rafaelfernandess

15/10/2026

🚨 Momento histórico!

Uma notícia importante para os trabalhadores brasileiros! O Senado aprovou, nesta quarta-feira, a PEC que prevê o fim da escala 6x1, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

📌 O que muda?

✅ Escala 5x2: cinco dias de trabalho e dois de descanso.
✅ Jornada máxima de 42 horas semanais, a partir de 60 dias após a promulgação.
✅ Redução para 40 horas semanais após mais 12 meses.
✅ Sem redução salarial.

⌛ A implementação será gradual, ao longo de 14 meses após a promulgação.

⚠️ ATENÇÃO: a aprovação no Senado não significa que a nova regra já esteja valendo. É preciso aguardar a promulgação da emenda para que os prazos de implementação comecem a contar.

Mais descanso significa mais tempo para a família, para a saúde e para a própria vida.

14/10/2026

Siga Rafael Fernandes | Advogado Trabalhista

14/10/2026

🚨 FIM DA ESCALA 6X1? O SENADO PODE VOTAR HOJE!

Nesta quarta-feira (14), o Senado Federal prevê votar a PEC que propõe mudanças importantes na jornada de trabalho no Brasil.

📌 O que está previsto na proposta?

✅ Cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana.
✅ Redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.
✅ Manutenção dos salários, sem redução salarial.
✅ Transição gradual: primeiro, a jornada cairia para 42 horas semanais e, depois, para 40 horas.

⚠️ ATENÇÃO, TRABALHADOR! A proposta ainda precisa cumprir as etapas de aprovação. Portanto, a escala 6x1 não deixa de existir automaticamente com a votação.

💬 Me conta: você trabalha na escala 6x1? Se pudesse escolher, preferiria 5x2 ou 4x3?

📲 Compartilhe este post com quem precisa acompanhar essa mudança!

14/10/2026

Quando um funcionário pede demissão, ele tem direito a receber as verbas rescisórias, como salário proporcional aos dias trabalhados, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, e 13º salário proporcional.

❌ No entanto, não tem direito à multa de 40% sobre o FGTS, ao saque do FGTS e ao seguro-desemprego.

🚨 Recomendações:

📌 É fundamental que o empregado formalize o pedido de demissão por escrito e entregue à empresa.

📌 É importante que o empregado cumpra o aviso prévio (se não for dispensado) para evitar descontos nas verbas rescisórias.

📌 É aconselhável consultar um advogado trabalhista para esclarecer dúvidas e garantir que os direitos sejam respeitados.

10/10/2026

09/10/2026

06/10/2026

🚨 A empresa pediu para você devolver a multa de 40% do FGTS? Cuidado!

É comum o trabalhador ouvir a seguinte proposta:

“Eu te demito sem justa causa, você recebe o FGTS e a multa de 40%… mas depois me devolve esse valor.”

⚠️ Esse tipo de acordo para simular uma demissão e devolver a multa não é a forma legal de encerrar o contrato e inclusive pode ser caracterizado como crime!

Mas existe uma modalidade de rescisão por acordo que é prevista na própria CLT: o art. 484-A.

Nesse caso:

✅ o aviso-prévio indenizado é pago pela metade;
✅ a multa do FGTS é de 20%, e não 40%;
✅ as demais verbas rescisórias são pagas integralmente;
✅ o trabalhador pode sacar até 80% do saldo do FGTS;
❌ não há direito ao seguro-desemprego.

Ou seja: se empregado e empresa realmente querem encerrar o contrato em comum acordo, não precisa fazer um “acordo por fora” devolvendo dinheiro para a empresa.

Existe uma modalidade legal para isso.

👉 Salve este post e compartilhe com alguém que recebeu uma proposta dessas.

E antes de assinar qualquer documento de rescisão, confira exatamente qual modalidade está sendo utilizada.

05/10/2026

Seu salário é de R$ 2.200,00, mas você sabe quanto pode receber quando é demitido? 👀💰

Muita gente olha apenas para o salário e não faz ideia de que, na demissão sem justa causa, existem diversas verbas que podem ser devidas, como aviso-prévio, férias, 13º, FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego.

⚠️ O valor pode variar conforme o tempo de contrato, férias pendentes, data da demissão e outras particularidades.

Salário não é tudo. Você precisa conhecer os seus direitos. ⚖️

Me siga para conhecer os direitos que o seu patrão NUNCA vai te contar e comente se quiser ver alguma outra simulação.

05/10/2026

Siga Rafael Fernandes | Advogado Trabalhista para mais conteúdos.