacional. Então, em regra, trabalhar na terça não gera adicional 💸 nem folga compensatória.

👉🏻 Só muda se houver acordo/Convenção Coletiva, política interna 📃 ou se sua cidade/estado decretar feriado ou ponto facultativo para o setor público. Sendo feriado, tem que pagar extra.

🎯 No privado, a empresa pode manter expediente normal. Sem norma prevendo benefício, vale o dia comum ⏰.

Fique de olho no seu sindicato e no calendário local 🗓️. Às vezes a regra muda de um município pro outro.

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E aí, como é na sua região? Já teve folga ou precisou trabalhar nesses dias?

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16/02/2026

📌 Comanda sumiu? Não vire refém da multa 🚫

👉🏻 A cobrança automática é abusiva pelo CDC. O bar é quem deve controlar o que foi consumido, não você. 📜

🎯 Sem comanda, peça a conferência item a item. Faça valer: você só paga o que de fato consumiu. 🍹📋

🎯 Dica prática: registre seus pedidos com foto, nota no celular ou comprovantes. Isso ajuda na hora do acerto. 📸📝

👉🏻 Se houver divergência, exija a revisão. Persistindo o abuso, anote nomes, horários e procure os órgãos de defesa. ⚖️

Já passou perrengue com comanda perdida? Como resolveu? 😬

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16/02/2026

📌 Cuidado para não “contar” com uma folga que não existe. ⚠️

👉🏻 Na maioria dos lugares, segunda e terça de Carnaval não são feriados nacionais. A empresa pode manter o trabalho normal, sem extra nem folga, salvo acordo coletivo, política interna ou feriado local. 📅

👉🏻 Se houver decreto municipal/estadual de feriado ou ponto facultativo, vale só para aquela cidade/estado. No setor público, ponto facultativo dispensa servidores; no privado, a liberação é escolha da empresa. 🏛️➡️🏢

🎯 Combine antes: banco de horas, compensação ou home office podem ser negociados. Tudo por escrito evita dor de cabeça depois. ✍️😉

Dica extra: confira o calendário de 2026 e as regras do seu sindicato. Pode mudar de um lugar para outro. 🔎

E por aí, vai ter expediente normal ou acordo diferente no Carnaval?

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13/02/2026

📌 Evite dor de cabeça na hora do caixa ⚠️

👉🏻 CPF na nota é, em regra, opcional. A loja não pode te barrar só por recusar 🙂. Mas há exceções que pegam muita gente.

👉🏻 Compras online pedem CPF por exigência fiscal e entrega 🚚. E no RJ, os atacarejos devem exigir o CPF (Dec. 45.842/16) — sem ele, a venda pode ser negada.

Quando optar por informar, há benefícios: créditos de programas fiscais, recuperar NF-e em SP 📄 e participar de promoções ou fidelidade.

Seus dados seguem a LGPD 🔐. Mesmo quando a coleta é obrigatória, a empresa deve proteger e usar só para a finalidade.

Você costuma informar o CPF? Já teve compra recusada em atacarejo ou online? Vamos conversar 👇

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12/02/2026

📌 Cuidado: usar pode virar “aceitei sem querer”. ⚠️

Cobrança indevida acontece muito, do cartão 💳 ao pacote de TV 📺. Se você usa, a empresa alega que houve concordância.

👉🏻 Recebeu algo que não pediu? Não desbloqueie, não assista, não utilize. ❌ Peça o cancelamento imediato e a restituição do que foi cobrado.

Guarde provas: protocolos, faturas, prints do app 📲 e e-mails. Isso ajuda a reverter a cobrança e, em casos específicos, até discutir danos morais.

Se houver negativa ou enrolação, registre reclamação no Procon e busque orientação jurídica. 🧭 Consumidor informado evita prejuízo.

Já passou por isso com banco ou TV por assinatura? Como resolveu?

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11/02/2026

📌 Atrasou? Você não precisa aceitar calado. ⚠️

👉🏻 Passou do prazo, registre contato com a loja por e-mail, telefone ou carta AR 📬 e guarde tudo: nota, comprovante de pagamento e protocolos.

👉🏻 Você decide o caminho: exigir a entrega forçada 🚚; aceitar produto equivalente; ou desistir e ter reembolso integral, com frete e eventuais perdas e danos.

Produto essencial e atraso que atrapalha muito a vida? Pode haver dano moral, mas depende do caso concreto ⚖️ não é automático.

👉🏻 Não deixaram prazo de entrega? Isso é prática abusiva pelo CDC ⛔ a loja precisa informar um prazo claro.

Já passou por isso? O que a empresa ofereceu na hora do atraso?

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10/02/2026

📌 Multa indevida pode pesar no bolso 😬 leia antes de assinar.

👉🏻 Cancelar é possível em mais casos do que parece. 📄 Quando há cláusula permitindo, por mútuo acordo, por descumprimento dos termos ou em contratos sem prazo com aviso prévio.

Sem cláusula de multa, não pode cobrar 💸 e, mesmo existindo, o valor tem limites legais. Informe por escrito, com antecedência, e guarde comprovantes ✉️.

👉🏻 Contrato digital segue as mesmas regras do físico. Assinou online? Valem prazos, avisos e eventuais penalidades previstos no documento.

Outra coisa: direito de arrependimento é só para compras/serviços feitos à distância, em até 7 dias 🗓️. Não confunda com rescisão contratual.

Ficou com dúvida sobre seu caso? Conta aqui nos comentários e vamos ajudar 👇

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