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BLC Advogados

O Brito, Lapa e Calado Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia fundado em Recife.

O Brito, Lapa e Calado Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia pautado pelo rigor técnico e o atendimento cuidadoso e específico à cada empresa e ou empresário. Temos como norte a excelência técnica e o atendimento cuidadoso e específico à cada caso posto sob nossa responsabilidade. Assessoria jurídica especializada em soluções seguras para empresas e empresários. Atuamos tanto no cons

ultivo quanto no contencioso, desde a fase de definição de estratégias para prevenção de litígios e condução de negociações até a sua representação em todos os foros judiciais e arbitrais do Brasil.

18/06/2026

Holding, planejamento tributário, recuperação de créditos, trabalhista preventivo. Cada um entra em campo na hora certa.

Salva esse post e manda pro seu sócio antes que ele escale errado.

17/06/2026

Crescer sem organização pode criar um passivo trabalhista para o futuro. Com o eSocial cruzando dados constantemente, o Compliance Trabalhista se tornou uma ferramenta essencial para qualquer empresa que busca estabilidade.

Garantir que processos como contratação, demissão e rotinas internas estejam bem documentados protege a trajetória do negócio e evita riscos com a fiscalização.

No perfil, disponibilizamos mais informações e materiais educativos sobre gestão de riscos e direito trabalhista empresarial.

13/06/2026

A Panini não vende figurinha. Vende escassez com receita previsível em escala bilionária.

Todo negócio que cresce de forma consistente tem estrutura jurídica e tributária sólida por trás.

Salva esse post e manda pra aquele sócio que ainda não está olhando pra isso.

🇧🇷

13/06/2026

10/06/2026

Nosso sócio Leomilton Brito, em viagem à Argentina, trouxe um insight valioso diretamente da vinícola Catena Zapata. 🇦🇷🍷

A inovação trazida pelas novas gerações costuma enfrentar resistência, mas é o que leva o negócio a patamares históricos. Para que isso aconteça com segurança, o segredo é proteger o futuro da empresa familiar através de uma governança corporativa sólida e estruturada contratualmente.

Assista ao vídeo e entenda a conexão perfeita entre o mundo dos vinhos e o Direito Societário!

09/06/2026

Toda decisão que um empresário toma carrega um peso que vai além do momento.

Uma escolha feita sob pressão, sem clareza e sem as informações certas, pode custar anos do que foi construído.

Empresários de alto nível não decidem mais rápido. Decidem melhor. Com distância deliberada, dados no lugar de percepção e gestão pessoal alinhada ao negócio.

No BLC Advogados, acreditamos que clareza de pensamento e segurança jurídica caminham lado a lado.

04/06/2026

A maioria das empresas trata o jurídico como despesa.
Até o dia em que ele vira urgência.

Um jurídico bem estruturado não espera o problema chegar. Ele atua antes, nos contratos, nas decisões, nos riscos que você ainda não viu.

Consciência jurídica começa com as perguntas certas.

01/06/2026

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 6/2026, reabrindo a oportunidade de negociação para débitos inscritos em Dívida Ativa da União.

As adesões já estão disponíveis e vão até 30 de setembro de 2026, exclusivamente pelo sistema REGULARIZE.

Principais condições da transação:

Pagamento à vista: Possibilidade de redução de até 100% sobre juros, multas e encargos (com desconto geral limitado a 65% ou 70% do valor total, conforme o perfil do contribuinte).

Parcelamento alongado: Entrada de 5% a 6% do valor consolidado. O saldo pode ser dividido em até 133 meses (para MEIs e Micro/Pequenas Empresas) ou em até 108 meses (para as demais empresas).

Elegibilidade: Válido para débitos de até R$ 45 milhões por contribuinte.

⚠️ Atenção aos prazos:
A transação só é validada com o pagamento da primeira parcela (ou cota única) até o último dia útil do mês da adesão. O atraso ou descumprimento das regras resulta no cancelamento automático do acordo.

A negociação de passivos fiscais exige planejamento.

Antes de confessar qualquer dívida, consulte um advogado tributarista de sua confiança para analisar a legalidade das cobranças e definir a estratégia mais segura para o fluxo de caixa da sua empresa.

28/05/2026

Se a sua empresa cresceu ou mudou de atividade nos últimos dois anos e você ainda não revisou seu enquadramento, há uma grande chance de você estar pagando de 20% a 40% a mais do que deveria.

27/05/2026

⚠️ A partir de 1º de agosto de 2026 encerra‑se o período de tolerância para o cumprimento das obrigações acessórias do IBS e da CBS. O prazo para adequação dos documentos fiscais é 31 de julho de 2026.

Durante todo o ano de 2026, a apuração do IBS e da CBS tem caráter informativo, sem arrecadação efetiva. No entanto, essa dispensa do recolhimento está condicionada ao cumprimento correto das obrigações acessórias previstas na legislação.

O que muda a partir de agosto
Com a publicação dos regulamentos em 30 de abril de 2026 (Decreto nº 12.955/2026 e Resolução CGIBS nº 6/2026), iniciou‑se a contagem do prazo previsto no art. 3º do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025. A partir de 1º de agosto de 2026, documentos fiscais como NF‑e, NFC‑e e CT‑e devem conter os campos de IBS e CBS corretamente preenchidos. O descumprimento das obrigações acessórias poderá eliminar a dispensa do recolhimento e sujeitar a empresa a penalidades, observada a contagem de prazo estabelecida no referido ato.

As alíquotas na fase de teste
Em 2026, as alíquotas aplicáveis são 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, totalizando 1%. Empresas que cumprirem as obrigações acessórias ficam dispensadas do recolhimento desses valores. Quem não cumprir perde essa dispensa e pode ser obrigado a recolher os valores devidos, além de estar sujeito a multas, conforme a legislação e a contagem de prazo do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025.

Em caso de recolhimento
Os valores eventualmente pagos de IBS e CBS em 2026 poderão ser compensados com débitos de P*S e Cofins do mesmo período. Havendo saldo remanescente, a legislação prevê compensação com outros tributos federais ou ressarcimento, respeitados os prazos e procedimentos administrativos aplicáveis.

O que a empresa precisa fazer
- Adequar seus sistemas de emissão de documentos fiscais até 31 de julho de 2026;
- Garantir o correto preenchimento dos campos de IBS e CBS nos layouts exigidos.

Dúvidas sobre como sua empresa deve se posicionar diante dessas obrigações? Nossa equipe está à disposição.

📌 Base legal: LC nº 214/2025 · Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025 · Decreto nº 12.955/2026 · Resolução CGIBS nº 6/2026

Endereço

Rua Ribeiro De Brito, Nº 830. Salas 1805/1806. Boa Viagem
Recife, PE
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