REIS ADVOCACIA

REIS ADVOCACIA Somos um escritório com nível de especialização nas diversas áreas do direito, isso nos permite
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Reis Advocacia Sociedade de advogados é um escritório com atuação nas diversas área do Direito, com especialistas preparados para melhor atendê-lo, com sua atividade pautada na honestidade, ética, celeridade e eficiência. A Nossa história surgiu a partir das novas formas de organização da advocacia no mercado, com a necessidade de utilização de uma gestão mais tecnológica e eficiente, que fosse ca

paz de prestar os mesmos serviços advocatícios de outrora e as novas demandas jurídicas com um padrão de qualidade melhor a um preço mais econômico. Tal postura gerou o desenvolvimento de uma prestação de serviço que atendesse os clientes com os mais altos padrões de excelência, com adoção de meios e posturas vanguardistas na solução dos litígios e com a constante busca de resolver antecipadamente os problemas, como também, gerar oportunidades de novos negócios e parceiros. A constante busca pela qualificação e especialização nas diversas áreas do direito, aliada ao bom relacionamento com as pessoas e instituições, bem como, a atuação diversificada, nos propiciou oferecer ao cliente soluções variadas para as questões jurídicas que se apresentam dentro das nossas áreas de atuação. Nossa conduta é pautada no compromisso com a ética, honestidade, com a solução eficiente e rápida dos litígios, com o fim de preservar e melhorar a qualidade de vida nas relações humanas e pela responsabilidade de colaborar com o desenvolvimento da sociedade e das instituições. Priorizamos ainda, a adoção de posturas inovadoras e visionárias, para que possamos ser parceiros ao longo dos anos, agregando sempre valor ao seu negócio ou vida, diante das mudanças da sociedade, com o objetivo de ser identificado como referência no mercado, tanto pela competência, quanto pelo compromisso que temos com o trabalho. Neste momento, estamos a sua espera para que você possa nos apresentar novos desafios, que possibilite o desenvolvimento de um trabalho dedicado e gerador de resultados positivos, implicando num crescimento qualitativo e quantitativo para as partes envolvidas.

Perder o plano de saúde logo após a morte de quem sustentava a família NÃO é apenas injusto, pode ser ilegal!Muita gente...
28/04/2026

Perder o plano de saúde logo após a morte de quem sustentava a família NÃO é apenas injusto, pode ser ilegal!

Muita gente não sabe, mas a Lei nº 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) garante proteção nesses casos. O art. 30, §3º é claro: os dependentes têm direito de permanecer no plano, mesmo após o falecimento do titular, desde que assumam o pagamento.

Ou seja: cancelar o plano de forma imediata, ainda mais com tratamento em andamento, pode ser considerado prática abusiva e o Judiciário tem reconhecido isso com frequência.

E tem mais: decisões do STJ reforçam que o dependente pode até assumir a titularidade do plano, garantindo continuidade da assistência.

Agora me diz 👇
Você acha justo alguém perder o plano de saúde justamente no momento mais vulnerável da vida?

Se você ou alguém próximo passou por isso, saiba: há caminho jurídico para reverter essa situação.
Comenta aqui sua opinião!!

Muita gente não sabe, mas é possível garantir o reembolso da passagem aérea em diversas situações previstas na legislaçã...
28/04/2026

Muita gente não sabe, mas é possível garantir o reembolso da passagem aérea em diversas situações previstas na legislação e nas normas da ANAC. Casos como cancelamento de voo, atrasos relevantes ou alteração unilateral por parte da companhia asseguram ao consumidor o direito à devolução dos valores pagos.

Além disso, o passageiro também pode solicitar o reembolso ao desistir da viagem, especialmente dentro do prazo de até 24 horas após a compra, desde que o bilhete tenha sido adquirido com antecedência mínima de 7 dias do embarque. Nesses casos, o valor deve ser devolvido integralmente, sem qualquer cobrança de multa.

Quando o cancelamento parte da companhia aérea, o consumidor não pode ser prejudicado. Ele pode optar entre reembolso integral, remarcação do voo ou até crédito para uso futuro, sempre com informações claras e acessíveis, garantindo transparência na relação de consumo.

Mesmo nos casos em que há previsão de multa, é importante destacar que cobranças abusivas podem ser contestadas judicialmente. A legislação brasileira protege o passageiro contra práticas desproporcionais, assegurando equilíbrio e respeito, especialmente diante do poder das grandes companhias aéreas.

🚨 Ambiente de trabalho abusivo: isso pode ser ilegal!Não é normal trabalhar sob pressão extrema todos os dias, cumprir m...
27/04/2026

🚨 Ambiente de trabalho abusivo: isso pode ser ilegal!

Não é normal trabalhar sob pressão extrema todos os dias, cumprir metas impossíveis, fazer horas extras sem parar ou trabalhar sem EPI. Essas situações não só prejudicam sua saúde, como podem gerar doenças ocupacionais, que a lei reconhece como acidente de trabalho.

Ansiedade, burnout, problemas na coluna, LER… tudo isso pode surgir de um ambiente abusivo. E o pior: muita gente só percebe quando já está afastada ou até demitida.

Agora me diz: isso é “normal” ou já virou rotina no seu trabalho?

Se você já passou por isso, ou conhece alguém que está vivendo essa realidade, conta aqui nos comentários. Sua história pode ajudar outras pessoas a perceberem que não estão sozinhas.

E se você quer entender melhor seus direitos, o caminho começa pela informação.

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27/04/2026

⚖️ Renegociar dívidas com proteção da Justiça? É possível.

Se as dívidas saíram do controle, a Lei do Superendividamento pode te ajudar.

Ela permite reunir todos os credores e criar um plano de pagamento que caiba no seu bolso — sem tirar o mínimo para viver.

Em alguns casos, até a Justiça pode obrigar negociação.

Assiste o vídeo 👇

O CPF pode ficar restrito ou irregular quando existem dívidas não pagas junto a bancos, financeiras, empresas de cartão ...
27/04/2026

O CPF pode ficar restrito ou irregular quando existem dívidas não pagas junto a bancos, financeiras, empresas de cartão de crédito ou serviços essenciais. Nesses casos, o nome do consumidor é negativado em cadastros como SPC e Serasa, o que limita o acesso a crédito e impacta diretamente sua vida financeira.

Dívidas de empréstimos, financiamentos, contas de água, luz, telefone e até mensalidades em atraso podem gerar essa negativação. Embora não “bloqueiem” o CPF de forma literal, essas restrições criam barreiras reais, dificultando compras parceladas, financiamentos e até a obtenção de crédito básico.

Além disso, problemas com a Receita Federal, como entrega do Imposto de Renda ou inconsistências cadastrais, podem deixar o CPF irregular. Nesses casos, o cidadão enfrenta impedimentos ainda mais amplos, como dificuldades para abrir contas bancárias, participar de concursos públicos e até receber benefícios.

Diante desse cenário, é fundamental buscar a regularização o quanto antes, seja negociando dívidas ou ajustando pendências fiscais. O consumidor não pode ser refém de abusos e deve conhecer seus direitos para recuperar sua dignidade financeira e retomar o controle da sua vida.

Aplicar golpe pela internet não é mais “crime local”. É crime transnacional e isso muda tudo.A legislação brasileira já ...
24/04/2026

Aplicar golpe pela internet não é mais “crime local”. É crime transnacional e isso muda tudo.

A legislação brasileira já prevê responsabilização mesmo quando o crime ultrapassa fronteiras. O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) garante a guarda de dados e permite a identificação do autor, inclusive em cooperação com autoridades estrangeiras. E, mais do que isso, o Brasil participa de acordos internacionais que permitem investigação conjunta, bloqueio de valores e até extradição.

Ou seja: quem aplica golpe pode até tentar se esconder atrás de outro país… mas hoje existem mecanismos como cooperação jurídica internacional, troca de provas e entrega do investigado para julgamento fora do Brasil.

A falsa sensação de impunidade é o que sustenta muitos crimes digitais, mas ela está cada vez mais curta.
Agora a pergunta é direta:
Você acha que a lei está evoluindo rápido o suficiente para acompanhar os golpes online… ou ainda estamos sempre correndo atrás do prejuízo?

Comenta aqui.

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24/04/2026

⚖️ Prisão decretada após liberdade? Entenda o que aconteceu

Nos casos envolvendo MC Ryan, Poze do Rodo e o dono da Choquei, a Justiça concedeu liberdade… e depois voltou a decretar prisão.

Isso não é contradição.

A prisão preventiva pode ser decretada quando surgem novos elementos ou quando o juiz entende que há risco à investigação, à ordem pública ou ao processo.

Ou seja: decisões mudam conforme o caso evolui.

Assiste o vídeo 👆🏼

Quando um funcionário processa a empresa, o primeiro passo é manter a calma e agir com organização. É essencial reunir d...
24/04/2026

Quando um funcionário processa a empresa, o primeiro passo é manter a calma e agir com organização. É essencial reunir documentos como contrato de trabalho, folha de pagamento, registros de ponto e qualquer comunicação que comprove a relação empregatícia e as condições oferecidas.

A empresa também deve analisar detalhadamente a reclamação trabalhista apresentada. Entender os pedidos do colaborador e identificar possíveis falhas internas ajuda a construir uma defesa mais consistente e evita surpresas ao longo do processo judicial.

Contar com uma assessoria jurídica especializada é indispensável nesse momento. Um advogado trabalhista poderá orientar sobre os riscos envolvidos, indicar a melhor estratégia e até mesmo avaliar a viabilidade de um acordo, reduzindo impactos financeiros e danos à reputação.

Além disso, o processo pode servir como um alerta para corrigir práticas internas. Revisar políticas, treinar equipes e garantir o cumprimento das normas trabalhistas são medidas essenciais para evitar novas ações e fortalecer a segurança jurídica da empresa.

Juros altos, dívidas acumulando e risco de bloqueio judicial não são apenas sinais de uma fase difícil, mas um alerta re...
23/04/2026

Juros altos, dívidas acumulando e risco de bloqueio judicial não são apenas sinais de uma fase difícil, mas um alerta real de que a empresa pode estar caminhando para um colapso financeiro.

Muitos empresários acreditam que o problema está apenas na queda de faturamento, quando na verdade a falta de planejamento, o descontrole do fluxo de caixa e decisões financeiras mal estruturadas acabam acelerando ainda mais a crise.

A renegociação pode ser uma saída estratégica, mas também pode se tornar um erro quando feita sem análise técnica. Em alguns casos, ela resolve. Em outros, apenas empurra o problema para frente e aumenta o prejuízo.

A grande questão é entender o momento certo de agir e quais decisões realmente protegem o negócio antes que a situação se torne irreversível.

Você já viveu algo parecido ou conhece alguém passando por isso?

23/04/2026

⚖️ Verdade ou mito: seguro de vida não cobre doenças preexistentes?
Muita gente recebe uma negativa da seguradora dizendo que “não cobre porque já tinha a doença”. Mas… isso é verdade?

Mesmo com doença preexistente, o seguro pode sim gerar indenização, desde que você não tenha omitido informações no momento da contratação.

📩 Teve negativa por doença preexistente?
Fala com a gente no direct. Vamos analisar seu contrato e buscar tudo o que é seu por direito.

A pensão alimentícia não é um valor fixo e imutável, mas sim uma obrigação que acompanha a realidade de quem paga e de q...
23/04/2026

A pensão alimentícia não é um valor fixo e imutável, mas sim uma obrigação que acompanha a realidade de quem paga e de quem recebe. Quando há aumento nas necessidades do beneficiário, como gastos com saúde, educação ou alimentação, é possível buscar a revisão judicial para garantir uma vida digna.

Da mesma forma, o crescimento da capacidade financeira de quem paga também pode justificar o pedido de aumento. Promoções, novos rendimentos ou mudança de padrão de vida são fatores que demonstram a possibilidade de contribuir com um valor maior, sem comprometer sua própria subsistência.

O caminho legal para isso é a ação revisional de alimentos, que deve ser proposta com o auxílio de um advogado. Nela, é fundamental apresentar provas que evidenciem tanto o aumento das despesas quanto a melhoria na condição financeira do responsável pelo pagamento.

Cabe ao juiz analisar o caso com base no princípio do equilíbrio, considerando necessidade e possibilidade. A decisão busca assegurar que o beneficiário tenha seus direitos preservados, sem impor um peso excessivo a quem paga, mantendo a justiça e a proporcionalidade na relação.

Você não precisa aceitar abusos no aluguel e a lei está do seu lado!De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91)...
22/04/2026

Você não precisa aceitar abusos no aluguel e a lei está do seu lado!

De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), o locador não pode entrar no imóvel sem autorização, cobrar valores fora do contrato ou transferir ao inquilino responsabilidades que são dele, como certos reparos estruturais. Além disso, qualquer aumento deve seguir o que foi previamente pactuado.

Na prática, muitos inquilinos acabam cedendo por medo de despejo ou por desconhecimento dos seus direitos. Mas atenção: ameaças, cobranças indevidas e invasão de privacidade podem ser questionadas judicialmente e gerar indenização.

Se você está passando por isso, é importante agir com estratégia e respaldo jurídico. Informação é o primeiro passo para não ser prejudicado.
Agora me diz: você já passou por alguma situação abusiva com proprietário?

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