Calado Advocacia

11/08/2026

11 DE AGOSTO

DIA DO ADVOGADO ⚖️

Defender direitos é também transformar vidas.

Hoje celebramos a advocacia e o compromisso diário de quem atua na defesa da justiça, da dignidade e dos direitos de cada pessoa.

Feliz Dia do Advogado!

07/08/2026

Justiça reconhece direito ao BPC para criança com TDAH: o que essa decisão significa?

Uma recente decisão da Justiça Federal reforçou um ponto importante: a perícia médica não é o único elemento que deve ser considerado na análise do BPC/LOAS.

No caso, mesmo diante de uma perícia desfavorável, a Justiça analisou o conjunto de provas apresentado no processo, incluindo laudos médicos, relatórios escolares, documentos da família e a realidade social da criança, reconhecendo o direito ao benefício.

Essa decisão demonstra que a avaliação deve ser ampla, considerando as limitações enfrentadas no dia a dia e o contexto de vulnerabilidade, e não apenas um único documento.

⚖️ Importante: isso não significa que toda pessoa com TDAH tem direito ao BPC. Cada caso deve ser analisado individualmente, com base nas provas e no preenchimento dos requisitos previstos em lei.

Se você teve o benefício negado ou tem dúvidas sobre o direito ao BPC/LOAS, uma análise jurídica pode fazer toda a diferença.

📩 Entre em contato para avaliar o seu caso.

Fonte: Justiça Federal da 3ª Região – “INSS deve conceder benefício assistencial à criança com TDAH”⁠. A decisão destacou que o conjunto probatório (laudos médicos, documentos escolares e avaliação social) prevaleceu sobre a conclusão isolada da perícia judicial.

BenefícioAssistencial

27/04/2026

Decisão que garante dignidade e segurança jurídica.

Em apenas 3 dias, o TJPE reconheceu o direito à isenção de IPVA para pessoa com deficiência e determinou a suspensão imediata da cobrança, impedindo qualquer medida contra o contribuinte.

A isenção de IPVA para PCD abrange condutores e não condutores com deficiência física, visual, mental (severa ou profunda), intelectual ou AUTISMO. Estão incluídas condições como amputações, paralisias, nanismo, síndrome de Down, esclerose múltipla, AVC, visão monocular, câncer, entre outras.

A Lei Federal nº 12.762/2012 é clara: pessoas com TEA são consideradas pessoas com deficiência, sem distinção de grau.

E mais:
✔ O veículo pode estar no nome dos pais ou responsáveis
✔ NÃO IMPORTA a finalidade do veículo (não precisa comprovar uso específico)
✔ Quem pagou indevidamente pode pedir a restituição dos últimos 5 anos

Resultado prático: nada de dívida ativa, protesto, negativação ou restrições no licenciamento do veículo.

Se você ou alguém da sua família se enquadra nessas condições, é possível garantir esse direito na Justiça.

29/01/2026

🚨 DESCREDENCIAMENTO EM MASSA – UNIMED 🚨

Os usuários da UNIMED infelizmente já estão acostumados a uma prática que se repete ao longo dos anos: o descredenciamento em massa de clínicas da rede, em média, a cada dois anos.

📅 Em 2025, o cenário se repetiu.

Sem comunicação adequada, sem transparência e sem qualquer cuidado com o impacto direto na vida dos pacientes, muitos deles crianças, pessoas com deficiência e pacientes em tratamento contínuo.

❗ O resultado é sempre o mesmo:
➡️ Interrupção de terapias
➡️ Insegurança assistencial
➡️ Violação dos direitos do consumidor e do direito fundamental à saúde

O plano tentou forçar o atendimento em uma clínica sem estrutura e com profissionais sem a especialização.

A situação chegou a um ponto tão grave que gerou protestos na sede da operadora.

⚖️ Saúde não é mercadoria.

Descredenciar clínicas sem assegurar equivalência técnica, continuidade do tratamento e informação prévia eficaz viola a lei, a ética e a dignidade da pessoa humana.

💼 O Calado Advocacia teve atuação fundamental na defesa dos direitos da criança, garantindo, por meio de DIVERSAS decisões liminares, a manutenção do tratamento na clínica descredenciada, preservando o vínculo terapêutico e o melhor interesse do menor.

Entre em contato com nosso escritório, analisamos o seu caso e buscamos a solução judicial mais rápida e eficaz.

29/01/2026

🚨 DESCREDENCIAMENTO EM MASSA – UNIMED 🚨

Os usuários da UNIMED infelizmente já estão acostumados a uma prática que se repete ao longo dos anos: o descredenciamento em massa de clínicas da rede, em média, a cada dois anos.

📅 Em 2025, o cenário se repetiu.
Sem comunicação adequada, sem transparência e sem qualquer cuidado com o impacto direto na vida dos pacientes, muitos deles crianças, pessoas com deficiência e pacientes em tratamento contínuo.

❗ O resultado é sempre o mesmo:
➡️ Interrupção de terapias
➡️ Insegurança assistencial
➡️ Violação dos direitos do consumidor e do direito fundamental à saúde

O plano tentou forçar o atendimento em uma clínica sem estrutura e com profissionais sem a especialização.

A situação chegou a um ponto tão grave que gerou protestos na sede da operadora.
⚖️ Saúde não é mercadoria.

Descredenciar clínicas sem assegurar equivalência técnica, continuidade do tratamento e informação prévia eficaz viola a lei, a ética e a dignidade da pessoa humana.

📢 Informação é direito. Continuidade terapêutica é obrigação.

💼 O Calado Advocacia teve atuação fundamental na defesa dos direitos da criança, garantindo, por meio de DIVERSAS decisões liminares, a manutenção do tratamento na clínica descredenciada, preservando o vínculo terapêutico e o melhor interesse do menor.

Entre em contato com nosso escritório, analisamos o seu caso e buscamos a solução judicial mais rápida e eficaz.

13/01/2026