DTP Advocacia

Didier, Teixeira & Pessoa Advocacia

Assessoria Jurídica Personalizada. Pessoalidade. Confiança. Estratégia. Resultado.

29/01/2025

Pessoalidade, técnica, confiança e foco nas soluções: os nossos pilares nos atendimentos aos clientes. 🤝🏻

31/03/2023

O Recife é lindo!

Na tela, o Palácio do Campo das Princesas, o Palácio de Justiça e a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional de Pernambuco). Arte que estampa uma das paredes do nosso escritório e que carrega muito do nosso dia a dia. ⚖️

11/07/2022

Interdição/Curatela do Autista: Quando é necessária?

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Na próxima quinta-feira (14/07) às 20:00, o sócio do DTP Advocacia Artur Pessoa, responsável pelo setor de Direito das Famílias/Sucessório do escritório e membro da Comissão de Direito de Família da OAB/PE, participará de live promovida pela Liga TEA.

Na live, o Dr. Artur trará os seus conhecimentos práticos e teóricos sobre o instituto da Curatela e outros afins, que se somarão à experiência dos colegas .adv, .adv e na defesa dos direitos dos autistas.

Não percam!

10/03/2022

Trabalho de campo em Direito Imobiliário. 🏘

Tarde de visita a imóveis no centro histórico do Recife/PE. Pátio de Santa Cruz.

12/01/2022

Registro de uma tarde de reuniões! 💼

24/12/2021

A equipe do DTP Advocacia deseja um feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos! 🎄

08/09/2021

No último dia 25/08, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento, por maioria, a Recurso Especial interposto pela Fazenda Nacional e, assim, manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que definiu que não incide Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre juros moratórios decorrentes de benefícios previdenciários pagos em atraso pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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O entendimento do STJ foi semelhante ao do STF, segundo o qual os juros por atraso visam recompor o patrimônio, e não aumentar, pelo que não é devida a incidência do Imposto de Renda. Em caso de aumento patrimonial, se justif**aria a cobrança do tributo.
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O julgamento ocorreu sob a sistemática dos recursos repetitivos. Desse modo, o entendimento deverá ser aplicado pelas instâncias inferiores na análise de casos idênticos.
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16/08/2021

O Senado aprovou, na última quinta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Para o caso de empresa recém-aberta, o limite será de R$ 10.833,33 multiplicados pelo número de meses compreendidos entre o início da atividade da empresa e o final do respectivo ano-calendário.
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O Projeto também autoriza o MEI a contratar até dois empregados. E, nos casos de afastamento legal de um ou de ambos os empregados do MEI, permite a contratação de outros empregados em número equivalente aos que foram afastados, até que cessem as condições do afastamento.
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Atualmente, o limite de faturamento anual para se enquadrar como MEI é de R$ 81 mil, com a possibilidade de contratar um empregado que receba um salário-mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.
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Com a aprovação no Senado, o PLP 108/2021 segue, agora, para a análise da Câmara dos Deputados. 📃⚖
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11/08/2021

O Dia do Advogado é celebrado em 11 de agosto para homenagear os profissionais que atuam na promoção da justiça no Brasil.
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Hoje, parabenizamos todos os profissionais que atuam nesta nobre carreira, indispensável à administração da Justiça. A equipe do DTP Advocacia segue buscando proporcionar aos seus clientes uma prestação de serviço no mais elevado grau de responsabilidade e excelência, fazendo jus ao altivo papel do advogado na manutenção de uma sociedade justa e democrática.
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Feliz Dia do Advogado! ⚖️💼
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21/07/2021

Reforma Tributária❗⚖️💲
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados (Arthur Lira), no final do mês de junho, a segunda fase da Reforma Tributária. O Projeto de Lei trata da Reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, para Empresas e Investimentos. Segundo o Governo, a mudança trará simplif**ação e menos custo, o que é contestado por diversos especialistas, que alertam para um aumento de carga tributária.
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Dentre as mudanças propostas, podemos destacar as seguintes:
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• A isenção de Imposto de Renda para Pessoa Física será atualizada para quem recebe salário mensal de até R$ 2,5 mil. Hoje, a isenção é para quem tem salário de até R$ 1,9 mil.
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• Outra mudança está no desconto simplif**ado, que fixa em 20% o percentual de imposto de renda, independentemente do valor recebido. No projeto apresentado pelo Governo, essa opção f**a restrita a quem recebe até R$ 40 mil por ano.
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• A proposta permitirá, ainda, que o contribuinte faça a atualização dos valores dos imóveis. Hoje, os imóveis são mantidos pelo valor original. Ao vender o bem, o cidadão precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital. Com a mudança, será permitido atualizar os valores patrimoniais, com incidência de 5% de imposto sobre a diferença.
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• O projeto também contempla a tributação de lucros e dividendos recebidos de participação societária em empresas. No momento, essas receitas são isentas de imposto de renda. A proposta do governo é tributá-las na fonte em 20%. Haverá uma isenção para até R$ 20 mil por mês para microempresas e empresas de pequeno porte.
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Cabe pontuar que o relator da reforma na Câmara dos Deputados, Celso Sabino (PSDB-BA), já sinalizou, em parecer preliminar, a retirada de alguns dos pontos elencados acima. O projeto tem causado intensos debates na sociedade e ainda deve passar por diversas alterações e aperfeiçoamentos antes de ser definitivamente apreciado pelo plenário da Câmara.
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A nossa equipe segue monitorando atentamente o trâmite do projeto, a fim de antever possíveis impactos para os nossos clientes. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco!

22/06/2021

Despacho por Videoconferência — Exposição de tese em sede de Embargos de Declaração 👨‍💼💻👩‍⚖

31/05/2021

Apresentamo-vos Mateus Steffano, o mais novo membro do DTP Advocacia! Seja bem-vindo à equipe, Mateus! Este certamente será um período de grandes aprendizados. 👏🏻⚖💻
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"Olá, pessoal! Meu nome é Mateus Steffano Urquiza Fernandes, atualmente estou cursando o 8º período do curso de Direito na Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Além disso, também sou professor no Projeto Vestibular Cidadão.
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Tive a oportunidade de ser voluntário no Tribunal de Justiça de Pernambuco, bem como cheguei a estagiar na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, com atuação focada na área de defesa em execuções fiscais, e na Defensoria Pública da União, local onde atuei por quase dois anos e de forma predominante no setor cível.
Estou muito contente e entusiasmado por fazer parte do DTP Advocacia. Vamos em frente!"
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Endereço

Rua Da Angustura, 126, Sala 901
Recife, PE
52050-340

Telefone

+558130482328

Site

http://dtpadvocacia.com.br/

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