Couto & Mendes Advocacia

16/04/2026

Você sabia que ter a posse de um imóvel não significa ser o proprietário dele?

No Direito Civil, posse é o exercício de fato sobre um bem — ou seja, quando alguém utiliza, ocupa ou desfruta do imóvel, mesmo sem ter o título registrado em seu nome.

Já a propriedade é o direito completo sobre o bem, que só se comprova juridicamente com o registro do imóvel no cartório competente, conforme estabelece o Código Civil Brasileiro.

Na prática, isso significa que alguém pode morar ou utilizar um imóvel por anos (posse) sem necessariamente ser o dono legal (proprietário).

Essa distinção é fundamental em situações como:
• disputas por imóveis
• contratos de compra e venda sem registro
• processos de Usucapião

Antes de comprar, vender ou reivindicar um imóvel, entender essa diferença pode evitar muitos problemas jurídicos.

⚖️ Em caso de dúvida, busque orientação jurídica especializada.

10/04/2026

Empreender exige visão, estratégia… e segurança jurídica. ⚖️

Contar com uma assessoria jurídica especializada não é apenas resolver problemas quando eles aparecem, é evitá-los antes mesmo que aconteçam.

Com o suporte jurídico adequado, sua empresa passa a ter:
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Empresas que investem em assessoria jurídica ganham tranquilidade para focar no que realmente importa: crescer!

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24/03/2020

Em 23/03/2020 foi editada a MP 927/20, permitindo aos empregadores adotarem as seguintes medidas:

- I - o teletrabalho;

II - a antecipação de férias individuais;

III - a concessão de férias coletivas;

IV - o aproveitamento e a antecipação de feriados;

V - o banco de horas;

VI - a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;

VII - Postergação ou adiamento do recolhimento do FGTS.

Para você empregador que deseja soluções para sua empresa, entre em contato conosco. Temos a melhor solução para você. ⚖️ advocaciaporamor

25/11/2019

O entendimento foi nesse sentido porque, segundo o STJ, o propósito do legislador foi de punir aquele que se prevalece da condição de professor para obter qualquer vantagem de natureza sexual.

Ainda, a previsão da palavra “ascendência”, no artigo 216-A do Código Penal, não se restringe apenas a relação empregatícia entre as partes, e não há como negar a relação de ascendência presente na relação entre professores e alunos.. ⚖️

02/11/2019

Mês de combate contra o câncer de próstata. 🔵

15/10/2019

Feliz dia dos professores! 🍎🦉

11/08/2019

O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Art. 133, CF. ⚖️

11/08/2019

Feliz dia dos pais. ❤️

23/10/2018

O abono de faltas por atestado de COMPARECIMENTO a consultas médicas é opcional da empresa. ⚖️

23/10/2018