FARIA & MELLO

05/12/2018

Não faça com os animais o que não gostaria que fizessem com você 😿 A Lei 9.605/1998, que define as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, prevê pena de detenção e multa para quem maltratar animais. A pena pode ser aumentada de um sexto a um terço se os maus-tratos resultarem na morte do animal. Para denunciar, disque 190.

Descrição da imagem e : fotografia de um cachorrinho triste, encolhido. Texto: Maltratar animais é crime. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos pode resultar em detenção de 3 meses a um ano e multa. Artigo 32 da Lei 9.605/98. CNJ

22/11/2018

As melhores dicas e conteúdos da área de Direito - Nação Jurídica

06/11/2018

É possível requerer o benefício pela Internet ou por atendimento presencial no INSS. É necessário comprovar que o falecido era segurado pelo INSS na data do óbito, apresentar a certidão de óbito e o documento de identificação do falecido (um documento de identificação com foto e o número do CPF do dependente requerente). Um salário mínimo é o menor valor da pensão por morte e a sua duração depende do tempo de contribuição do segurado falecido, da idade do dependente e da causa do falecimento. Para mais informações: www.inss.gov.br/beneficios/pensao-por-morte.

26/10/2018

Evento na Casa do Advogado ontem prestigiando o Outubro Rosa. Nós mulheres precisamos nos cuidar sempre 💕🎀

23/10/2018

Saiba mais sobre a pensão alimentícia e sobre a sua cobrança de acordo com as normas do novo Código de Processo Civil (CPC): http://bit.ly/2kKkqQ5.

23/10/2018

A decisão segue o entendimento do
Tribunal Superior do Trabalho - TST de que os valores de vibração a que estão expostos os motoristas de ônibus urbanos se enquadram na faixa de risco prevista em norma do Ministério do Trabalho.

Confira o caso → http://bit.ly/adicionalMotoristaVibracao

Descrição da imagem e : ilustração de ônibus vibrando. Texto: motorista de ônibus receberá adicional por exposição à vibração. TST

23/10/2018

A concausa é suficiente para caracterizar a responsabilidade do empregador.

23/10/2018

A jurisprudência afasta a vinculação ao salário mínimo.

23/10/2018

Esse tipo de reparação é comum, por exemplo, nos casos em que o empregado detentor de estabilidade é demitido. A indenização, nesses casos, corresponderá às obrigações que seriam devidas pelo período de estabilidade que não foi respeitado pelo patrão.

Saiba mais sobre → http://bit.ly/IndenizaçãoSubstitutiva

Descrição da imagem e : ilustração de mão entregando envelope com dinheiro para outra mão. Texto: O que é indenização substitutiva? É o valor pago em substituição a uma obrigação que não foi cumprida pelo empregador. TST

23/10/2018

A discussão diz respeito ao contato com agentes biológicos.

09/10/2018

A Oitava Turma seguiu entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho - TST de que é devido o pagamento do adicional ao empregado de farmácia que aplica medicamentos injetáveis em clientes.

Confira o caso → http://bit.ly/AdcInjecoes

Descrição da imagem e : ilustração de mão segurando seringa e balcão de farmácia ao fundo. Texto: balconista de farmácia receberá adicional por aplicar injeções. TST

09/10/2018

Sua empresa obedece a esta regrinha?

Quando esse período de descanso não é respeitado, o empregado tem o direito de receber a chamada hora intervalar. Quer saber mais sobre o assunto e ficar por dentro do tema? Assista à reportagem produzida pela no nosso canal do YouTube!

➡ Veja: http://bit.ly/intervaloInterjornada

Descrição da Imagem e : Imagem de uma mulher jovem dormindo tranquilamente em uma cama aconchegante. Texto: 11 horas consecutivas de descanso. Esse é o intervalo mínimo de descanso entre uma jornada de trabalho e outra.