03/05/2024
📢 No dia 03 de maio, celebramos o Dia Nacional de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes, uma data de extrema importância para reforçarmos nosso compromisso com a proteção e defesa dos direitos dos mais jovens. 💪
A Lei Henry Borel, que entrou em vigor em 24 de maio de 2022, é um marco significativo nessa luta. Nomeada em homenagem a uma criança vítima de violência, essa lei estabelece medidas protetivas, procedimentos legais e de assistência médica e social para garantir a segurança e o bem-estar dos menores de 14 anos. 💔
Mesmo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já em vigor, a criação da Lei Henry Borel evidencia a necessidade contínua de aprimoramento e fortalecimento das políticas de proteção à infância e juventude. Como menciona a Advogada Silvia Caldas, o ECA serve como base para novas leis que possam garantir, na prática, o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. 👩⚖️✨
Neste Dia Nacional de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes, reafirmamos nosso compromisso em promover um ambiente seguro e acolhedor para nossas crianças e adolescentes. Que a Lei Henry Borel seja mais do que uma legislação, mas sim um símbolo de esperança e justiça para todas as vítimas de violência. Junte-se a nós nessa luta! 🤝
