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A legislação não define um valor fixo para a remuneração do síndico, conferindo autonomia à convenção do condomínio e à ...
20/05/2025

A legislação não define um valor fixo para a remuneração do síndico, conferindo autonomia à convenção do condomínio e à deliberação da assembleia para estabelecerem as condições. As modalidades de remuneração mais frequentes são:

➡️ Isenção total da cota condominial (considerada uma remuneração indireta);

➡️ Pagamento de um valor mensal a título de pró-labore (remuneração direta);

➡️ Oferecimento de descontos sobre a taxa condominial.

Para orientação jurídica em assuntos condominiais, conte com nosso time de especialistas!

Você sabe o que pode e o que não pode ser descontado do seu salário? Alguns descontos são legais e previstos em lei, mas...
16/05/2025

Você sabe o que pode e o que não pode ser descontado do seu salário? Alguns descontos são legais e previstos em lei, mas é importante conhecê-los para garantir que seus direitos estejam sendo respeitados.

Clientes que não pagam como deveriam? Isso pode comprometer toda a saúde financeira da sua empresa, mas uma assessoria j...
14/05/2025

Clientes que não pagam como deveriam? Isso pode comprometer toda a saúde financeira da sua empresa, mas uma assessoria jurídica especializada pode transformar prejuízo em recuperação. A recuperação de crédito empresarial é feita em duas etapas principais:

➡️ Cobrança extrajudicial: negociações diretas e amigáveis para resolver a inadimplência sem precisar ir à Justiça.
➡️ Cobrança judicial: quando a negociação não funciona, o caminho é uma ação judicial para garantir a devolução dos valores devidos.

Aqui na GCT Advogados, temos uma equipe preparada para atuar com estratégias firmes, seja na cobrança extrajudicial ou judicial. Não deixe a inadimplência travar o crescimento da sua empresa. Fale com a gente e proteja seus resultados com ações jurídicas eficazes.

Você perdeu um familiar e, além da dor, surgiu uma surpresa indesejada: a fatura do cartão de crédito dele ainda está ab...
12/05/2025

Você perdeu um familiar e, além da dor, surgiu uma surpresa indesejada: a fatura do cartão de crédito dele ainda está aberta. E agora? Será que essa dívida “passa” para os herdeiros? Quem deve pagar por isso?

A verdade é que as dívidas do falecido não somem, mas também não são automaticamente transferidas para os herdeiros. Elas são quitadas com os bens deixados por ele, o chamado espólio (imóveis, contas, investimentos, etc.). E se o valor da dívida for maior que a herança?
Fique tranquilo: os herdeiros não precisam pagar do próprio bolso. A dívida é limitada ao patrimônio deixado.

Cuidado com os cartões adicionais: quem utilizava pode, sim, ser responsabilizado por parte dos gastos, dependendo do caso. Antes de tomar qualquer decisão, busque orientação jurídica para garantir seus direitos e evitar problemas futuros!

⚠️ ATENÇÃO! Circula por aí um golpe usando o nome do nosso escritório. Estão se passando por membros da nossa equipe par...
09/05/2025

⚠️ ATENÇÃO! Circula por aí um golpe usando o nome do nosso escritório. Estão se passando por membros da nossa equipe para enganar clientes. Se você recebeu uma mensagem de um número estranho, NÃO RESPONDA.
Confirme sempre pelos nossos contatos oficiais. Fique atento e compartilhe este post para que mais pessoas saibam!

Sim! ✅ O não pagamento do IPTU pode trazer consequências graves, como:⚠️ Multas e juros⚠️ Inscrição na dívida ativa⚠️ Pe...
07/05/2025

Sim! ✅ O não pagamento do IPTU pode trazer consequências graves, como:

⚠️ Multas e juros
⚠️ Inscrição na dívida ativa
⚠️ Penhora de outros bens
⚠️ Leilão do próprio imóvel

E mais: o próprio imóvel pode ser levado a leilão! Se você está com dificuldades para pagar o IPTU ou quer saber mais sobre seus direitos, procure orientação especializada!

Seu problema tem solução jurídica e o nosso time está aqui para te ajudar a encontrá-la. Aqui na GCT Advogados, unimos e...
05/05/2025

Seu problema tem solução jurídica e o nosso time está aqui para te ajudar a encontrá-la. Aqui na GCT Advogados, unimos experiência, agilidade e compromisso com resultados reais para atender você ou sua empresa com excelência. Atuamos com expertise nas seguintes áreas do Direito:

✅ Direito Condominial
✅ Direito Trabalhista
✅ Direito Empresarial
✅ Direito Tributário
✅ Direito de Família

Cada cliente é único. Cada causa, um desafio. E é por isso que oferecemos uma atuação personalizada e estratégica, sempre buscando a melhor solução para o seu caso. Precisa de ajuda? Fale com a gente. Estamos prontos para te orientar.

Você emite nota, mas cumpre horário, recebe ordens e só trabalha para uma empresa? Algo aí está errado...Muitas empresas...
02/05/2025

Você emite nota, mas cumpre horário, recebe ordens e só trabalha para uma empresa? Algo aí está errado...Muitas empresas têm usado a “pejotização” como estratégia para economizar, mas isso, quando feito de forma irregular, pode configurar fraude trabalhista. Se você:

✔️ Tem horário fixo
✔️ Trabalha exclusivamente para um único contratante
✔️ Recebe ordens diretas
✔️ Não tem autonomia sobre o seu trabalho
.. então talvez você não seja um prestador de serviços, e sim um funcionário com todos os direitos previstos na CLT.
Nesse caso, é possível buscar reconhecimento do vínculo empregatício, com direito a: férias, 13º, FGTS, horas extras e demais verbas trabalhistas.
Não aceite ser lesado. Procure um advogado trabalhista e entenda seus direitos!

Imagine ser mãe, passar por um momento difícil e, além de tudo, escutar que pode perder a guarda do seu filho por estar ...
30/04/2025

Imagine ser mãe, passar por um momento difícil e, além de tudo, escutar que pode perder a guarda do seu filho por estar desempregada.
Parece absurdo? E é mesmo, mas infelizmente, muitas mulheres enfrentam esse tipo de ameaça.
A verdade é que a guarda de um filho não está atrelada à condição financeira da mãe. O que a lei avalia é o cuidado, o afeto e a segurança oferecida à criança.
Estar desempregada não significa abandono. A perda da guarda só ocorre quando há negligência comprovada, o que é muito diferente de estar enfrentando uma fase difícil.
E mais: se a situação financeira apertou, é possível solicitar revisão do valor da pensão alimentícia paga pelo outro responsável.
Se você está vivendo isso ou conhece alguém que está, procure ajuda jurídica especializada. Você não está sozinha.

Imagina que do nada você descobre que seu nome está negativado. Mas tem um detalhe: você não deve nada. Não comprou, não...
28/04/2025

Imagina que do nada você descobre que seu nome está negativado. Mas tem um detalhe: você não deve nada. Não comprou, não assinou, não autorizou… E agora? Essa situação, infelizmente, acontece mais do que deveria.

Quando seu nome é incluído em órgãos de proteção ao crédito sem motivo, é possível:

• Exigir a retirada imediata da negativação
• Receber uma indenização por danos morais
• Responsabilizar judicialmente quem causou isso

Sabemos o quanto essa situação é injusta e é por isso que atuamos com agilidade para resolver. Se isso já aconteceu com você, ou se quer entender melhor o que fazer, entre em contato com o nosso escritório.

Uma gestante pediu demissão… mas fez isso sozinha, sem nenhuma assistência do sindicato ou do Ministério do Trabalho. Es...
25/04/2025

Uma gestante pediu demissão… mas fez isso sozinha, sem nenhuma assistência do sindicato ou do Ministério do Trabalho. Esse pedido é válido? NÃO!

Durante a gravidez, a mulher tem direito à estabilidade no emprego, e para abrir mão disso, a lei exige que o pedido de demissão seja assistido por uma autoridade competente.

Esse cuidado existe justamente para evitar pressões, ameaças ou decisões tomadas no impulso. Se a demissão for feita sem essa assistência, ela pode ser considerada nula e a gestante pode ter direito à reintegração ou à indenização correspondente.

Nós entendemos que esse é um momento delicado. E é por isso que nosso trabalho vai além da lei: ele é feito com empatia, responsabilidade e compromisso com a justiça.

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