Carvalho & Lôbo ADVOGADOS

16/06/2026

15/04/2026

Muitos consumidores pagam tarifas bancárias sem saber se essas cobranças são legais. Os bancos só podem cobrar por serviços que você realmente utilizou e que estão dentro dos limites estabelecidos pelo Banco Central. Isso inclui tarifas por saques extras, transferências e manutenção de conta. No entanto, tarifas ocultas ou abusivas, como cobranças por serviços não contratados, são ilegais. Para se proteger, revise regularmente seu extrato bancário e questione qualquer cobrança que pareça injustificada. Exija a devolução do valor cobrado indevidamente e, se o banco não resolver, recorra ao Procon ou à justiça. Conhecer seus direitos é a chave para evitar pagar por tarifas indevidas.
contratos bancos

14/04/2026

Planos de saúde são obrigados a fornecer medicamentos durante internações e tratamentos ambulatoriais, conforme estabelecido pela ANS. Isso inclui medicamentos essenciais para o tratamento de diversas condições, tanto em hospitais quanto em clínicas. Conhecer seus direitos sobre a cobertura de medicamentos é crucial para garantir que os beneficiários recebam o tratamento completo sem custos adicionais. Caso o plano de saúde negue a cobertura de medicamentos prescritos, o beneficiário pode recorrer à operadora e, se necessário, à ANS para assegurar que seus direitos sejam respeitados.

07/04/2026

Plano de Saúde - Falso Coletivo