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13/10/2026

Uma empresa pode construir uma marca por anos e descobrir que ela não lhe pertence.

A disputa entre Monark e Flow Podcast revela um erro que pode comprometer a continuidade de qualquer negócio: deixar ativos essenciais registrados em nome de um dos sócios.

Quando uma sociedade termina, a ausência de formalização pode transformar uma marca consolidada em um grande problema jurídico.

Mais do que registrar uma marca, é fundamental garantir que sua titularidade esteja juridicamente alinhada à estrutura da empresa.

A proteção de um negócio começa muito antes de um conflito entre sócios.

08/10/2026

A decisão do STF trouxe mudanças importantes sobre a aplicação de sanções relacionadas aos riscos psicossociais previstos na NR-1.

A suspensão temporária de determinadas penalidades, entretanto, não afasta a responsabilidade das empresas de identificar, avaliar e prevenir riscos no ambiente de trabalho.

O cenário exige atenção às mudanças regulatórias, planejamento e manutenção das medidas preventivas.

A prevenção continua sendo essencial, e o acompanhamento jurídico adequado pode fazer diferença na segurança das decisões empresariais.

05/10/2026

Pagou a dívida? A retirada do nome dos cadastros de inadimplentes não depende de você.

Após o pagamento, quem realizou a negativação tem até 5 dias úteis para providenciar a baixa.

Se o nome permanecer negativado indevidamente após esse prazo, pode haver direito à indenização por dano moral. Mas atenção: a existência de outra negativação legítima pode afastar essa indenização.

Guardar o comprovante de pagamento e acompanhar a situação do CPF nos órgãos de proteção ao crédito pode fazer toda a diferença.

Informação também é uma forma de proteger seus direitos.

01/10/2026

O fim do vínculo empregatício não encerra, necessariamente, todos os efeitos da relação de trabalho.

Em decisão recente, o TST confirmou a competência da Justiça do Trabalho para analisar discussões envolvendo plano de saúde quando o benefício tem origem no contrato de trabalho ou em norma coletiva.

No caso analisado, um eletricista aposentado buscava manter o plano de saúde nas mesmas condições oferecidas durante o vínculo empregatício, após receber uma nova opção com mensalidade significativamente superior.

A origem do benefício e as condições estabelecidas durante o vínculo podem ser determinantes para definir qual Justiça deve analisar a questão.

Informação jurídica para entender seus direitos e buscar a orientação adequada diante de cada caso.

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30/09/2026

Alteração de voo em cima da hora pode gerar direitos ao passageiro.

Em voos domésticos, alterações superiores a 30 minutos devem ser comunicadas com antecedência mínima de 72 horas. Caso esse prazo não seja respeitado, o passageiro pode ter direito à reacomodação ou ao reembolso integral, conforme as regras aplicáveis.

Se a mudança causar prejuízos concretos, como a perda de um compromisso importante, também pode haver outras consequências jurídicas a serem analisadas.

Guarde e-mails, mensagens e comprovantes. A data e o horário da comunicação podem ser importantes para demonstrar o ocorrido.

Em situações como essa, a orientação jurídica adequada permite avaliar os direitos envolvidos de acordo com as circunstâncias do caso.

28/09/2026

A NR-1 voltou ao centro das discussões após decisão do STF envolvendo os riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

A decisão suspendeu temporariamente determinadas sanções, mas isso não significa que as empresas estejam dispensadas de prevenir, avaliar e gerenciar esses riscos.

Acompanhar as mudanças e manter procedimentos bem estruturados continua sendo essencial para uma atuação segura e responsável.

Informação e orientação jurídica também fazem parte da prevenção.

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25/09/2026

Um contrato mal estruturado pode transformar o fim de uma sociedade em uma disputa que dura anos.

O caso envolvendo Monark e Igor, antigos sócios do Flow, chama atenção para um ponto essencial no mundo empresarial: as regras para a saída de um sócio precisam ser definidas quando a relação ainda está bem.

Critérios de pagamento, apuração de haveres, prazos, garantias, responsabilidades e utilização da marca são detalhes que podem fazer toda a diferença quando os interesses deixam de estar alinhados.

Contrato não deve ser pensado apenas para começar uma sociedade. Ele também precisa prever como ela pode terminar.

Antes de formalizar um negócio ou sociedade, conte com uma assessoria jurídica de confiança.

22/09/2026

A 3ª Turma do TST aumentou para R$ 30 mil a indenização por danos morais de uma trabalhadora dispensada após informar à empresa que possuía medida protetiva contra o ex-companheiro, que também trabalhava no local.

A empregada havia solicitado mudança de horário para evitar o contato com o agressor e possibilitar o cumprimento da ordem de distanciamento.

Para o TST, a empresa tinha conhecimento da situação e, ao optar pela dispensa, aprofundou a vulnerabilidade da trabalhadora, caracterizando conduta discriminatória
relacionada ao gênero.

O caso evidencia a importância de decisões empresariais que considerem não apenas as obrigações trabalhistas, mas também a dignidade, a segurança e os direitos fundamentais no ambiente de trabalho.

Informação e prevenção contribuem para relações de trabalho mais seguras e responsáveis.

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