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18/09/2026

📺🎤 Pessoas com deficiência e pobreza: Evilasio Tenorio comenta dados do IBGE na Record News

Um terço das pessoas com deficiência no Brasil vive abaixo da linha da pobreza. Entre crianças com deficiência de 2 a 14 anos, o percentual chega a 60,9%, segundo dados divulgados pelo IBGE.

Em entrevista à Record News, o advogado Evilasio Tenorio comenta o que está por trás desses números e a relação entre deficiência, pobreza, mercado de trabalho, BPC, inclusão e efetivação de direitos.

“A deficiência não deveria produzir pobreza. O que produz pobreza é a exclusão.”

A entrevista também aborda o impacto econômico da deficiência sobre as famílias, especialmente quando um dos responsáveis precisa reduzir ou abandonar o trabalho para assumir os cuidados de uma criança ou familiar com deficiência.

09/09/2026

⚠️ Atenção a golpes envolvendo falsos advogados!

Criminosos podem se passar por profissionais ou integrantes de escritórios, e usando números desconhecidos, procuram dar informações de andamentos de processos, bem como solicitam PIX, transferências bancárias, pagamentos de taxas, senhas, códigos ou dados de cartão.

O TSA Advocacia não usa números desconhecidos para manter contato com clientes, e não solicita pagamentos por mensagem, não pede senhas ou códigos bancários e não pressiona clientes a tomar decisões imediatas. Também não realizamos audiências de surpresa. Todos os contatos são sempre feitos pelos números que você já conhece.

Se você receber uma mensagem suspeita, não faça qualquer pagamento nem compartilhe dados pessoais. Confirme a informação diretamente pelo nosso
WhatsApp oficial:

📲 (81) 4042-3662

Recebeu contato de outro número? Desconfie e confirme antes de qualquer providência.

Compartilhe este alerta com familiares e amigos. A prevenção pode evitar prejuízos.

08/09/2026

🎙️ Aposentadoria significa perder o plano de saúde da empresa? Nem sempre.

O advogado Evilasio Tenorio, especialista em Direito da Saúde, concedeu entrevista à TMC Recife para explicar os direitos dos trabalhadores aposentados que desejam permanecer no plano de saúde coletivo empresarial.

Durante a entrevista, foram abordados pontos importantes, como o direito de permanência previsto na Lei dos Planos de Saúde, o tempo de contribuição necessário, o pagamento integral da mensalidade após a aposentadoria, os limites para diferenciação entre empregados ativos e aposentados e o que acontece quando a empresa decide trocar de operadora.

A legislação prevê proteção específica para quem contribuiu para o plano durante o vínculo de trabalho. Em determinadas situações, quem contribuiu por 10 anos ou mais pode permanecer no plano por prazo indeterminado, assumindo integralmente o seu custeio.

Também foi destacado que o aposentado não tem direito adquirido a uma operadora específica. Se a empresa muda o plano coletivo, ele acompanha essa alteração, mas deve ser preservada a paridade prevista pela legislação e pela jurisprudência do STJ.

📻 Informação é fundamental para que aposentados conheçam seus direitos e não desistam da assistência à saúde diante de um cancelamento ou aumento expressivo sem antes verificar a legalidade da medida.

28/08/2026

Ela era aposentada, tinha câncer de mama e teve Imposto de Renda descontado do benefício todos os meses. Pela Lei 7.713/1988, tinha direito à isenção — mas faleceu sem nunca receber um centavo de volta.

O espólio foi à Justiça. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o pedido: para a corte, a isenção era um direito personalíssimo, ligado à pessoa doente. Morreu a pessoa, morreu o direito.

O STJ olhou de outra forma, e fez uma distinção que muda tudo:

→ uma coisa é o DIREITO À ISENÇÃO, que nasce da condição de saúde do contribuinte;
→ outra, bem diferente, é o DINHEIRO já descontado a mais enquanto a isenção existia.

Esse valor tem natureza patrimonial. Já havia entrado no patrimônio dela em vida — e patrimônio se transmite aos sucessores, como qualquer outro bem do inventário.

O tribunal também afastou a exigência de requerimento administrativo prévio, aplicando o Tema 1.373 do STF. Na prática, a família pode buscar a Justiça mesmo que a pessoa falecida nunca tenha pedido nada em vida.

Por que isso importa? Porque em muitos inventários de aposentados e pensionistas que faleceram de doença grave, esse crédito simplesmente não é investigado. E ele existe.

Vale checar contracheques, informes de rendimento e laudos médicos: se houve desconto de IR depois do diagnóstico, pode haver valor a recuperar — e ele pertence ao espólio e aos herdeiros.

Cada caso depende dos documentos, das datas e do laudo. Se alguém da sua família viveu isso, procure um advogado de sua confiança para avaliar.

A lista completa das doenças previstas em lei está em tsa.adv.br/isencao-ir

27/08/2026

Veja este caso:

Um pai pagava R$ 2 mil por mês na escola da filha autista. No Imposto de Renda, quase todo esse valor ficava de fora.

A escola era comum, particular, igual à de qualquer outra criança. Ao ano, R$ 24.000 de mensalidade. Mas a Receita enquadra esse gasto como despesa de instrução, cuja dedução é limitada a R$ 3.561,50 por dependente. Na prática, R$ 20.438,50 simplesmente não reduziam o imposto.

O que muitas famílias não sabem: a Justiça reconhece que gastos escolares de criança com Autismo podem ser deduzidos integralmente como despesas médicas — inclusive quando a escola é convencional. É o que orienta o Tema 324 da TNU.

Com o reenquadramento, a base de dedução passou de R$ 3.561,50 para os R$ 24.000 efetivamente pagos. Numa alíquota de 27,5%, a diferença chega a cerca de R$ 5.620 em um único ano. Em cinco anos, o exemplo aponta para algo próximo de R$ 28.102 — sem contar a correção pela Selic.

Importante: esse direito não é automático. Hoje, ele só é exercido por quem ingressa em juízo pedindo o reconhecimento, com laudo médico, contrato e relatórios da escola e declarações anteriores. Cada caso depende da documentação e da análise individual.

Conteúdo informativo, sem promessa de resultado.

Saiba mais: tsa.adv.br/deducao-ir-autismo

Salve este post e envie para uma família que precisa dessa informação.

26/08/2026

⚖️ Plano de saúde empresarial que atende apenas uma família teve reajustes abusivos anulados pela Justiça.

Embora formalmente contratados por meio de um CNPJ, muitos planos coletivos empresariais possuem características de contratos familiares: poucos beneficiários e normalmente integrantes de uma mesma família, e ausência de uma verdadeira relação empresarial.

Nessas situações, a contratação coletiva pode funcionar como instrumento para impor reajustes superiores aos permitidos para planos individuais e familiares, comprometendo a continuidade do tratamento e tornando as mensalidades cada vez mais difíceis de pagar.

Em decisão proferida pela 21ª Vara Cível do Recife, Seção B, foi determinada a redução da mensalidade de um contrato nessas condições, além da restituição dos valores cobrados indevidamente nos últimos três anos.

A restituição devolverá à família um valor superior a R$ 80 mil.

A análise especializada do contrato, do histórico de reajustes e da composição dos beneficiários é fundamental para identificar cobranças abusivas e verificar a possibilidade de revisão judicial.

19/08/2026

Decisões relacionadas à saúde, à dignidade e à proteção de direitos exigem conhecimento técnico, responsabilidade e análise cuidadosa de cada situação.

O TSA | Tenorio da Silva Advocacia atua de forma especializada em Direito da Saúde, Direito Médico e Direito Previdenciário, oferecendo orientação jurídica objetiva e fundamentada para questões que envolvem tratamentos, planos de saúde, responsabilidade médica, benefícios previdenciários e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Cada caso é analisado individualmente, considerando os documentos, as provas disponíveis e as particularidades jurídicas envolvidas.

18/08/2026

⚠️ ALERTA DE SEGURANÇA

Em tempos de golpe do falso advogado e de abordagens fraudulentas pelo WhatsApp, é essencial redobrar a atenção.

O TSA | Tenorio da Silva Advocacia informa que os contatos oficiais do escritório pelo WhatsApp são apenas estes:

📞 (81) 4042.3662 - Atendimento Geral
📞 (81) 99584.1181 - Clientes

Qualquer outro número que entrar em contato em nome do escritório, além destes ou daqueles pelos quais você já fala diretamente com seu advogado, deve ser tratado como tentativa de golpe.

O escritório não muda sua forma de contato sem aviso prévio e nunca solicita pagamentos, dados pessoais ou informações processuais por números desconhecidos.

Antes de responder qualquer mensagem, enviar documentos ou realizar qualquer pagamento, confirme a origem do contato pelos canais oficiais.

Na dúvida, não responda. Não clique em links. Não faça pagamentos. Fale diretamente com o escritório.

Endereço

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