16/07/2019
Importante decisão proferida pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso repetitivo ( REsp 1.759.098 e REsp 1.723.181 ) no sentido de reconhecer que o Segurado que exerce atividade em condições especiais, quando de licença por auxílio-doença — seja acidentário ou previdenciário —, faz jus ao cômputo desse período como especial.
Segurado que exerce atividade em condições especiais, quando de licença por auxílio-doença — seja acidentário ou previdenciário —, faz jus ao cômputo desse período como especial. A tese foi fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso...
