Advocacia Satto

14/01/2026

🔹Seu direito merece atenção profissional.
Atuamos com ética, seriedade, técnica e compromisso para proteger você, sua família e seus negócios.

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📞Atendimento online e presencial.

23/12/2025

25/11/2025

Quando o contrato pesa no seu bolso, a revisão pode ser o caminho.

Fale conosco e receba orientação especializada.

08/10/2025

Em processos judiciais ou extrajudiciais, a defesa correta do seu patrimônio é essencial para garantir estabilidade financeira e pessoal.

Um advogado especializado analisa riscos, orienta na tomada de decisões e traça estratégias para proteger bens e direitos.

Um erro simples em contratos, inventários ou separações pode comprometer anos de conquistas.

Por isso, contar com a assistência jurídica adequada significa não apenas resolver problemas, mas também evitar que eles surjam.

01/10/2025

O BPC/LOAS é um benefício assistencial que garante um salário mínimo por mês a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda.

💡 Não é aposentadoria: o BPC é garantido mesmo que a pessoa nunca tenha contribuído para o INSS.

Para o idoso, basta ter a idade mínima exigida.
Para a pessoa com deficiência, é necessário comprovar a deficiência e o impedimento de longo prazo em avaliação médica e social feita pelo INSS.

Em ambos os casos, a renda por pessoa da família deve ser de até um quarto do salário mínimo, além da inscrição no CadÚnico.

Compartilhe esta informação. Muitas pessoas que têm direito ao BPC ainda não sabem.

08/08/2025

Você mandou consertar o celular, tablet ou notebook, pagou pela peça nova e pelo serviço de instalação, mas a loja só emitiu nota do serviço?

🚨 Isso continua sendo ilegal — e pode ser crime.

🔍 Pela lei, toda vez que há troca de peça, a empresa deve emitir:

Nota Fiscal de Produto (NF-e) → referente à peça substituída;

Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) → referente à mão de obra.

Emitir apenas a nota do serviço, omitindo a venda da peça, pode configurar:

Infração tributária – Lei 8.846/94 e Lei 8.137/90 (sonegação de ICMS);

Violação ao CDC – Art. 6º, III (falta de informação) e Art. 66 (crime contra as relações de consumo);

Prejuízo ao consumidor – sem nota do produto, você perde a garantia legal da peça.

💡 Uma única nota com os dois valores também é válida, mas a omissão da peça é proibida.

O que fazer:

✔️ Solicite formalmente a emissão da nota do produto e do serviço;
✔️ Denuncie ao Procon e à Secretaria da Fazenda;
✔️ Registre boletim de ocorrência, se houver recusa.

Não aceite “meia nota”. Seus direitos valem por inteiro.

📌 O conhecimento desses detalhes evita prejuízos e ajuda a proteger seus direitos.
Compartilhe esta informação para que mais consumidores saibam como agir.

01/08/2025

🐾 O Brasil dá um passo importante pelo bem-estar animal.

Entrou em vigor a lei que restringe o uso de animais em te**es laboratoriais para cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.

A norma determina que te**es com animais só poderão ser feitos quando não houver métodos alternativos reconhecidos disponíveis. A intenção é clara: evitar o sofrimento animal sempre que a ciência já oferece outras opções.

🌱 A legislação também reforça penalidades e proíbe que produtos testados em animais, nessas exceções, sejam rotulados como “livres de crueldade”.

Essa é uma conquista construída por anos de mobilização, pesquisa e diálogo — e representa mais que uma mudança na lei: é um reflexo da evolução da consciência coletiva.

Ainda há desafios, mas o caminho é de avanço.
Por uma ciência mais ética.
Por uma indústria mais responsável.
Pelos que não têm voz, mas sentem.

📚 Fontes: Agência Senado • Agência Brasil • CNN Brasil • Poder360 • Exame • Correio Braziliense

17/07/2025

🔹 Atuamos com seriedade e comprometimento em diversas áreas do Direito.
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11/06/2025

📲 Se você está respondendo a um inquérito policial ou conhece alguém nessa situação, procure apoio especializado.

05/04/2025

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14/03/2025

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