21/05/2026
O STF voltou a manter o entendimento que afasta a aplicação da chamada Revisão da Vida Toda.
Em 2022, a Corte havia reconhecido a possibilidade de incluir todas as contribuições previdenciárias no cálculo do benefício, inclusive as anteriores a julho de 1994. No entanto, em julgamento posterior, o Supremo mudou esse posicionamento e passou a entender que a regra de transição previdenciária deve ser aplicada obrigatoriamente.
Na prática, isso significa que o segurado não pode escolher o cálculo que considere mais vantajoso quando essa escolha envolver contribuições anteriores ao Plano Real.
A decisão impacta aposentados e pensionistas que buscavam revisar seus benefícios com base nessa tese. Por isso, é essencial contar com orientação especializada para avaliar cada caso e entender quais alternativas previdenciárias ainda podem existir.
