20/03/2026
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um auxílio assistencial destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, sem exigir contribuições ao INSS.
A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) regulamenta esse benefício, garantindo que ele chegue a quem realmente precisa.
Atualmente, podem receber o BPC/LOAS:
* Idosos com 65 anos ou mais em condição de vulnerabilidade.
* Pessoas com deficiência de longo prazo que tenham dificuldade de garantir sua própria subsistência.
Além disso, é necessário:
* Comprovar situação de necessidade ou pobreza.
* Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
* Possuir CPF próprio e dos familiares.
* Ter renda familiar mensal igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
* Não ter vínculo em regime de previdência social nem receber outros benefícios previdenciários (exceto pensão especial ou previdência médica).
Para pessoas com deficiência, também é necessário passar por perícia do INSS para avaliação da condição.
O BPC/LOAS não é aposentadoria e não depende de contribuições anteriores; trata-se de um direito assistencial que garante dignidade e segurança financeira a quem mais precisa.
Nos procure para entender seus direitos e solicitar o benefício corretamente!
