Almeida Santos Advogados

Almeida Santos Advogados Escritório de Advocacia Especializado em Demandas de Concurso Público e Seleções.

27/08/2026

O que é um pedido de liminar em uma ação de concurso público?

A tutela provisória inicial pode ser utilizada para buscar, de forma urgente, que o candidato avance para a próxima fase do concurso enquanto a questão é discutida judicialmente.

Mas como isso funciona na prática? E qual é o objetivo desse pedido?

Assista ao vídeo e entenda. ⚖️

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25/08/2026

Mandado de Segurança é sempre a melhor opção para quem teve um problema em concurso público?

Não necessariamente.

A escolha da ação depende das características de cada caso, inclusive do prazo, da necessidade de produção de provas e da própria natureza da discussão.

Em algumas situações, o Mandado de Segurança pode ser adequado. Em outras, uma ação pelo procedimento comum pode ser necessária, especialmente quando o caso exige dilação probatória.

Por isso, não existe um “modelo de ação” que sirva para todo candidato.

No vídeo, explico por que a escolha da medida judicial precisa ser feita de acordo com o caso concreto. Assista!

No Direito dos Concursos, o importante não é vender uma ação pronta. É entender o problema e escolher a estratégia adequada para aquele caso. ⚖️

24/08/2026

Vai acreditando! 😂

23/08/2026

A forma de distribuição das vagas pode mudar completamente a aplicação das cotas em um concurso público.

O STF e o STJ já enfrentaram essa questão e vedam o fracionamento das vagas por especialidade quando isso esvazia a política de cotas.

Em concurso público, não basta olhar para a sua nota. É preciso analisar como as vagas foram estruturadas.

⚖️ Concurso Público | Direito Administrativo
📲 Almeida Santos Advogados

21/08/2026

Desistir nunca!

21/08/2026

Você tem certeza de que precisa simplesmente esquecer esse concurso e estudar para o próximo?

O próximo concurso também pode ter irregularidades, falhas e situações que prejudiquem candidatos.

Por isso, antes de aceitar o resultado e seguir em frente, é importante entender se você realmente perdeu — ou se houve alguma violação ao seu direito.

Nem sempre a solução é esperar pelo próximo concurso. Às vezes, é lutar pelo concurso que você já fez.

08/08/2026

FOI CONSIDERADA INAPTA NA POSSE. O RECURSO FOI DEFERIDO. ⚖️

A Luísa foi considerada inapta na etapa de posse de um concurso público e precisou recorrer administrativamente para defender o seu direito.

Diante da situação, o Almeida Santos Advogados analisou o caso, a documentação apresentada e as regras previstas no edital para construir uma defesa específica para a situação.

O resultado? Recurso deferido e a inaptidão revertida.

Mas, nesse post, queremos deixar que a própria Luísa conte essa história.

▶️ Passe para o lado e assista ao depoimento completo.

Se você foi eliminado, considerado inapto ou teve algum problema durante as etapas do seu concurso, não presuma que a decisão da banca é definitiva. Cada situação precisa ser analisada individualmente, de acordo com o edital e a legislação aplicável.

📲 Fale com nossa equipe pelo link da bio ou pelo direct.

Almeida Santos Advogados
Especialistas em concursos públicos.

18/05/2026

🚨 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso salarial nacional dos profissionais da educação básica da rede pública também deve ser aplicado aos professores temporários.

Segundo o entendimento firmado pelo STF, a Constituição Federal não restringe o pagamento do piso salarial apenas aos profissionais efetivos integrantes da carreira do magistério, alcançando também os professores contratados temporariamente, independentemente do vínculo contratual.

⚖️ A decisão possui grande relevância e deverá ser aplicada em processos semelhantes em todo o país.

Isso significa que professores temporários que receberam abaixo do piso nacional poderão buscar judicialmente o pagamento das diferenças salariais, observada a prescrição dos últimos 5 anos.

O Almeida Santos Advogados atua de forma especializada em demandas envolvendo servidores públicos, concursos públicos e direitos dos profissionais da educação.

📲 Quer saber se você possui valores a receber? Entre em contato pelo direct.

14/05/2026

🚨 ATENÇÃO: diversos concursos militares podem estar aplicando limites de idade ilegais após a nova Lei Federal das Polícias Militares.

Muita gente ainda não sabe, mas a Lei Federal nº 14.751/2023 criou novas regras nacionais para ingresso nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

E o ponto mais importante envolve justamente o limite de idade dos concursos.

A nova lei estabeleceu:
• até 35 anos para cargos combatentes;
• até 40 anos para quadros de saúde e especialistas.

Ou seja: editais que continuam exigindo limite inferior para médicos, dentistas, enfermeiros e outros cargos técnicos/especialistas podem estar violando a legislação federal.

Mesmo assim, diversos estados continuam publicando concursos com regras potencialmente ilegais e incompatíveis com a nova Lei Orgânica Nacional das PMs e Bombeiros.

⚖️ O próprio STF já possui entendimento consolidado de que limite de idade em concurso público só é válido quando houver relação razoável com a natureza das atribuições do cargo (Súmula 683).

No Rio Grande do Norte, por exemplo, decisões recentes já vêm afastando restrições etárias para cargos técnicos e da área da saúde nas corporações militares.

Ou seja: candidatos eliminados por idade em concursos militares recentes podem possuir direito de permanecer no certame judicialmente.

O Almeida Santos Advogados atua de forma especializada em concursos públicos e demandas contra exclusões ilegais em concursos militares.

📲 Se você foi eliminado por idade, fale no direct para análise do seu caso.

12/05/2026

Fizemos uma análise de dados muito cuidadosa e chegamos a uma conclusão assustadora: o caos das contratações temporárias na educação da Prefeitura do Recife ultrapassou todos os limites.

Analisando dados oficiais do Portal da Transparência, identificamos mais de 1.100 contratos temporários ativos ligados à atividade de professor na rede municipal de ensino, considerando apenas alguns dos cargos analisados pelo escritório.

E o dado mais alarmante: diversos contratos permanecem ativos desde 2022 e 2023, demonstrando que a Prefeitura vem utilizando contratações temporárias de forma contínua para ocupar funções permanentes da educação pública.

Isso ocorre mesmo após:
• a seleção simplificada para professores realizada em 2021;
• e o concurso público da educação de 2023, que ofertou 1.000 vagas e cadastro de reserva.

Ou seja: enquanto milhares de aprovados aguardam nomeação, a Prefeitura continua sustentando a rede municipal com contratos temporários.

O STF possui entendimento consolidado de que candidatos aprovados em cadastro de reserva possuem direito à nomeação quando a Administração Pública utiliza contratações temporárias de forma irregular, desvirtuando a forma constitucionalmente correta de ocupação dos cargos públicos por meio do concurso.

Se você foi aprovado nos concursos da educação do Recife nos últimos anos — inclusive fora das vagas inicialmente previstas — pode possuir direito à nomeação e posse.

O Almeida Santos Advogados atua de forma especializada em concursos públicos.

📲 Se você está nessa situação, fale no direct para mais informações.

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Recife, PE

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