Smav Advogados

28/01/2026

⚠️ ALERTA DE GOLPE
O SMAV identificou contas falsas se passando pelo escritório, enviando informações falsas sobre processos e pedindo dados e pagamentos.

✅ O SMAV não solicita valores nem dados sensíveis por direct ou redes sociais.
📌 Nossos contatos são apenas pelos canais oficiais.

👉 Em caso de dúvida, ligue diretamente para o advogado responsável pelo seu caso.

24/12/2025

06/11/2025

Oportunidade para estudantes de Direito

O Souto Maior, Amorim & Viana Advogados está com processo seletivo aberto para estágio.
Buscamos alunos comprometidos, proativos e interessados em desenvolver sua formação jurídica em um ambiente de excelência técnica e atuação estratégica.

📚 Requisitos: Estar cursando do 4º ao 8º período de Direito
⏰ Carga horária: 6 horas diárias
💰 Bolsa: R$ 1.200,00
📩 Envio de currículo: [email protected]

Faça parte de um escritório que alia conhecimento jurídico sólido, ética e visão empresarial para entregar resultados consistentes aos seus clientes.

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22/08/2025

🔔 Alerta Importante

O SMAV tem identificado que contas falsas estão entrando em contato com clientes e terceiros, se passando por nosso escritório. Nessas abordagens, são compartilhadas informações falsas sobre processos e até solicitados dados pessoais e valores.

⚠️ Reforçamos que o SMAV não solicita pagamentos, transferências ou envio de dados sensíveis por redes sociais ou mensagens diretas.
Todos os nossos atendimentos e comunicações são realizados apenas pelos canais oficiais do escritório.

Em caso de dúvida, entre em contato telefônico diretamente com o advogado responsável pela condução do seu caso.

SMAV – Souto Maior, Amorim & Viana Associados

19/08/2025

Transação Tributária: oportunidade de regularização fiscal

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu novas possibilidades de adesão à transação tributária, que permite a negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União.

As modalidades atualmente disponíveis oferecem condições diferenciadas, que podem incluir:

- descontos relevantes sobre juros, multas e encargos;

- prazos estendidos para quitação e entrada facilitada;

- utilização de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL;

A viabilidade de cada proposta varia conforme o perfil do contribuinte e uma assessoria adequada faz a diferença.

No SMAV, analisamos individualmente o planejamento tributário de cada cliente, buscando a solução mais adequada aos seus interesses.

14/08/2025

💡 Até 31/12/2025, doar bens em vida ou antecipar a partilha proporciona economia em tributos, em Pernambuco.
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A legislação estadual prevê alíquotas reduzidas do ICD:

1% para doações de até R$ 317.412,45

2% para valores acima desse montante
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Essa é uma excelente oportunidade para organizar o seu planejamento sucessório, com economia tributária e respaldo jurídico adequado.
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📲 Fale com o time SMAV e entenda como formalizar sua doação com segurança.

30/07/2025

🔔 Atenção, profissionais do Setor de Energia! 🔔
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A Portaria Normativa nº 78/GM/MME agora permite que usinas de minigeração distribuída (acima de 75 kW) em fase de implantação/construção se enquadrem no REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura).
⠀
Isso significa redução de até 9,25% na carga tributária (P*S 1,65% e COFINS 7,6%) durante os 5 primeiros anos do projeto.
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⚡ Nosso escritório é referência nacional em processos de habilitação ao REIDI, com mais de 140 projetos aprovados.
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👉 Entre em contato agora e descubra como enquadrar sua usina e aproveitar todos os benefícios fiscais!

📩 reidi.smav.com.br

30/07/2025

🔔 Atenção, profissionais do Setor de Energia! 🔔
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A Portaria Normativa nº 78/GM/MME agora permite que usinas de minigeração distribuída (acima de 75 kW) em fase de implantação/construção se enquadrem no REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura).
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Isso significa redução de até 9,25% na carga tributária (P*S 1,65% e COFINS 7,6%) durante os 5 primeiros anos do projeto.
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⚡ Nosso escritório é referência nacional em processos de habilitação ao REIDI, com mais de 140 projetos aprovados.
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📩 reidi.smav.com.br

15/05/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de todos os processos que discutem a legalidade da contratação de serviços por meio de pessoas jurídicas — prática conhecida como pejotização.

A medida, com repercussão geral reconhecida, foi proferida no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1532603) e permanecerá em vigor até o julgamento do mérito pelo Plenário do STF.

A discussão envolve:

A validade desses contratos;

A competência da Justiça do Trabalho para julgar a matéria;

A definição sobre quem deve arcar com o ônus da prova: contratante ou prestador.

Essa decisão impacta diretamente empresas que atuam com esse modelo de contratação.

⚖️ O SMAV acompanha de perto o tema e está à disposição para orientar empresas sobre os riscos jurídicos, ajustes contratuais e estratégias preventivas relacionadas à contratação via PJ.

07/05/2025

📢 Receita Federal amplia exigências para declaração e tributação de trusts no exterior

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 75/2025, exigindo que beneficiários, mesmo potenciais, de trusts constituídos por offshore declarem e tributem os rendimentos no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

📌 De acordo com o entendimento, a mera expectativa de acesso ao patrimônio do trust já configura obrigação tributária, ainda que os direitos sejam condicionais ou futuros.

🔎 Esse posicionamento está baseado na Lei nº 14.754/2023, que trata do regime de transparência fiscal. Contudo, a nova interpretação da Receita tem gerado debates no meio jurídico, especialmente sobre trusts irrevogáveis, onde os beneficiários não possuem controle direto sobre os bens.

⚖️ Para especialistas, trata-se de uma ampliação do alcance da norma legal, o que pode levar a discussões judiciais sobre a constitucionalidade e razoabilidade da exigência.

🧭 A equipe da SMAV acompanha de perto o cenário tributário nacional e internacional, orientando seus clientes diante das mudanças regulatórias que impactam diretamente o planejamento patrimonial e fiscal.

📞 Em caso de dúvidas sobre trusts, offshores ou tributação internacional, conte com o nosso time especializado.

15/04/2025

Foi publicado o Ato Declaratório Executivo nº 2/2025, que determina o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (P***E).

Com isso, a partir de abril de 2025, empresas que se beneficiavam da alíquota zero de IRPJ, CSLL, P*S e COFINS devem retomar o recolhimento regular desses tributos.

O programa, inicialmente previsto para vigorar até 2027, teve seu encerramento antecipado após o governo declarar o esgotamento do limite legal de renúncia fiscal.

Essa alteração repentina traz implicações relevantes para o planejamento tributário de empresas do setor, além de abrir espaço para contestações judiciais.

Nosso escritório está à disposição para avaliar o cenário da sua empresa e orientar sobre os próximos passos.

***E