JM Advogados

24/12/2023

04/06/2023

15/07/2020

TJSP

O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma mulher a retirar o sobrenome paterno em razão de abandono afetivo e material. ReproduçãoTJ-SP...

14/06/2020

Nesta segunda-feira, debate sobre os direitos da pessoa idosa será com nossos sócios: Dr. José Maria Silva, advogado, professor da UNICAP e UNIVERSO, membro do IBDFAM e presidente da CDPI-OAB/PE, e Dr. Pedro Josephi, advogado e professor da FASP-AEDAI. A partir das 11h30, no perfil do no Instagram

Endereço: https://www.instagram.com/p/CBa_06Hg3en/?igshid=7srnlmkhelmo

10/06/2020

Foi retirado da pauta de votação desta terça-feira (9) o projeto (PL 1.985/2019 ) que determina a permanência obrigatória de fisioterapeutas, em tempo integral, nos centros de terapia intensiva (CTIs). O projeto alcança os locais de tratamento intensivo para adultos e também os pediátricos e...

03/06/2020

Decisão do STJ

Entendimento é da 3ª turma do STJ, em caso relatado pelo ministro Bellizze.

26/05/2020

Despejo de inquilino idoso é suspenso por causa da pandemia do Coronavírus

Para desembargador, despejo poderia resultar na morte do inquilino, que integra o grupo de risco da Covid-19 sxc.hu Uma ordem de despejo de um idoso — por inadimplência no pagamento do aluguel de um imóvel — foi temporariamente suspensa pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. O...

25/05/2020

Decisão do TJPE.

Embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ele não é absoluto. Sendo assim, não se pode manter fotos do ex-cônjuge nas redes sociais sem consentimento posterior dele. Assim entendeu a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar um...

13/05/2020

OAB-PE pede ao CNJ suspensão dos prazos físicos e eletrônicos em Pernambuco por conta do lockdown

A OAB Pernambuco entrou com um procedimento de controle administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça (TJPE) de não suspender os prazos de todos os processos que tramitam no Judiciário estadual, em razão da entrada em vigor do decreto nº 49.017/2...

07/05/2020

Direito de visita virtual do paciente.

http://www.impresso.diariodepernambuco.com.br/noticia/cadernos/opiniao/2020/05/direito-de-visita-virtual-do-paciente-resgate-da-dimensao-humana-em-t.html

A quarentena, o distanciamento e o isolamento social de pessoas já fazem parte do nosso quotidiano em virtude do estado de calamidade pú

29/04/2020

NOVIDADE NO PJE

Com informações da Ascom do TJPE Com a mudança, podem ser incluídos arquivos de áudio com tamanho de até 10 MB Uma demanda da advocacia passou a ser realidade. O sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) agora permite que sejam incluídos arquivos de áudio para serem anexados às ações...