Macedo Advocacia

28/04/2020

O Governo Federal adota uma série de medidas novas para minimizar os impactos sociais nas relações de trabalho e em todas elas, é preciso saber muito bem o que está sendo realizado para não cometer erros e evitar dor de cabeça no futuro.

Se você precisa alterar a rotina do seu empregado doméstico por conta do distanciamento social e não quer correr o risco de cometer erros, este e-mail pode te ajudar.

Oferecemos:

• Orientação para antecipação de férias;
• Orientação para licença à compensar nas férias;
• Orientação de afastamento compensando ou com remuneração;
• Termo de acordo para Redução de jornada de trabalho e salário;
• Termo de acordo para Suspensão de contrato de trabalho

20/07/2016

Atenção, consumidor!

As indústrias têm o prazo de 180 dias para se adaptar à nova regra, que foi publicada no Diário Oficial da União no início deste mês. O alerta é da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE (CDC). Saiba mais em: http://goo.gl/slQGxv

17/07/2016

Depois de curtir uma viagem, nada melhor do que pegar as malas e voltar pra casa. Mas é na hora do desembarque que o consumidor pode perceber algo errado: a bagagem foi extraviada.

Quem orienta sobre como agir nesse caso é a advogada do Idec - Instituto de Defesa do Consumidor, Cláudia Almeida. Ouça o e saiba mais sobre o assunto: https://goo.gl/3moc9V

Foto de um rapaz esperando pelas bagagens e abaixo, o texto, "Sua bagagem foi extraviada? Saiba o que fazer ".

16/07/2016

A publicação de fotos tiradas por terceiros sem a autorização do autor gera dano moral, que, neste caso, é presumido, por ser inerente à própria ofensa. Assim entendeu o juiz Francisco Câmara Marques Pereira, da 6ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, ao condenar liminarmente uma cantora a pa...

14/07/2016

Em meio a briga de sócios, Saraiva já perdeu 88% do valor de mercado nos últimos cinco anos

12/07/2016

Saiba agora que se seu nome está com alguma restrição. Excelente ferramenta!

É possível checar a situação do seu CPF através do site ou app Serasa Consumidor. Serviço está disponível, por ora, para usuários de Android

30/06/2016

Por ver na operação uma chance de o mercado ficar mais competitivo, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) conheceu e aprovou sem restrições o Ato de Concentração envolvendo acordo de compartilhamento de rede de acesso de rádio, denominado Radio Access Netw...

29/06/2016

Conversar e colocar-se no lugar do outro pode ser a melhor forma de resolver um conflito entre vizinhos. Também é importante conhecer a legislação local e a convenção do condomínio pois provocar tumulto ou portar-se de modo inconveniente e/ou desrespeitoso pode acarretar também prisão ou multa. Saiba mais sobre a Lei das Contravenções Penais do Código Civil: http://bit.ly/1U2PfLP.
Descrição da imagem : Uma mulher e um homem batendo no chão e teto, respectivamente, vestidos com pijamas como se estivessem incomodados com o barulho.
Descrição da ilustração: Vizinho problema. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios com gritaria, abusando de instrumentos sonoros, ou até pelo barulho produzido pelo animal de que tem guarda, pode caracterizar em contravenção penal, passível de prisão ou multa. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

27/06/2016

O condômino inadimplente que não cumpre com seus deveres perante o condomínio pode ser obrigado a pagar multa de até dez vezes o valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade da falta e a sua reiteração. Para isso, basta que a sanção seja...

26/06/2016

“De fato, o prazo de apenas dois anos para utilização dos pontos de fidelidade (ou milhas), que correspondem a uma espécie de pagamento antecipado realizado pelo consumidor, se mostra exíguo, principalmente para passageiros esporádicos.” Decidiu a magistrada.

Cláusulas abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem, de contratos para fornecimento de produtos e serviços são nulas, pois destoam dos princípios da boa-fé e da equidade. O entendimento foi aplicado pela juíza Priscila Buso Faccinetto, da 40ª Vara Cível do Tribunal de Justiça...

24/06/2016

"O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, porém, entendeu que acidente ocorreu por descuido e negligência do empregador, que não adotou procedimentos para diminuir riscos, "inclusive, porque não impediu que o seu empregado permanecesse no seu estabelecimento, após o horário de trabalho, manuseando equipamentos sabidamente perigosos", para os quais não tinha treinamento."

É responsabilidade da empresa o acidente de um trabalhador que por conta própria, após o horário de trabalho e sem autorização, operou máquina e acabou se acidentando, tendo como consequência a perda de um dedo. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou...

23/06/2016

Em concurso público, candidato daltônico pode concorrer pelas vagas destinadas a pessoas com deficiência. O entendimento, unânime, é da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e vai contra decisão administrativa da Polícia Civil, que havia desqualificado um homem daltônico que p...