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Mariana Galvão & Advogados Associados Advogados Especializados em diversas áreas como Servidor Público, Direito do Trabalho. Previdenciário

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22/08/2026

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14/08/2026

🚨 Servidor público de Pernambuco: este perfil é para você!

Você conhece todos os seus direitos como servidor público de Pernambuco?

⚖️ Aqui você encontra informações sobre direitos dos servidores públicos, aposentadoria, pensão, benefícios, licença-prêmio, imposto de renda, SASSEPE, isenção por doença grave e muito mais.

👮‍♂️ Se você é servidor público, policial militar, bombeiro militar, aposentado ou pensionista em Pernambuco, este perfil foi feito para você.

💰 Afinal, conhecer seus direitos também é saber quando você pode estar deixando dinheiro e benefícios para trás.

📲 Siga o perfil e acompanhe conteúdos sobre direito do servidor público em Pernambuco.

🔖 Salve este post para não esquecer!

07/08/2026

🚨 PROFESSORES DO ESTADO DE , ATENÇÃO!

Você possui dois vínculos com o Estado e percebeu que o desconto do SASSEPE aparece nos dois contracheques? 👀

O Tribunal de Justiça de Pernambuco já reconheceu a irregularidade da cobrança em duplicidade, garantindo o direito à restituição dos valores descontados indevidamente.

💰 E mais: é possível buscar a dos valores referentes aos últimos 5anos, observados os requisitos de cada caso.

Se você tem dois vínculos e sofre esse desconto em ambos, pode estar deixando dinheiro para trás.

05/08/2026

⚠️ Você é pensionista especial militar do Estado de Pernambuco?

Talvez você esteja pagando Imposto de Renda sem precisar.

Pensionistas especiais militares não devem ter o@desconto de imposto de renda no contracheque.

📲 Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com um advogado especialista na área

04/08/2026

Licença Especial não usufruída? O Estado te deve! 💰⚖️

Se você é Policial Militar da reserva ou reforma e nunca usou sua licença especial, saiba que você tem direito de receber esse valor em forma de indenização — assim como os servidores civis!

📲 MG Advogados e Associados
📍 Recife - PE

31/07/2026

⚠️ O prazo está acabando!

• É servidor público de Pernambuco?
• Se aposentou em agosto de 2021?
• Tinha licença-prêmio não usufruída?

⏳ Você pode estar perto de perder o prazo para solicitar a conversão em dinheiro.

📩 Entre em contato conosco e verifique se ainda é possível exercer esse direito.

Advocacia

30/07/2026

🚨 Teve seu pedido de isenção do Imposto de Renda NEGADO?

Não desista!

A negativa da administração não significa que você perdeu o seu direito. Em muitos casos, é possível reverter essa decisão na Justiça.

E tem mais: se o seu direito for reconhecido, você ainda pode recuperar os valores descontados indevidamente nos últimos 5 anos.

⚠️ Cada caso precisa ser analisado individualmente.

📲 Antes de aceitar o “não”, procure um advogado especialista e descubra se você pode parar de pagar o imposto e ainda receber o que foi pago a mais.

28/07/2026

Servidor público, você já analisou seu contracheque e checou se não tem nenhum desconto irregular?

27/07/2026

Você trabalhou anos sem tirar a -PRÊMIO?
Saiba que ela não desaparece.

📌 O (Tema 1086) e o (Tema 635) reconhecem que o servidor aposentado que não usou a licença pode ter direito à receber como indenização em dinheiro, sob pena de enriquecimento sem causa da Administração.

📍Em Pernambuco, o já vem aplicando isso a servidores e a da reserva.

⚠️ Existe prazo para buscar esse direito depois da aposentadoria. Cada caso é único e precisa de análise da sua ficha funcional.

👉 Salva pra conferir e compartilha com quem é servidor ou militar.

Dúvida sobre como isso funciona? Comenta aqui embaixo.

Endereço

Avenida Conselheiro Aguiar 4200, Edifício Vitrine, Sala 30, Boa Viagem
Recife, PE
51021020

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 17:00
Terça-feira 08:00 - 17:00
Quarta-feira 08:00 - 17:00
Quinta-feira 08:00 - 17:00
Sexta-feira 08:00 - 17:00

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