Caxias Tognetti Advogados

Caxias Tognetti Advogados Prestação de serviços jurídicos

17/02/2023

❓Você sabia que, no regime de guarda compartilhada, a criança ou o adolescente pode viver em um estado ou país diferente de um dos pais? Isso é possível pois a flexibilidade do compartilhamento da guarda não pode afastar a possibilidade de convivência da criança com ambos os genitores e a divisão de responsabilidades deles, o que pode ser feito com o auxílio da tecnologia. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

💬 A guarda compartilhada não se confunde com o regime de guarda alternada. No caso do sistema compartilhado, não é apenas possível, mas desejável, que seja definida uma residência principal para os filhos, foi o que explicou a relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi.

Saiba mais: https://bit.ly/GuardaPaisesDiferentes

01/07/2019

Doenças como o sarampo voltaram. Como combater essa onda que ameaça sua saúde?

30/06/2019

📦 Foi ao supermercado e encontrou um fardo com vários produtos, mas quer levar apenas um? Está permitido. De acordo com artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor não pode pode limitar a quantidade de produtos que o consumidor deve levar. Saiba mais: http://bit.ly/CDCArtigo39

Descrição da Imagem e : fotografia de várias latas de alumínio enfileiradas. Texto: A venda de um produto não pode ser atrelada a outro produto, nem se pode delimitar quantidades. Artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. CNJ

30/06/2019

Pressão para cumprir metas e prazos, eficiência na entrega de resultados, quanto mais rápido melhor! Mas a produtividade exigida em algumas profissões pode resultar em estresse, cansaço, perda de interesse pelas atividades e uma ansiedade enorme pelo fim do expediente. Sabia que esses são alguns sintomas de um distúrbio psíquico conhecido como Síndrome de Burnout ou Doença do Esgotamento Profissional?

Veja como como prevenir e combater 👉 http://bit.ly/SindrBurnout

Descrição da imagem e e : ilustração de bateria descarregada e homem casado em escritório. Texto: Atenção!! 72% dos brasileiros que estão no mercado de trabalho têm alguma sequela causada por estresse. Desse total, 32% sofrem de burnout. Fonte: Pesquisa da International Stress Management Association do Brasil (ISMA-BR). TST

21/10/2018

🤰A estabilidade da empregada gestante, ou seja, a manutenção da garantia do emprego enquanto está grávida e depois do nascimento do bebê, foi estabelecida no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias em seu artigo 10, inciso II, alínea b. Confira: http://bit.ly/EstabilidadeGravida

A Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452/1943) também trouxe o tema, no art. 391-A, assegurando o direito à estabilidade ou direito à indenização também às gestantes que estão cumprindo aviso prévio. Veja: http://bit.ly/EstabilidadeAvisoPrevio

As gestantes que estão em contrato de trabalho por tempo determinado também têm a estabilidade trabalhista garantida. A Súmula n. 244 do Tribunal Superior do Trabalho - TST garante que a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. Saiba mais: http://bit.ly/Sumula244TST


Descrição da imagem e : Fotografia de uma mulher grávida segurando documentos em um escritório. Texto: Estabilidade trabalhista para gestantes. Como funciona? A grávida não poderá ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (Artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Para aquelas que estão em aviso prévio, f**a garantida estabilidade provisória (Artigo 391-A da CLT). A gestante em contrato de experiência ou contrato provisório também tem direito à estabilidade (Súmula 244 do TST). CNJ

24/01/2018

Comissão vai avaliar pedidos de revisão do valor do imposto; requerimentos poderão ser feitos até 16 de fevereiro e aposentados têm até 15 de março pa...

23/01/2018

🌴PARTIU FÉRIAS ☀

Fique por dentro dessas e muitas outras informações sobre os direitos dos passageiros quando o assunto é viajar de avião. Confira: http://bit.ly/DecolandoSeusDireitos

Descrição da imagem : ilustração de uma mala amarela com bilhetes de viagem em cada lado, no topo da imagem possui algumas nuvens com balões e um avião voando do lado direito. Texto: VAI VIAJAR? VOCÊ PODE: Desistir da passagem em até 24h após a compra desde que ela tenha sido adquirida 7 dias antes do seu voo; Manter sua passagem de volta, caso tenha perdido o trecho de ida, se avisar a desistência até o momento de decolagem do voo; Alterar a grafia do nome no bilhete sem custos; Levar até 10kg de bagagem de mão. CNJ

23/01/2018

⚠ Vacine-se APENAS se for para área(s) de risco ⚠

Há focos nas Regiões Norte, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, além dos estados da Bahia, Maranhão e Piauí. A oferta de vacina para febre amarela é rotina nos municípios com recomendação de vacinação desses estados. As pessoas que vivem nesses locais devem tomar uma dose da vacina para estarem protegidas por 10 anos.

No estado de São Paulo, a vacinação está sendo intensif**ada nas áreas com risco de infecção pela doença. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferta vacina contra febre amarela para a população.

Aqui você encontra a lista atualizada dos municípios com área de recomendação de vacinação: http://bit.ly/MunicipiosVacinaFA

Descrição da Imagem : Ilustração da silhueta de um mosquito. Texto: Febre amarela: quem precisa DE FATO se vacinar? Moradores dos municípios com recomendação de vacinação nos seguintes estados e pessoas que vão viajar para eles: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Maranhão, Piauí, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. CNJ

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