Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 17:00 Terça-feira 08:00 - 17:00 Quarta-feira 08:00 - 17:00 Quinta-feira 08:00 - 17:00 Sexta-feira 08:00 - 17:00

https://www.facebook.com/804424136078518/

Moraes & Borba Advogados

Página Principal
Brasil
Recife, PE
Moraes & Borba Advogados

Escritório de Advocacia com atuação em Direito Previdenciário, Trabalhista, Cível e Tributário.

Transparência, agilidade e soluções jurídicas personalizadas para você ou sua empresa.

25/05/2026

Toda criança tem direito a um nascimento digno.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante proteção à vida, à saúde e ao desenvolvimento saudável desde os primeiros momentos de vida.

📌 O artigo 7º do ECA prevê que:
Toda criança deve ter condições dignas de existência, com acesso à saúde, proteção e desenvolvimento sadio e harmonioso.

Isso significa que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar:
✔️ Atendimento médico adequado
✔️ Acompanhamento gestacional
✔️ Condições dignas no nascimento
✔️ Proteção integral à criança

⚖️ A infância é um direito protegido por lei — e deve ser tratada com prioridade absoluta.

💬 Garantir dignidade desde o nascimento é garantir futuro, proteção e desenvolvimento.

📲 Salve este post e compartilhe essa informação importante.

22/05/2026

🚨 Agora é LEI: pacientes do SUS poderão receber ajuda de custo para tratamento fora do município.

A nova Lei 15.390/2025 garante a continuidade do chamado TFD (Tratamento Fora do Domicílio), que ajuda pacientes que precisam se deslocar para outra cidade em busca de atendimento médico.

📌 O auxílio pode incluir:
✔️ Transporte
✔️ Alimentação
✔️ Hospedagem
✔️ Acompanhante (quando necessário)

⚠️ Mas atenção:
O benefício depende de autorização do SUS e da disponibilidade orçamentária do ente responsável.

Além disso:
❌ Não vale para deslocamentos menores que 50 km
❌ Não se aplica entre cidades da mesma região metropolitana

📄 Para ter direito, será necessário:
✔️ Indicação médica pelo SUS
✔️ Autorização do gestor municipal ou estadual
✔️ Garantia de atendimento no outro município

💬 Essa medida representa mais acesso à saúde e apoio para pacientes que precisam buscar tratamento longe de casa.

📲 Salve este post e compartilhe com quem pode precisar dessa informação!

18/05/2026

ATENÇÃO: Motoristas e cobradores podem ter direito à aposentadoria especial!

O STJ aprovou uma nova tese importante para motoristas de ônibus, cobradores e motoristas de caminhão.

Mas calma — entenda o que isso significa 👇

✔️ A atividade pode ser reconhecida como especial mesmo após 1995
✔️ O direito depende da comprovação de desgaste excessivo à saúde
✔️ É necessária perícia técnica individualizada

📊 O que a decisão reconhece?

Que profissões com rotina extremamente desgastante podem gerar direito à aposentadoria especial, mesmo sem exposição direta a agentes insalubres tradicionais.

⚠️ Mas atenção:
Não é automático. Cada caso precisa de prova técnica demonstrando condições permanentes de penosidade.

📌 Isso pode incluir:

Longas jornadas
Vibração constante
Estresse intenso
Trânsito pesado
Desgaste físico e mental contínuo

🚨 Muitos trabalhadores podem ter direito sem saber.

💬 Trabalhou como motorista ou cobrador e tem dúvidas sobre aposentadoria?
Procure orientação especializada.

📲 Salve e compartilhe com quem trabalha nas estradas ou no transporte público!

15/05/2026

ATENÇÃO: Filho com deficiência pode ter direito à pensão vitalícia!

Muita gente acha que a pensão acaba aos 18 anos — mas não é bem assim.

Mas calma — entenda 👇

✔️ Filhos com deficiência podem continuar recebendo pensão após os 18 anos

✔️ O direito existe quando há incapacidade para se sustentar

✔️ A pensão pode se tornar vitalícia, dependendo do caso

📊 O que a lei considera?

Se a pessoa não consegue prover o próprio sustento por conta da deficiência, a obrigação pode continuar mesmo na vida adulta.

⚠️ Ou seja: a maioridade não encerra automaticamente o pagamento.

📌 Importante: Cada caso precisa ser analisado pela Justiça, considerando a condição e a dependência.

🚨 Suspender o pagamento sem decisão judicial pode gerar consequências.

💬 Tem dúvidas sobre pensão ou precisa revisar um caso?
Procure orientação jurídica especializada.

📲 Salve e compartilhe para informar mais pessoas!

11/05/2026

Muita gente acha que ficar desempregado permite parar de pagar pensão alimentícia — mas não é assim.

Mas calma — entenda seus direitos e deveres 👇

✔️ A obrigação de pagar pensão continua mesmo com dificuldades financeiras
✔️ Não é permitido suspender o pagamento por decisão própria
✔️ Qualquer alteração no valor precisa de decisão judicial

📊 O que diz a Justiça?

O entendimento do STJ é claro: a necessidade de quem recebe a pensão não desaparece com a instabilidade de quem paga.

⚠️ Ou seja: desemprego ou até o nascimento de outro filho não justificam, por si só, o não pagamento.

📌 O caminho correto:
Se houve queda na renda, é preciso entrar com ação revisional para ajustar o valor.

🚨 Ignorar isso pode trazer consequências sérias, inclusive prisão civil.

💬 Está passando por essa situação ou tem dúvidas?
Procure orientação jurídica especializada.

📲 Salve e compartilhe para que mais pessoas entendam seus direitos!

08/05/2026

ATENÇÃO: INSS muda regra sobre pedidos repetidos!

Agora, o INSS quer evitar solicitações duplicadas do mesmo benefício.

Mas atenção: não foi proibido fazer novos pedidos 👇

✔️ Você ainda pode solicitar benefícios normalmente
✔️ A regra vale apenas para pedidos repetidos do mesmo benefício
✔️ O objetivo é evitar duplicidade enquanto um pedido ainda está em análise

📊 Antes, 41% dos pedidos eram refeitos em até 30 dias — teve caso de até 20 solicitações iguais!

⚠️ Isso atrasava a fila para todo mundo.

📌 Com a mudança:
Mais agilidade e menos burocracia.

🚨 Faça o pedido correto desde o início para evitar atrasos.

💬 Dúvidas ou benefício negado? Procure orientação.

📲 Salve e compartilhe!
Aposentadoria BPCLOAS

04/05/2026

ATENÇÃO: Nova regra do INSS pode impactar seu benefício!

Com a IN 203/2026, não é mais permitido fazer um novo pedido do mesmo benefício enquanto o anterior ainda estiver em análise ou dentro do prazo de recurso.

Mas calma — seus direitos continuam garantidos 👇

✔️ Você pode enviar novos documentos
✔️ Pode recorrer da decisão
✔️ Não perde o direito ao retroativo (DER preservada)
✔️ Pode pedir revisão após a conclusão

📌 Essa mudança foi criada para evitar pedidos duplicados e agilizar a fila do INSS.

⚠️ Ou seja: agora, fazer o pedido certo desde o início é ainda mais importante.

Um erro pode significar meses de espera.

💬 Ficou com dúvida ou teve benefício negado?
Procure orientação especializada.

📲 Salve esse post para não esquecer e compartilhe com quem precisa saber disso!

30/04/2026

Trabalhou uma vida inteira, mas não teve a carteira assinada? O INSS não pode ignorar isso! 🛑

Existe um entendimento consolidado, através da Súmula 27 da TNU, que reconhece o trabalho mesmo sem registro formal. É possível garantir a pensão por morte e, em muitos casos, fixar a DER em datas retroativas — como no caso que conduzimos recentemente, em 26/09/2011.

Não é justo que a família pague a conta pela falta de registro do empregador.

Se você foi surpreendido com uma negativa do INSS, a análise de um advogado especialista pode mudar o resultado do seu processo.

👇 Mande uma mensagem e vamos conversar sobre o seu caso.

28/04/2026

⚠️ Atenção: Mudanças importantes nos pedidos de benefícios do INSS em 2026!

Se você planeja solicitar aposentadoria ou qualquer outro benefício previdenciário em breve, precisa ficar atento às novas regras de segurança.

A partir de 1º de maio de 2026, o INSS exigirá obrigatoriamente o cadastro biométrico para novos requerimentos. O objetivo dessa medida é aumentar a segurança e evitar fraudes no sistema.

O que você precisa saber:

✅ O que será aceito: Você poderá utilizar a biometria da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da CNH ou do TSE. Se você ainda não possui biometria registrada, a recomendação é providenciar a sua Carteira de Identidade Nacional (CIN) o quanto antes.

✅ E quem já recebe? A mudança não tem efeito imediato para quem já é beneficiário do INSS; a regra foca nos novos pedidos.

✅ Existem exceções? Sim. Estão dispensados da obrigatoriedade:

Idosos com mais de 80 anos;

Pessoas com dificuldade de locomoção comprovada;

Moradores de áreas de difícil acesso;

Residentes no exterior;

Casos específicos, como salário-maternidade e pensão por morte (que possuem dispensa temporária).

🗓️ Fique de olho no cronograma: A transição é gradual. A previsão é que, a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN seja o documento único aceito para todas as manutenções e novos pedidos.

Não deixe para a última hora! A organização documental é o primeiro passo para garantir a concessão do seu direito.

Ficou com alguma dúvida sobre como proceder ou precisa de auxílio para o seu planejamento previdenciário? O escritório Moraes e Borba está pronto para orientar você. ⚖️

💬 Deixe sua dúvida aqui nos comentários ou envie uma mensagem no direct.

27/04/2026

O Dia Internacional de Combate à Alienação Parental (25/04) passou, mas o nosso compromisso com a proteção dos laços afetivos e o bem-estar dos filhos é diário. 🛡️

A alienação parental não é apenas um "desentendimento entre ex-cônjuges"; é um processo que pode causar danos profundos e duradouros ao desenvolvimento psicológico da criança ou adolescente. Quando um dos genitores manipula a percepção da criança sobre o outro, quem mais sofre é quem deveria ser o centro de todas as atenções.

Na Moraes e Borba, acreditamos que a informação é a melhor ferramenta de prevenção. Reconhecer os sinais é o primeiro passo para buscar ajuda especializada e garantir que o melhor interesse da criança seja preservado.

Você conhece os sinais? Arrasta para o lado para entender melhor e salvar este post para consulta. ➡️

Se você sente que está enfrentando uma situação delicada no ambiente familiar, busque orientação jurídica qualificada. Proteger a infância é prioridade.

Endereço

R. Do Paissandú, 667/55/Derby
Recife, PE
52010-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 17:00
Terça-feira	08:00 - 17:00
Quarta-feira	08:00 - 17:00
Quinta-feira	08:00 - 17:00
Sexta-feira	08:00 - 17:00

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Moraes & Borba Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.