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Igor Vasconcelos - Sociedade Individual de Advocacia

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Brasil
Recife, PE
Igor Vasconcelos - Sociedade Individual de Advocacia

Previdenciário | Trabalhista | Cível

18/01/2025

A rescisão indireta é uma forma de o trabalhador pedir o seu desligamento da empresa, em vez de ser despedido.

➡️O artigo 483 da CLT enumera as faltas graves do empregador que podem motivar a rescisão indireta. Entre elas estão o descumprimento de obrigações contratuais, atos lesivos à honra do empregado e sua submissão a perigo manifesto de mal considerável.

➡️É garantido todos os direitos do empregado em uma demissão sem justa causa, como seguro-desemprego, pagamento de horas trabalhadas, indenização do FGTS, entre outros, são mantidos por lei na rescisão indireta.

04/01/2025

O que pode levar à demissão por justa causa?

O que pode levar à demissão por justa causa? ⏏ ⏏
Existem situações em que o empregado dá motivos ao patrão para ser demitido.

📍OBS: O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê os motivos para dispensa por justa causa.

Gostaria de ter a parte dois, comente aí!

Saiba qual a melhor forma de resolver o seu problema com todos os seus direitos nessa área. Conte conosco sempre. 😉

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03/01/2025

Ligação fora do horário de expediente caracteriza hora extra! 📞

Cuidado, empregadores, com ligações fora do horário do expediente do empregado. 🧐

Saiba qual a melhor forma de resolver seu problema, garantindo todos os seus direitos nessa área. Conte conosco sempre. 😉

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01/01/2025

Qual o prazo para entrar com uma ação trabalhista? ⏳

Você sabe até quando pode entrar na Justiça para receber aquelas verbas que são direito seu? 🤔

De acordo com o artigo 11 da CLT, temos dois prazos🔽

Art. 11. A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.📑

Os dois prazos influenciam o mesmo direito de ação. Há um prazo quinquenal (5 anos) e um bienal (2 anos).

O prazo de cinco anos é o prazo estipulado em lei e inicia-se a partir do início da distribuição das ações (acordo inicial), e o de dois anos é o prazo para a propositura da ação, que se inicia a partir da homologação da destituição.🧐

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31/12/2024

Posso ser obrigado a fazer hora extra? ⌚️

Sim, você pode ser obrigado a realizar horas extras se isso estiver escrito em seu contrato de trabalho e se você for informado disso antecipadamente. 📑

Contudo, se o colaborador apresentar uma justificativa plausível para a impossibilidade de realizar as horas extras, a empresa não poderá obrigá-lo.

Saiba qual a melhor forma de resolver o seu problema e conhecer todos os seus direitos nessa área. Conte conosco sempre. 😉

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30/12/2024

O prazo máximo para compensar em caso de acordo individual é de 6 meses, enquanto o prazo máximo em caso de acordo coletivo ou participação do sindicato é de 1 ano.
Saiba qual a melhor forma de resolver o seu problema com todos os seus direitos nessa área conte conosco sempre.
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30/04/2024

👋 Olá, sou Igor Vasconcelos, um jovem advogado de 32 anos, mas com uma vasta experiência atendendo clientes no Brasil e no exterior.

Quando não estou trabalhando, você pode me encontrar pedalando por minha cidade natal Recife, ou explorando novas tecnologias. Estou aqui para conectar, ensinar, aprender e, claro, ajudar com qualquer questão legal. Vamos juntos?

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