Vicente e Maciel Advogados

09/10/2019

Convidamos todos para o I Encontro da Advocacia Ambiental de Pernambuco.

A iniciativa da Escola Superior da Advocacia garante espaço para debates atuais do Direito Ambiental.

Link para inscrições:
https://bit.ly/2oEONL7

10/01/2018

Imobiliária é multada em R$ 109 mil por desmatamento e início de obra sem licença em Aldeia 09 de janeiro de 2018, às 17h18min | Meio Ambiente Tweet   CPRH constata crimes ambientais em área nos limites da Área de Proteção Ambiental Aldeia-Beberibe Após constatar o início de instalação...

02/01/2018

O Governo Federal publicou em 29/12/2017 o Decreto Federal nº 9.257 concedendo mais uma prorrogação para o CAR.
Agora, os proprietários e possuidores rurais terão até 31 de maio de 2018 para requerer a inscrição no Cadastro Ambiental Rural - CAR,

24/11/2017

Pelo segundo ano consecutivo, a sócia Laura Vicente figura na Revista Análise Advocacia 500 dentre os advogados mais admirados de Pernambuco, na categoria Especializado.
A lista é formada a partir da opinião dos responsáveis pelos departamentos jurídicos das maiores empresas do país.
Agradecemos aos nossos parceiros e clientes pela confiança!
A lista completa dos escritórios e advogados que se destacaram em 2017 está no site: www.analise.com/site/maisadmirados

21/09/2017

Depois de 31 anos, finalmente foi proferida a sentença da primeira e maior ação civil pública em matéria ambiental, proposta contra grandes empresas poluidoras no Estado de São Paulo.
Ajuizada no dia 15 de janeiro de 1986 pelo Ministério Público e pela então existente ONG Oikos, a ação procurava responsabilizar 24 indústrias do pólo químico e siderúrgico de Cubatão (Baixada Santista) por danos à serra do Mar.
A sentença julgou procedente a ação para "condenar todas as empresas que figuram no polo passivo, de forma
solidária, a pagar indenização a ser apurada por ocasião da liquidação de sentença, que deve corresponder ao custo integral necessário para a completa recomposição do complexo ecológico atingido, até a data da perícia a ser realizada e que deverá ser custeada pelas empresas rés, de modo a que readquira, qualitativa e quantitativamente, os atributos anteriores ao início do processo de poluição".
A sentença foi proferida em 18/09/2017 pela juíza da 2ª Vara do Fórum de Cubatão (Proc. nº 0000025-24.1986.8.26.0157).

03/05/2017

25/11/2016

Laura Vicente, sócia do escritório Vicente e Maciel, apareceu em 3 lugar entre os advogados especializados mais admirados no Estado de Pernambuco, segundo a Revista Análise Advocacia 500.
Um fraterno agradecimento aos nossos clientes, parceiros e amigos pela confiança!

06/10/2016

VAQUEJADA: Atenção! O STF acaba de julgar PROCEDENTE a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, que questionava a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural.
Com placar apertado (6x5), o STF considerou a prática da vaquejada inconstitucional, já que a Constituição, ao assegurar a proteção do meio ambiente, veda as práticas e os esportes que sujeitam animais a situações degradantes.
Votaram a favor da ADI os Ministros Marco Aurélio (relator), Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Carmem Lúcia .

03/06/2016

A exoneração da presidente do IBAMA, Marilene Ramos, foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Em seu lugar, assume Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo. Urbanista e advogada, mestre e doutora em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), Suely atuava como consultora legislativa da Área de Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da Câmara dos Deputados, exercendo ainda a função de professora voluntária na UnB.
Marilene Ramos passará a assumir uma das diretorias do BNDES.

02/06/2016

VAQUEJADA: O julgamento retomado hoje da ADI 4983, contra lei que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado do Ceará, foi novamente suspenso no STF após pedido de vista realizado pelo Ministro Dias Toffoli.
Por enquanto, o placar do julgamento está empatado em 4 x 4.
Os que votaram pela constitucionalidade da lei, até o momento, foram os Ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Teori Zavaski, e Luiz F*x.
Os que votaram pela inconstitucionalidade da lei foram os Ministros Marco Aurélio (relator), Roberto Barroso, Rosa Weber e Celso de Mello.

02/06/2016

Nova Instrução Normativa do ICMBio regulamenta a compensação de reserva legal através da doação de área no interior de unidade de conservação federal, pendente de regularização fundiária.
A íntegra da IN ICMBIO nº 05, de 19 de maio de 2016, pode ser consultada em: http://www.icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/20-geral/7960-icmbio-regula-compensacao-de-reserva-legal-em-ucs

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ambiental do governo brasileiro, criado pela lei 11.516, de 28 de agosto de 2007.