Borba e Pereira Advogados

29/06/2017

08/05/2017

Observem essa decisão nova do STJ: O genitor que não permitir que o outro genitor visite o filho, descumprindo acordo ou decisão judicial de guarda e visitas, pode pagar MULTA!

"É válida a aplicação de astreintes quando o genitor detentor da guarda da criança descumpre acordo homologado judicialmente sobre o regime de visitas.
STJ. 3ª Turma. REsp 1.481.531-SP, Rel. Min. Moura Ribeiro, julgado em 16/2/2017 (Info 599)".

07/03/2017

Olha a informação, pessoal. http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/brasil/2017/03/06/interna_brasil,692340/traicao-no-casamento-pode-obrigar-conjuge-a-pagar-danos-morais.shtml

Projeto de lei em tramitação na Câmara coloca no Código Civil a punição para quem descumprir a obrigação de fidelidade recíproca

17/02/2017

Nosso sócio, Marcello Borba, virou mestre em direito pela UFPE, nesta semana. Parabéns, Marcello.

16/02/2017

Você sabia que é possível o divórcio, ou dissolução de união estável em cartório?
Se você não tiver filhos, nem bens a dividir, basta procurar um advogado e entregar cópia:
Identidade
CPF
Certidão de Casamento
Em poucas horas é tudo feito de forma bem mais rápida que na justiça.

15/02/2017

Você sabia?
Se a espera por atendimento na fila de banco for excessiva ou associada a outros constrangimentos, pode ser reconhecida como provocadora de sofrimento moral e ensejar condenação por dano moral.
(STJ, 3 turma, resp 1.218497-MT)

06/02/2017

Alguns contratos de financiamento de veículo possuem cláusulas abusivas que podem conter algum valor a ser ressarcido ao cliente. Fale conosco que analisaremos seu caso.

30/01/2017

Ganhamos uma causa ano passado, em que um cliente nosso achou uma barata no seu prato de macarronada. Tal fato ocorreu em um grande restaurante do Recife. O juiz condenou o restaurante em danos morais e materiais, baseado nas fotos e no depoimento do gerente.
E você, já passou por uma situação semelhante?

30/01/2017

Na sexta perguntamos quanto custa um bom advogado.
Pois bem, a OAB/PE tem uma tabela que determina os preços mínimos a serem cobrados numa ação. Nós seguimos ela como parâmetro para selecionar os valores das ações. Desconfiem de advogados que não seguem essa tabela, e cobram valores irrisórios "para ganhar o cliente". Talvez a sua causa e sua vida estejam em risco. Segue o link da tabela para quem quiser conhecer um pouco mais.http://www.oabpe.org.br/wp-content/uploads/2015/04/Tabela-de-honor%C3%A1rios.pdf

28/01/2017

Você sabia que o cancelamento de voos sem razões técnicas ou de segurança é prática abusiva? Pois é verdade! Para o STJ também é prática abusiva o descumprimento do dever de informar o consumidor, por escrito e justificadamente, quando tais cancelamentos vierem a ocorrer.
STJ. 2ª Turma. REsp 1.469.087-AC, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 18/8/2016 (Info 593).

27/01/2017

Boa noite, pessoal. Vocês sabem quanto custa um bom advogado? Segunda-feira te respondemos.

26/01/2017

As duas principais perguntas que sempre recebemos quando o assunto é pensão alimentícia são:

1º Doutor, até quando eu tenho que pagar a pensão alimentícia ao meu filho?
R: Sempre respondemos: depende. Em geral, os filhos recebem pensão até completarem 18 anos ou, se estiverem estudando, até concluir os estudos (isso mesmo, não há em regra uma idade máxima). A exceção são os filhos incapazes.

2º Doutor, quando posso pedir o aumento da minha pensão?
Quando você comprovar que aquilo que recebe está insuficiente para as necessidades mínimas, ou quando o pagador teve uma melhora nas suas condições de vida.

Dúvidas: (81) 9 96544104
(81) 9 87527401