Carvalho & Lôbo ADVOGADOS

30/05/2026

Seu plano de saúde empresarial tem menos de 5 pessoas? Olho no bolso. 🚨

Muitos MEIs, profissionais liberais e microempresários enfrentam aumentos abusivos na renovação do plano de saúde.

As operadoras costumam usar o formato "coletivo empresarial" justamente para aplicar reajustes bem acima dos limites permitidos pela ANS para pessoas físicas.

Contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recentes decisões se pronunciou informando que o que importa é a realidade do contrato, e não o nome que está no papel.

Se o plano atende uma estrutura reduzida (de 2 a 5 pessoas), ele é juridicamente visto como um falso plano coletivo. Por isso, ele tem o direito de receber a mesma proteção contra reajustes arbitrários dada aos planos individuais.

Se a mensalidade da sua empresa disparou, não pague o aumento sem antes avaliar a legalidade da cobrança.

📥 Salve este post para não esquecer e compartilhe com outros empreendedores que precisam saber disso.

⚖️ Para analisar o seu contrato, consulte um advogado especialista em Direito da Saúde.

15/04/2026

Muitos consumidores pagam tarifas bancárias sem saber se essas cobranças são legais. Os bancos só podem cobrar por serviços que você realmente utilizou e que estão dentro dos limites estabelecidos pelo Banco Central. Isso inclui tarifas por saques extras, transferências e manutenção de conta. No entanto, tarifas ocultas ou abusivas, como cobranças por serviços não contratados, são ilegais. Para se proteger, revise regularmente seu extrato bancário e questione qualquer cobrança que pareça injustificada. Exija a devolução do valor cobrado indevidamente e, se o banco não resolver, recorra ao Procon ou à justiça. Conhecer seus direitos é a chave para evitar pagar por tarifas indevidas.
contratos bancos

14/04/2026

Planos de saúde são obrigados a fornecer medicamentos durante internações e tratamentos ambulatoriais, conforme estabelecido pela ANS. Isso inclui medicamentos essenciais para o tratamento de diversas condições, tanto em hospitais quanto em clínicas. Conhecer seus direitos sobre a cobertura de medicamentos é crucial para garantir que os beneficiários recebam o tratamento completo sem custos adicionais. Caso o plano de saúde negue a cobertura de medicamentos prescritos, o beneficiário pode recorrer à operadora e, se necessário, à ANS para assegurar que seus direitos sejam respeitados.

07/04/2026

Plano de Saúde - Falso Coletivo

17/12/2025

COMUNICADO DE RECESSO: Informamos-lhes que em decorrência das festividades de final de ano e em razão das suspensões dos prazos processuais (art. 220 do CPC) nosso escritório estará sem funcionamento entre os dias 20 de dezembro de 2025 a 11 de janeiro de 2026. Aproveitamos esta oportunidade para lhe desejar um período festivo repleto de alegria e paz. Que o Novo Ano traga novas oportunidades e prosperidade para você e seus entes queridos. Agradecemos a confiança em nosso escritório e reafirmamos nosso compromisso em lhe oferecer o melhor atendimento possível. Atenciosamente, CARVALHO & LÔBO ADVOGADOS.

03/09/2025

20/08/2025

Dra. Rebeka Carvalho Lôbo

ADVOGADA | SÓCIA | ESPECIALISTA EM DIREITO CORPORATIVO E MUNICIPAL.

Com mais de 15 anos de uma carreira consolidada, construí uma trajetória única que integra a intensidade do mundo corporativo com a complexidade do setor público. Como sócia de escritório, advogada corporativa em indústria multinacional e assessora jurídica em procuradorias municipais, desenvolvi uma visão completa para oferecer soluções jurídicas que vão além do convencional.

Minha especialidade é a atuação preventiva e a gestão de contencioso estratégico, com foco em Direito Civil, Trabalhista e Contratos. Sou pós-graduada em Direito Público e em Direito e Magistratura do Trabalho, e trago uma abordagem inovadora, certificada em Customer Centric, para garantir que as soluções jurídicas estejam sempre alinhadas às necessidades e aos objetivos de negócio dos meus clientes.

20/08/2025

Nova publicação Jurídica do nosso sócio, Dr. Victor Lôbo. "Automatização do resgate de valores esquecidos no SVR: Avanço tecnológico e efetividade dos direitos do cidadão".
https://editoraoabdigital.org.br/automatizacao-do-resgate-de-valores-esquecidos-no-svr-avanco-tecnologico-e-efetividade-dos-direitos-do-cidadao/

11/07/2025

Palestra Empreendedorismo, realizada na Câmara Municipal de Carpina, promovida pela ESA/PE, OABPE e OAB subseccional Carpina.pe

31/12/2024

Querido amigo cliente!

Nossa equipe agradece por toda a colaboração e confiança nesse ano passado.

Esperamos prosseguir com a nossa caminhada de sucesso juntos, contando sempre um com o outro.

Tenha a certeza de que a sua satisfação continuará sendo a nossa meta!

Um próspero ano novo para você e toda a sua família!

Seja bem-vindo, 2025!

#2025