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Advogado, pós graduado, Especialista em Direito Civil, Empresarial e Processual Civil, com diversos cursos no currículo, Cláudio da Costa Mattos Reis atua com foco em Consultoria e Assessoria Jurídica em todo território nacional, contando com mais de dez anos de experiência forense. Com atenção à atual realidade do cotidiano, em que o tempo se torna curto e precioso, este canal é aberto para Consu

ltas Jurídicas online, sobre:

- Direito Civil (Contratos, Responsabilidade Civil, Família, Sucessões - inventários, Defesa do Consumidor, Direitos Reais - propriedades, Condomínio, Imobiliário, entre outras)

- Direito Tributário (Análise, Planejamento, Declarações de Imposto de Renda e Defesa junto às Fazendas públicas)

- Direito Empresarial

- Direito Penal

Cláudio Reis, Advogado, especialista em Direito Civil, Empresarial e Processual Civil, atuante com Direito Tributário e ...
13/10/2018

Cláudio Reis, Advogado, especialista em Direito Civil, Empresarial e Processual Civil, atuante com Direito Tributário e Criminal, há mais de doze anos.

O Direito Civil é um dos ramos mais abrangentes do Direito, envolvendo Contratos, Responsabilidade Civil, Direito de Família, Sucessões (inventário), Direitos Reais (propriedades), Imobiliário, Condominiais, Consumidor, entre outros relacionados ao dia-a-dia do cidadão.

Entre em contato, sinta-se a vontade para uma Consulta e Defenda seus direitos e interesses jurídicos.

Seu Advogado,

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29/08/2018

Em Tocantins, o Ministério Público Eleitoral recomendou aos órgãos de imprensa que se abstenham da divulgação – por qualquer meio, ainda que por meros comentários – de pesquisas e te**es pré-eleitorais, sem que se assegurem da existência de regular e prévio registro na Justiça Eleitoral.

: Ilustração de prancheta com uma lista sendo preenchida. Texto na imagem: "Você sabia? Pesquisas pré-eleitorais devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral! Divulgação sem prévio registro constitui infração punida com multa"

Assessoria Tributária para Pessoas FísicasDeclaração de Imposto de Renda 2018/2017Fique atento às novas regras da Receit...
30/01/2018

Assessoria Tributária para Pessoas Físicas

Declaração de Imposto de Renda 2018/2017

Fique atento às novas regras da Receita Federal para declaração de Imposto de Renda!

Neste ano, dependentes financeiros acima de 08 (oito) anos devem ter seu CPF indicado pelo declarante.

Até o ano passado, a obrigatoriedade de indicar o número do CPF era, apenas, para menores a partir de 14 anos.

Para demais auxílios na hora de preparar e emitir sua Declaração de Imposto de Renda, procure seu Advogado, especialista em Direito Tributário.

Diversos são os motivos que levam os contribuintes à malha fina, equívocos na Declaração e omissão de rendimentos são os principais deles. Evite a malha fina!

Um abraço,

Cláudio Reis,
Seu Advogado.

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Direito Tributário - Imposto de Renda 2017O prazo para apresentação da Declaração de Ajuste Anual iniciou no dia 2 de Ma...
13/03/2017

Direito Tributário - Imposto de Renda 2017

O prazo para apresentação da Declaração de Ajuste Anual iniciou no dia 2 de Março e terminará em 28 de Abril de 2017 (sexta-feira), fique atento!

A Receita Federal está cada vez mais exigente, separe sua documentação e entregue para seu Consultor ou Assessor Tributário, a fim de possibilitar a entrega dentro do prazo.

- Informe de Rendimentos
- Recibos Médicos
- Comprovantes de Pagamentos para terceiros
- Despesas com Instrução
- Documentos de transação de bens móveis e imóveis
- Compra e Venda de Ações
- Previdência Privada
- Entre outros documentos de operações tributáveis.

Fale com seu Advogado.

Cláudio Reis
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Direito ImobiliárioUma das contravenções penais previstas pela Lei de Locações é exigir mais de uma modalidade de garant...
13/03/2017

Direito Imobiliário

Uma das contravenções penais previstas pela Lei de Locações é exigir mais de uma modalidade de garantia contratual.

São garantias mais comuns, o fiador, depósito caução, seguro fiança, título de capitalização e a carta fiança.

Somente UMA destas pode ser exigida por contrato, sob pena estar configurada a contravenção penal, punível com prisão simples de cinco dias a seis meses ou multa de três a doze meses do valor do último aluguel atualizado, revertida em favor do locatário (Art. 43, Lei 8.245/91).

Além desta, constituem a mesma contravenção a exigência de valores além do aluguel pactuado, bem como sua cobrança antecipada.

Aluguel é sempre cobrado ao mês subsequente ao vencido, salvo em contratos para temporada.

Antes de assinar contratos, consulte seu Advogado.

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29/12/2016

Prezado(a) cliente,

Que no próximo ano sua vida esteja repleta de paz, saúde, justiça e serenidade.

Boas festas e um feliz 2017!

São os votos do seu Advogado,

Cláudio Reis

Direito de Imagem e Direito Autoral“Uma imagem vale mais que mil palavras.” (Confúcio - pensador chinês, que tratou a fo...
20/08/2016

Direito de Imagem e Direito Autoral

“Uma imagem vale mais que mil palavras.” (Confúcio - pensador chinês, que tratou a fotografia com o poder de revelar, evidenciar, contradizer, desmentir, ou até desmascarar).

No dia Mundial da Fotografia, válida a abordagem do tema.

Com o avançar da tecnologia, técnica e inspiração dos fotógrafos, as imagens detalhadas são publicadas em diversos canais de comunicação praticamente no ato de sua captura, sendo, portanto, crescente o número de Ações Judiciais que buscam proteção a esses direitos.

O direito de Imagem é um dos direitos personalíssimos, tutelados por nossa Constituição Federal, que buscam proteger além da imagem do fotografado, sua honra e intimidade.

Para buscar uma reparação, não se faz necessária a prova da existência de prejuízos ou danos decorrentes da utilização da imagem, bastando que esta seja indevida, sem autorização de seu titular.

Já o direito Autoral, refere-se ao Fotógrafo, que é quem coordena os demais elementos complementares ao retrato do objeto, quem capta a oportunidade do momento e o transforma em criação intelectual, digna, portanto, de tutela como manifestação de cunho artístico.

Sendo assim, uma vez autorizado o uso da imagem, a pessoa fotografada não goza de proteção de direito Autoral, porque nada criou, mas, o Fotógrafo é o titular deste direito.

Cabe ao Advogado analisar as situações e orientar corretamente seus clientes, a fim de buscar a tutela adequada aos seus direitos, sejam de Imagens, ou Autorais.

Cláudio Reis
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Inventário e Partilha de bens causa morteOcorrendo o óbito, após a realização dos procedimentos necessários ao sepultame...
10/08/2016

Inventário e Partilha de bens causa morte

Ocorrendo o óbito, após a realização dos procedimentos necessários ao sepultamento do ente falecido, os familiares ainda possuem a obrigação de providenciar o procedimento de Inventário em até sessenta dias.

O Advogado tem papel fundamental à realização do Inventário, sendo indispensável a esse procedimento, deve estar preocupado em atenuar a dor da despedida de seus clientes, de modo que promova todos os atos da forma mais célere possível, sempre observando a Legislação e seus prazos.

O procedimento de Inventário deve ter início em até 60 dias após o óbito do autor da Herança.

Sua realização pode ocorrer por duas vias: a Judicial ou a Extrajudicial.

Cabe ao Advogado orientar seus clientes sobre a mais adequada via a ser eleita, coletar todos os documentos dos herdeiros e dos bens, móveis e imóveis, elaborar o Plano de Partilha dos Bens e apresentar os cálculos do Imposto de Transmissão Causa Morte (ITCMD) efetuados pela Fazenda Estadual.

Conforme a via eleita, o Inventário só termina com o trânsito em julgado da sentença homologatória do Plano de Partilha, que possibilita a expedição do Formal de Partilha, ou com a lavratura da Escritura Pública de Partilha de Bens, pelo cartório de Notas.

Fique atento ao prazo para abertura do procedimento, caso ocorra após os 60 dias, os herdeiros estarão sujeitos ao pagamento de multa, que varia conforme o Estado onde se localizam os bens, mas pode ultrapassar 10% (dez por cento) do montante inventariado.

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Advogado - Cláudio Reis

Advogado, pós graduado, Especialista em Direito Civil, Empresarial e Processual Civil, com diversos cursos no currículo, Cláudio Reis atua com foco em Consultoria e Assessoria Jurídica em todo território nacional, contando com mais de dez anos de experiência forense.

Este Advogado está pronto para lhe atender e ajudar nas matérias de sua especialidade:

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