https://congresse.me/eventos/publius

Publius, Rua do Príncipe, 526, Recife (2026)

15/05/2025

A Editora Publius anuncia a publicação do livro "Anistia a atos antidemocráticos no Brasil: limites jurídicos e proteção do Estado Democrático de Direito".
Organizado pelos professores e pesquisadores Glauco Salomão Leite, Gustavo Ferreira Santos, João Paulo Allain Teixeira e Marcelo Labanca — todos Professores Permanentes do PPGD/UNICAP—, a obra reúne autores e autoras de reconhecida trajetória acadêmica, vinculados a programas de pós-graduação e instituições jurídicas de todas as regiões do país. O livro oferece uma análise jurídica aprofundada sobre os limites constitucionais e internacionais da anistia em regimes democráticos, com especial atenção ao atual projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e visa perdoar os responsáveis pelos ataques às instituições democráticas no dia 8 de janeiro de 2023.
Com abordagem multidisciplinar e rigor acadêmico, os capítulos exploram o tema a partir de distintas perspectivas: constitucional, histórica, penal, internacional e comparada. A obra revisita, ainda, marcos históricos como a Lei de Anistia de 1979, examina experiências internacionais — como o recente debate espanhol sobre a Catalunha — e discute o direito ao protesto e os limites democráticos de sua prática.
Mais do que uma contribuição ao debate jurídico contemporâneo, o livro representa um posicionamento acadêmico firme contra o apagamento da memória histórica e a normalização do autoritarismo, reafirmando o papel da comunidade jurídica na defesa da democracia e dos valores constitucionais de 1988.

Download gratuito disponível em: https://constituicaoedemocracia.blogspot.com/2025/05/lancado-livro-sobre-os-limites.html?m=1

30/08/2024

GT 17 - Trabalho Disruptivo e o Modelo Constitucional de Dignidade. Em Busca de um Paradigma Estruturante do Equilíbrio Empresarial e Laborativo. (Remoto).

Fábio Túlio Barroso
Pós-doutor em Direito. Professor da UNICAP e da UFPE.

Raphael Ásafe Costa Lima.
Mestrando do PPGD Unicap. Coordenador Adjunto do Curso de Direito da Faculdade Boas Novas, Manaus.

O grupo de trabalho propõe por meio de uma perspectiva de países latino-americanos o debate sobre o modelo de trabalho por meio de plataformas e aplicativos digitais. Essa realidade é disruptiva diante da condição moderna de prestação de serviços albergada pela legislação. A possibilidade de trabalhos remotos, intermediados por plataformas e aplicativos, sem definição precisa de local
da prestação de serviços, de sujeitos específicos, além de outras inovações que a informática produtiva e a inteligência artificial proporcionam, apontam o desafio deste momento na necessidade da efetividade do trabalho digno, albergado por uma perspectiva constitucional, ao passo que impõe a busca pelo equilíbrio entre os interesses em envolvidos. Com limites normativos pouco precisos, a jurisprudência se impõe como elemento paradigmático para uma mínima segurança jurídica.

Inscrições em: https://eventos.unicap.br/publius/

30/08/2024

GT 16 – (Des)proteção da infância e adolescência nas plataformas digitais (Remoto).

Karyna Batista Sposato
Doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Professora da Graduação e do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Alana Maria Passos Barreto
Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS).

A ascensão das plataformas digitais como locus para as relações sociais implica no enfrentamento das violações que crianças e adolescentes estão expostos nesse âmbito. Em razão da necessidade de proteger esse grupo com características e vulnerabilidades específicas, surgem questionamentos em relação a responsabilização dessas condutas violadoras ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. Serão priorizadas as investigações que abordem a responsabilidade das plataformas digitais sobre a proteção de crianças e adolescentes, a violação algorítmica no conteúdo digital, a sexualização dos mais jovens no meio digital, entre outros temas correlacionados.

Inscrições em: https://eventos.unicap.br/publius/

29/08/2024

GT 15 – Filosofias do Estado e teorias constitucionais desde o Brasil (Presencial).

Philippe Oliveira de Almeida.
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor de Filosofia do Direito da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

José Nilton de Menezes Marinho Filho.
Mestre em Teoria e História do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Professor de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da Universidade Regional do Cariri.

O GT objetiva discutir propostas que pensam o imbricamento do Estado, da filosofia e do constitucionalismo desde o Brasil. Onde queres importação a crítica de modelos jurídicos estrangeiros, buscamos escritos que pensem a
experiência brasileira, desde o passado até proposições para o porvir.

Inscrições em: https://eventos.unicap.br/publius/

29/08/2024

GT 14 - Acesso à Justiça e Colonialismo Digital (Remoto)

Karinne Emanoela Goettems dos Santos
Doutora em Direito pela UNISINOS/RS; Professora Adjunta com atuação no PPGD/UFPEL.

A efetividade do acesso à justiça, como pressuposto da justiça social, relaciona-se com o combate às desigualdades. Ocorre que o advento das
grandes plataformas digitais recria um colonialismo digital que interfere na compreensão da realidade e nas tomadas de decisão, comprometendo a
cidadania e a efetividade do acesso à justiça.

29/08/2024

GT 14 - Acesso à Justiça e Colonialismo Digital (Remoto).

Karinne Emanoela Goettems dos Santos
Doutora em Direito pela UNISINOS/RS; Professora Adjunta com atuação no PPGD/UFPEL.

A efetividade do acesso à justiça, como pressuposto da justiça social, relaciona-se com o combate às desigualdades. Ocorre que o advento das
grandes plataformas digitais recria um colonialismo digital que interfere na compreensão da realidade e nas tomadas de decisão, comprometendo a
cidadania e a efetividade do acesso à justiça.

Inscrições em: https://eventos.unicap.br/publius/

29/08/2024

GT 13 – Direito Antidiscriminatório e decolonialidade (Remoto)

Lúcio Antônio Machado Almeida
Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) da Universidade La Salle/RS, na disciplina “Direito Antidiscriminatório e seus desafios na contemporaneidade”. Doutor e Mestre em Direito (UFRGS). Presidente da Sociedade
Brasileira de Direito Antidiscriminatório (SBDA). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Docente fundador do Núcleo de Pesquisa Antirracismo da Faculdade de Direito da UFRGS (2021). Pós-doutoramento em Direito pela UFRGS. Advogado. Parecerista. Autor de livros e artigos científicos.

Rowana Camargo
Doutoranda em Ciências Criminais PUCRS. Mestra em Ciências Humanas pela Universidade Federal da Fronteira Sul (2018). Bolsista pesquisadora Capes. Membra da Coordenação Executiva do Núcleo de Pesquisa Antirracismo UFRGS. Coordenadora
Acadêmica da Sociedade Brasileira de Direito Antidiscriminatório (SBDA). Integrante do Grupo de Pesquisa Direito à Verdade à Memória e Justiça de Transição (VMJUT/PUCRS). Parecerista e revisora de periódicos. Advogada. Professora universitária.

Alexandre de Freitas Carpenedo
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2023). Especialista em Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional (2019). Integrante do grupo de pesquisa (CNPq) “Constitucionalismo na América Latina”;. Parecerista e revisor de periódicos. Procurador Federa( Advocacia-Geral da União - AGU). Membro do Grupo de Trabalho de Igualdade Étnica-Racial da
AGU. Integrante do Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais (NETI - USP).

Pensar o Direito Antidiscriminatório pela perspectiva da decolonialidade busca promover análises a partir de epistemologias do Sul Global, sobretudo quanto à
promoção de direitos humanos, desde constitucionalismo latino-americano. Serão
aceitos trabalhos que versem sobre Direito Antidiscriminatório, bem como suas relações com decolonialidade, DH, constitucionalismo latino-americano.

Inscrições em: https://eventos.unicap.br/publius/

29/08/2024

GT 12 – Políticas públicas para a soberania digital: desafios éticos e democráticos (Remoto)

Edna Raquel Hogemann
Pós-Doutorado em Direito (Universidade Estácio de Sá- UNESA), Doutora e Mestre em Direito (Universidade Gama Filho - UGF), Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de
Janeiro (UNIRIO), Coordenadora do Grupo de Pesquisa GPDHTS - Direitos Humanos e Transformação Social.

Oswaldo Pereira de Lima Junior
Pós-Doutorado em Direito (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro -UNIRIO), Doutor em Direito (Universidade Estácio de Sá - UNESA), Professor
Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO),Vice Coordenador do Grupo de Direitos Humanos e Transformação Social (CNPQ/UNIRIO), Pesquisador do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Políticas Públicas (CNPQ/UNIRIO).

Luana Cristina da Silva Lima Dantas Doutoranda em Ciências Sociais pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Professora Tutora da UnigranRio (RJ), Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Transformação Social (GPDHTS) - UNIRIO.

Este GT problematiza a soberania digital como política pública, examinando a articulação entre democracia, ética e governança digital. Propõe-se análise crítica das políticas regulatórias que visam assegurar a autonomia e a equidade tecnológicas, considerando perspectivas críticas e de(s)coloniais, e as implicações para uma governança digital participativa e equitativa.

Inscrições em: https://eventos.unicap.br/publius/

29/08/2024

GT 11 - Tecnologia e Direitos Fundamentais (Remoto)

Giorge André Lando
Doutor. Professor do Curso de Direito da Universidade de Pernambuco.

José Antônio de Melo Bisneto
Professor do Curso de Direito da Faculdade Conceito Educacional.

O presente grupo de trabalho se propõe a receber trabalhos científicos que versem sobre a relação entre a tecnologia e os direitos fundamentais. Desse
modo, são bem-vindos trabalhos que estajam inseridos nas áreas do Direito Civil, do Direito Constitucional e dos Direitos Humanos.

Inscrições em: https://eventos.unicap.br/publius/

28/08/2024

GT 10 - Cibercultura e Crítica Jurídica: Perspectvas Democráticas Decoloniais no Mundo Contemporâneo (Remoto)

Ivone Fernandes Morcilo Lixa
Doutorado em Derechos Humanos y Desarrollo - Universidad Pablo de Olavide (2008). Estágio pós doutoral em Teoria do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Professora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Regional de Blumenau (PPGD/FURB).

Raquel Fabiana Lopes Sparemberger
Advogada, Pós-doutora em Direito pela UFSC, Doutorado e Mestrado pela Universidade Federal do Paraná. Professora dos cursos de Graduação e Mestrado da FMP e FURG. Professora pesquisadora CNPq e FAPERGS.

João Paulo Allain Teixeira
Pesquisador do CNPq (bolsa produtividade em pesquisa nível 2). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1999), Master em Teorías Críticas del Derecho pela Universidad Internacional de Andalucía, Espanha (2000), Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1995). Professor Associado na Universidade Federal de Pernambuco, Professor da Universidade Católica de Pernambuco.

O Grupo de Trabalho proposto é resultado de pesquisas e reflexões acerca da intersecção entre a cibertultura, cultura jurídica crítica e instituições
democráticas. Considerando cibercultura como conjunto de práticas, concepções, valores e técnicas elaboradas desde o ciberespaço que impactam
diretamente na realidade concreta e existencial, o GT pretende ser um espaço de discussão e troca de experiências sobre as novas formas de interferência e impactos do ciberespaço nas ações políticas nas tradicionais concepções e práticas democráticas. Se de um lado os paradigmas tradicionais de direito e
democracia vêm enfrentado profundo questionamentos desde fins do século XX, de outro, a entrada na era digital, marcada pelo chamado “capitalismo de vigilância”, acabou por produzir um novo jogo de poder político que tem gerado inquietação e exige clareza, sobretudo quando se assiste, nas democracias de tradição liberal, a emergência de um novo tipo de populismo
de bases antidemocrática e fascista nas quais multidões são linearizadas ideologicamente assumindo “comportamentos de rebanho” irracionais e violentos. É desde contexto que o grupo propõe, desde o viés da crítica jurídica decolonial identificar e problematizar os elementos e fatores que estão nas
bases fundacionais desse novo momento político e cultural.

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28/08/2024

GT 09 – Inteligência Artificial e Decolonialidade Digital (Remoto)

Lucas Catib de Laurentiis
Doutor em Direito. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC -Campinas.

Maria Clara Giassetti Medeiros Corradini Lopes
Especialista e mestranda em Direito pela PUC –Campinas.

Discutirá os desafios jurídicos da inteligência artificial, que exacerbam desigualdades históricas e estruturas de poder, a partir de abordagens
decoloniais da legislação e políticas digitais. Recepciona, sem se limitar a, análise de estrutura jurídica, interseccionalidades, enviesamento algorítmico, opacidade algorítmica, privacidade, proteção de dados, direitos humanos, igualdade, educação e democracia.

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28/08/2024

GT 08 - Justiça de Transição, democracia e direitos
humanos (Presencial)

Manoel Severino Moraes de Almeida
Doutor pela Universidade Católica de Pernambuco, professor da Universidade Católica de Pernambuco

Luis Emmanuel Barbosa da Cunha
Doutor pela Universidade Federal de Pernambuco, advogado e pesquisador do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social.

Transição a partir do paradigma da Dignidade humana. Processos de redemocratização e ataques à democracia na América Latina. Direito à memória, à verdade e ao esquecimento. Reforma das instituições após 8 de janeiro de 2023. (Des)Cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos humanos. Desafios e perspectivas.

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Publius

15/05/2025

30/08/2024

30/08/2024

29/08/2024

29/08/2024

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