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Ryan Lira Advogados

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Brasil
Recife, PE
Ryan Lira Advogados

Especializados em Direito Tributário, Bancário e da Saúde, com foco em soluções jurídicas eficientes

24/09/2025

👉 Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) precisam de acompanhamento contínuo e multidisciplinar para garantir o desenvolvimento pleno de suas habilidades. Fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, psicopedagogia, todas essas áreas fazem parte do tratamento que muitas vezes é a chave para avanços significativos.

No entanto, não são raros os casos em que planos de saúde tentam limitar o número de sessões de terapia, impondo barreiras que não encontram amparo legal e contrariam a regulamentação da ANS. Essas restrições podem comprometer o tratamento e colocar em risco a evolução da criança.

⚖️ O que poucos sabem é que a Justiça tem se posicionado de forma clara: limitar o tratamento de crianças com TEA é prática abusiva. O relatório do médico que acompanha a criança deve prevalecer, pois somente ele conhece as necessidades reais do paciente.

👩‍👩‍👦 Se você é pai, mãe ou responsável por uma criança com TEA, saiba que o plano não pode restringir um direito essencial. Caso haja recusa ou limitação, é possível exigir o cumprimento da cobertura integral, seja na via administrativa, seja pela via judicial.

Lembre-se, garantir acesso irrestrito às terapias é assegurar não apenas a saúde, mas também dignidade, inclusão e qualidade de vida para as crianças e suas famílias.

Tem dúvidas? Entre em contato ligando para 📲 (81) 99108-1116 ou clicando em https://bit.ly/ryanliraadvogados.

19/09/2025

🩺 Plano de saúde pode exigir perícia própria para liberar terapias?

👉 Mesmo com relatório médico detalhado em mãos, muitos pacientes se deparam com a exigência de avaliação por um perito indicado pela operadora.

⚠️ Essa prática coloca em jogo o direito do paciente e levanta o debate sobre até onde os interesses financeiros podem se sobrepor à saúde.

Passe para o lado ↔️ e entenda todos os detalhes sobre esse tema!

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17/09/2025

👉 Quando uma clínica é descredenciada pelo plano de saúde, o impacto vai além da questão contratual: atinge diretamente o bem-estar e o desenvolvimento da criança que já está em acompanhamento terapêutico.

👉 A interrupção abrupta das sessões pode comprometer meses, até anos, de evolução no tratamento, gerando prejuízos que não podem ser reparados. O STJ já consolidou entendimento de que o descredenciamento unilateral de clínicas ou profissionais não pode impedir a continuidade do tratamento, sobretudo quando não há alternativa equivalente que assegure a mesma qualidade e especialidade.

👩‍👦 Para os pais, esse cenário traz angústia e insegurança. Mas é importante lembrar: o plano de saúde tem o dever legal e contratual de garantir a cobertura, ainda que seja necessário custear o atendimento em outra clínica ou mesmo manter o tratamento com a instituição descredenciada até a adaptação segura.

👉 Caso a clínica onde seu filho realiza a terapia tenha sido descredenciada, é seu direito exigir que o plano de saúde assegure a continuidade do tratamento, sem prejuízos à evolução da criança.

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12/09/2025

👉 Decisão judicial garantiu a manutenção do plano de saúde de uma criança, que havia sido excluída após a demissão do pai, titular do contrato.

🩺 O menor, diagnosticado com TDAH, depende de tratamento multidisciplinar contínuo para seu desenvolvimento cognitivo, social e educacional. A exclusão do plano colocava em risco não apenas sua saúde, mas também seu futuro.

⚠️ A Justiça, por meio da 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista/PE, reconheceu a urgência e determinou o restabelecimento imediato do plano de saúde, reafirmando que nenhuma rescisão contratual pode se sobrepor ao direito fundamental à vida e à saúde de uma criança.

👉 Essa decisão segue o entendimento do STJ de que o tratamento não pode ser interrompido, mesmo diante da rescisão do plano coletivo, desde que as mensalidades sejam pagas.

Se você enfrenta obstáculos semelhantes com planos de saúde, procure orientação jurídica.

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29/08/2025

🧩 Autismo não é doença preexistente!

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) não surge em determinado momento da vida: ele faz parte da constituição da pessoa desde o nascimento. Por isso, não pode ser classificado como doença adquirida ou condição preexistente.

⚠️ Quando um plano de saúde tenta negar cobertura com esse argumento, age de forma ilegal e fere diretamente o direito de acesso à saúde. No Brasil, a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012) reconhece o autismo como deficiência, garantindo proteção e direitos legais, inclusive evitando que seja tratado como “pré-existente” em planos de saúde.

As terapias necessárias ao desenvolvimento de crianças, adolescentes e adultos com TEA — como ABA, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, entre outras — devem ser custeadas integralmente sempre que houver prescrição médica.

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28/08/2025

Oportunidade para estudantes de Direito! O escritório Ryan Lira Advogados está com vaga aberta para estágio na área Cível.

Requisitos: estar cursando a partir do 3º período de Direito.

💼 Área de atuação: Direito Cível.

Se você busca aprendizado prático e crescimento profissional, essa é a sua chance!

👉 Envie seu currículo para: [email protected]

20/08/2025

Lente intraocular pode ser negada pelo plano de saúde?

A cirurgia oftalmológica com implante de lente intraocular é essencial para pacientes com catarata ou outras doenças que comprometem a visão. Muitas vezes, o médico indica um modelo específico de lente, adequado às necessidades clínicas do paciente.

Ainda assim, alguns planos de saúde tentam negar a cobertura, alegando que a lente “não está no rol da ANS” ou que seria um “material de uso opcional”. Essas justificativas, no entanto, não encontram amparo legal. O STJ já firmou entendimento de que o rol da ANS deve ser interpretado como uma referência básica, ou seja, não esgota todos os procedimentos que devem ser cobertos.

👉 Quando há indicação médica expressa, a recusa do plano em custear a lente intraocular se torna abusiva, violando o direito fundamental à saúde e à dignidade do paciente.

Em casos como esse, o paciente pode buscar o Judiciário e conseguir a liberação da cirurgia com a lente prescrita, muitas vezes de forma rápida por meio de liminar.

⚖️ Se o seu plano de saúde negou a cobertura, saiba que você não precisa aceitar essa situação. Procure orientação jurídica e defenda o seu direito.

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14/08/2025

🚨 Plano de saúde negou sua internação psiquiátrica? Você tem direitos!

Se o seu plano de saúde se recusou a cobrir a internação psiquiátrica indicada por um médico, é importante saber que isso pode ser ilegal. A saúde mental é um direito fundamental, e a negativa de cobertura pode ser contestada judicialmente.

➡️ A ANS reconhece esse tipo de internação como obrigatória, desde que haja indicação médica.

➡️ A cobrança de coparticipação (de até 50%) só é válida se houver uma cláusula expressa no contrato, após os primeiros 30 dias de internação. Sem essa previsão contratual, essa cobrança é ilegal!

⚖️ Como agir? Caso o seu plano de saúde negue o tratamento ou cobre valores indevidos, é possível recorrer judicialmente para garantir o seu direito ao tratamento. Não aceite a recusa sem questionar!

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12/08/2025

👉 Plano de saúde cancelado durante tratamento médico? Isso é mais comum do que se imagina!

A interrupção de um plano de saúde no meio de um tratamento essencial não só é ilegal, como também coloca a saúde do beneficiário em risco. O direito à continuidade do tratamento, mesmo em caso de rescisão contratual, é garantido pela legislação, e você não precisa enfrentar essa situação sozinho.

Se o seu plano de saúde foi cancelado sem justificativa, é fundamental agir imediatamente para evitar prejuízos à sua saúde e garantir que o tratamento seja retomado sem interrupções.

⚖️ Você tem o direito de exigir o cumprimento do contrato e a cobertura do seu tratamento médico! Não permita que uma decisão unilateral do plano de saúde comprometa sua saúde e o seu bem-estar.

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08/08/2025

🩺 Seu plano de saúde negou a bomba de insulina? Entenda seus direitos!

A bomba de insulina é um tratamento de alta tecnologia, indicado por médicos especialistas para pessoas com diabetes tipo 1 que não conseguem controlar a glicemia com aplicações convencionais. Apesar de ser essencial para a saúde e qualidade de vida, muitos planos tentam negar a cobertura alegando que o dispositivo não está no Rol da ANS ou que tem alto custo.

▶️O que muitos pacientes não sabem é que o STJ já decidiu que o Rol da ANS deve ser interpretado como uma referência básica e não uma lista taxativao. Isso significa que, se houver prescrição médica fundamentada, o plano é obrigado a cobrir, mesmo fora da lista oficial.

⚖️ Negativas baseadas apenas em custo ou ausência no Rol são abusivas e podem ser revertidas na Justiça.

Passe para o lado e veja ↔️.

Referência: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/13112024-Plano-de-saude-deve-cobrir-bomba-de-insulina-para-paciente-com-diabetes--decide-Terceira-Turma.aspx

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06/08/2025

🧠 Você sabia que pacientes que sofreram AVC têm direito à cobertura integral para reabilitação pelo plano de saúde?

Após um Acidente Vascular Cerebral (AVC), o processo de reabilitação é vital para recuperar funções motoras, cognitivas e da fala, e muitas vezes exige múltiplas terapias contínuas — como fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia.

No entanto, é comum que planos de saúde se recusem a custear parte ou todo esse tratamento, alegando limitações contratuais, número reduzido de sessões ou exclusão de determinados procedimentos. Essa negativa pode ser considerada abusiva e contrária às normas da ANS e ao Código de Defesa do Consumidor.

❗ O paciente não pode ser privado do tratamento adequado por motivos financeiros ou burocráticos. A Justiça tem reconhecido reiteradamente o direito à cobertura completa das terapias necessárias, sem carência, limitação de sessões ou restrição de profissionais especializados.

👉 Se você ou um familiar está passando por essa situação, não aceite a negativa sem antes buscar orientação jurídica. Atuamos para garantir acesso rápido à reabilitação pós-AVC, protegendo sua saúde e dignidade.

Não sabe por onde começar? Entre em contato ligando para 📲 (81) 99108-1116 ou clicando em https://bit.ly/ryanliraadvogados.

31/07/2025

Você finalmente conseguiu a autorização do plano de saúde para iniciar o tratamento. Mas ao entrar em contato com a clínica indicada… a resposta é a de sempre: “não temos vagas no momento”.
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Esse tipo de situação é mais comum do que deveria, e não é sua responsabilidade suportar as consequências dessa falha na rede credenciada.
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Quando o plano aprova o tratamento, mas a clínica indicada está sem disponibilidade, a operadora tem o dever de:

👉 Oferecer outra opção dentro da rede com igual qualidade e no mesmo prazo;

👉 Ou custear o atendimento fora da rede, para garantir que o tratamento aconteça no tempo necessário.
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Esse direito é ainda mais evidente quando se trata de casos que exigem continuidade, como terapias para crianças com TEA, tratamentos oncológicos ou reabilitação intensiva. O atraso ou interrupção pode significar prejuízos irreversíveis à saúde.

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