Bezerra de Melo - Advocacia e Consultoria

Bezerra de Melo - Advocacia e Consultoria Bezerra de Melo - Advogados, surgiu desde o ano de 2008 devido a paixão e vocação do socio Luiz Gustavo Bezerra de Melo pela Advocacia.

15/08/2025

🚨O STJ consolidou o entendimento de diversos Tribunais, de que deve ser retirado um percentual para pagamento de pensão alimentícia, dos valores recebidos 💰 a título de décimo terceiro salário e as férias ‼️

29/07/2025

🚨O TJDF concretizou o entendimento consolidado do, de que valores de até 40 salários mínimos na conta do devedor, não podem ser penhorados! 💰💰💰

🚨Um dos maiores problemas dos brasileiros, envolve execução fiscal de tributos. IPTU, IPVA, IR, CSLL, ICMS, dentre outro...
27/06/2025

🚨Um dos maiores problemas dos brasileiros, envolve execução fiscal de tributos. IPTU, IPVA, IR, CSLL, ICMS, dentre outros. Mas você sabia que muitos desses tributos podem estar sendo cobrados indevidamente? 💰💰💰

🎯 Como funciona a Tributação sobre criptomoedas e bitcoin? 💰A tributação do Bitcoin e demais criptomoedas é complexa, já...
26/06/2025

🎯 Como funciona a Tributação sobre criptomoedas e bitcoin? 💰

A tributação do Bitcoin e demais criptomoedas é complexa, já que essa modalidade de investimentos ainda não é regulamentada no Brasil. Ou seja, não existe uma legislação específica para a tributação desses ativos, o que gera muitas dúvidas entre os investidores.

Ainda assim, é importante destacar que a Receita Federal considera as criptomoedas como bens ou direitos. Portanto, Bitcoin e demais criptoativos devem ser declarados no Imposto de Renda. A forma de tributação pode variar dependendo da natureza da transação – compra, venda, doação, permuta, mineração ou outras atividades relacionadas às criptomoedas.

Quando ocorre a venda de criptomoedas, por exemplo, é necessário calcular o ganho de capital e recolher o imposto correspondente. O ganho de capital refere-se à diferença entre o valor de venda e o valor de compra da criptomoeda.

Nesse caso, se houver lucro na transação, é preciso recolher imposto sobre o ganho de capital, dependendo do valor do lucro. De acordo com a Receita Federal, todo ativo digital com valor de compra de até R$ 5 mil deve ser declarado pelos contribuintes.

Quais são as alíquotas de tributação de Bitcoin e criptomoedas?

As alíquotas de tributação de Bitcoin e criptomoedas podem variar dependendo da natureza da transação e do valor do lucro obtido. No Brasil, a tributação de criptomoedas é regida pelas mesmas regras aplicadas a outros bens e direitos, como ações e imóveis.

As alíquotas de imposto sobre ganho de capital para criptomoedas, por exemplo, podem variar de 15% a 22,5%. Essas alíquotas são as mesmas aplicadas a outros bens e direitos, conforme tabela progressiva de imposto de renda.

Além disso, no caso de doação de criptomoedas, o doador deve pagar o imposto sobre o ganho de capital, calculado com base no valor de mercado da criptomoeda na data da doação. Já o donatário deve declarar o valor recebido como um bem ou direito na declaração de Imposto de Renda.

A nova imagem representa uma figura humana estilizada com os braços abertos, sugerindo movimento, autonomia e inclusão a...
13/06/2025

A nova imagem representa uma figura humana estilizada com os braços abertos, sugerindo movimento, autonomia e inclusão ampla. Essa nova imagem, com certeza mais inclusiva e menos estereotipada, muda o paradigma, já que a imagem anterior ♿ relacionava a acessibilidade a uma pessoa em uma cadeira de rodas, estigmatizando a deficiência física e limitando a abrangência da temática, na medida em que a acessibilidade representa algo muito mais amplo do que a limitação física de um cadeirante.

O Senado brasileiro aprovou o Símbolo Internacional de Acessibilidade. O texto obriga o uso do símbolo em faixas de circulação em pisos táteis direcionais e de alerta em mapas.

⚠️Novo entendimento do STJ!!! ⚠️
09/06/2025

⚠️Novo entendimento do STJ!!! ⚠️

O art. 73 da lei 8.213/91 garante o salário maternidade para beneficiária que se encontrem na condição de assegurada pel...
12/05/2025

O art. 73 da lei 8.213/91 garante o salário maternidade para beneficiária que se encontrem na condição de assegurada pelo INSS, e conforme o caso cumprir com a carência de 10 meses trabalhados. A qualidade de "segurada" na condição de empregada é dada a Trabalhadores avulsos, Empregado doméstico, Contribuinte Individual, Segurado Especial e Facultativo.

Bezerra de Melo - Advogados

Causa julgada procedente envolvendo Banco como réu, a favor de nosso cliente. Não houve direito, segundo a Juíza, a dano...
07/05/2025

Causa julgada procedente envolvendo Banco como réu, a favor de nosso cliente. Não houve direito, segundo a Juíza, a dano moral, o que no nosso entendimento é absurdo. Mas lutar contra os Bancos, sendo o processo procedente, é sempre uma grande vitória!

Você sabe quais são os direitos de quem possui TEA (Transtorno do Espectro Autista)?Nesse mês de abril, mês dedicado a q...
18/04/2025

Você sabe quais são os direitos de quem possui TEA (Transtorno do Espectro Autista)?

Nesse mês de abril, mês dedicado a quem possui autismo, nosso escritório, que atua em diversas ações judiciais, consolidando o direito de quem possui TEA, deixa aqui alguns direitos consolidados. São eles:

° Ser consideradas pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais;

° Ter acesso a diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS);

° Ter acesso à educação e à proteção social;

° Ter acesso a benefícios do INSS, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

° Ter direito a isenção de impostos para aquisição de veículos;

° Ter direito a vagas preferenciais no estacionamento;

° Ter direito a atendimento prioritário;

° Ter direito a transporte gratuito em ônibus, barco ou trem;

° Ter direito a uma Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;

° Ter direito a redução da jornada de trabalho dos pais.

Gostou? Curte nossa postagem e nos segue para maiores dicas! 😉

Ficamos muito felizes em mostrar o êxito de nosso trabalho. Após decisão do TRF-5, transitou em julgado uma ação nossa e...
10/04/2023

Ficamos muito felizes em mostrar o êxito de nosso trabalho. Após decisão do TRF-5, transitou em julgado uma ação nossa envolvendo o fornecimento de medicação para um cliente. A União foi condenada a fornecer uma medicação no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para nosso cliente, de forma vitalícia a cada 10 meses. É uma grande vitória para nosso Escritório!

Mais uma causa ganha para um de nossos clientes. O Ministério da Saúde será obrigado a fornecer uma medicação de forma v...
10/04/2023

Mais uma causa ganha para um de nossos clientes. O Ministério da Saúde será obrigado a fornecer uma medicação de forma vitalícia no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a cada 10 meses. É uma grande vitória!

Atenção, CONTA CLONADA!!! A conta de nosso sócio foi clonada. Não é do sócio essas publicações!!!
12/12/2022

Atenção, CONTA CLONADA!!! A conta de nosso sócio foi clonada. Não é do sócio essas publicações!!!

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