Michele Ramponi Advocacia

09/02/2026

31/12/2025

Que esse ano que se inicia, seja repleto de muitas realizações e seus sonhos sejam alcançados! Feliz 2026!!

29/12/2025

Sobre ser advogada no caos! E, sempre escutar e esclarecer

22/12/2025

Esse ano eu precisava entender e me reconhecer como pessoa e profissional! acho que agora acabaram os mimos kkkk minha geladeira está cheia! Obrigada, Deus em primeiro lugar! Nem todos os dias são fáceis e tentamos dar o nosso melhor! A frase que ouvi hoje levo para a vida: Eu renasci! E, eu também!

31/12/2024

Obrigada a todos! Que seja um ano novo repleto de realizações e muita paz!

24/12/2024

Obrigada a todos pelo ano de resiliência! Família, amigos, clientes e parceiros! Lindo Natal!!

24/04/2024

Interpretem!

19/04/2024

De criminalista!!

08/03/2024

Nossa equipe, composta por mulheres, deseja um lindo dia a vocês!

06/03/2024

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, uma mulher casada sob regime de comunhão universal de bens pode figurar no polo passivo de execução. O entendimento é de que a data da extinção da comunhão serve para definir a possibilidade de inclusão.

O colegiado julgou a inclusão da ex-esposa de um devedor que havia sido casado pelo regime da comunhão universal de bens, em um caso no qual a dívida foi contraída antes do divórcio. A extinção da comunhão universal ocorreu em 12/08/2019 e a dívida teria sido contraída em 12/06/2018.

De acordo com a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, para a definição da legitimação processual da ex-cônjuge que não participou do negócio jurídico celebrado pelo outro com quem era casada pelo regime da comunhão universal de bens, é possível estabelecer, como marco temporal, a previsão do artigo 1.671 do Código Civil de 2002.

O advogado Luiz Cláudio Guimarães, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Rio de Janeiro – IBDFAM-RJ, acredita que a decisão deu o correto desfecho ao caso, mas não trouxe inovação.

“No regime da comunhão universal de bens comunicam-se tanto os bens anteriores, presentes e posteriores à celebração do casamento, incluindo-se as dívidas passivas de ambos, nos termos do artigo 1.667 do Código Civil. No caso em comento, a dívida objeto de execução fora contraída quando ainda vigente o casamento, não estando, sequer, os cônjuges separados de fato”, aponta o especialista.

Saiba mais em: ibdfam.org.br

06/03/2024

Sobre recursos durante o divórcio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido durante o casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha após o divórcio, mesmo que o bem tenha sido comprado com recursos exclusivos de um dos cônjuges.

No caso concreto, após se divorciar de seu marido, uma mulher ajuizou ação para requerer a abertura de inventário dos bens adquiridos na constância do casamento, pleiteando a divisão igualitária.

Reconhecida a partilha pelo juízo de primeiro grau, o marido apelou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ, o qual excluiu um dos imóveis da partilha sob o fundamento de que a sua aquisição ocorreu com uso de recursos depositados na conta corrente do homem, provenientes exclusivamente do trabalho dele.

Para o juiz Rafael Calmon, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o caso retratado no STJ é uma oportunidade para esclarecer os chamados recursos exclusivos adquiridos durante o casamento, na medida em que podem se referir a situações distintas, com implicações diferentes.

“Inicialmente, os recursos exclusivos podem originar-se de economias acumuladas pelo indivíduo antes do casamento, como poupanças, investimentos em moedas estrangeiras ou metais preciosos, os quais são posteriormente utilizados na aquisição de bens imóveis durante a união conjugal. Nesses casos, ocorre o fenômeno da subrogação, onde a parte do imóvel adquirida com tais recursos pré-matrimoniais permanece como propriedade exclusiva do cônjuge que os detinha, não se comunicando com o patrimônio do outro cônjuge”, explica.

Com o trânsito em julgado do processo, a mulher ajuizou ação rescisória ao argumento de que o Tribunal fluminense, ao não reconhecer o direito da autora à meação do imóvel do casal, teria violado o artigo 2.039 do Código Civil. O TJRJ julgou improcedente a ação rescisória.

Saiba mais em: ibdfam.org.br

25/02/2024

Quando a justiça precisa de asas, advogados se tornam anjos, e, todos esperam um milagre.