Wasi Advogados

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O WASI advogados foi criado em 2012, na cidade do Recife/PE, sendo composto por uma equipe de advogados experientes e qualificados em diversos ramos, com atuação no direito público e privado.

30/06/2023

A aposentadoria por invalidez é uma garantia oferecida pelo Estado para quem está incapacitado para o trabalho devido a problemas de saúde físicos ou mentais. Para solicitar esse benefício, é preciso ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses e passar por uma perícia médica.

Caso a aposentadoria seja concedida, o benefício será pago mensalmente. É importante seguir todos os requisitos e procedimentos corretamente, pois em casos de fraudes ou irregularidades, o benefício pode ser cancelado e o beneficiário penalizado.

Se você precisa de ajuda para solicitar a aposentadoria por invalidez, ou está em dúvida sobre os requisitos necessários, consulte um advogado especializado em direito previdenciário.
Ele poderá auxiliá-lo em todo o processo e orientá-lo sobre como proceder.

28/06/2023

O Direito Condominial regula as relações entre moradores, proprietários e administradores de condomínios. Existem quatro tipos principais de condomínios: Edifício, Lotes, Casas e Mistos.

O Condomínio Edilício é o mais comum e é composto por unidades autônomas e áreas comuns. É regulado pela Lei 4.591/64

O Condomínio de Lotes é formado por terrenos de propriedade individual, que são divididos em áreas comuns.

O Condomínio de Casas é composto por um conjunto de casas com áreas comuns.
O Condomínio Misto reúne mais de um tipo de imóvel, e cada tipo de unidade segue as regras específicas para o seu tipo, mas todos compartilham as áreas comuns.

Conhecer as regras específicas de cada tipo de condomínio é fundamental para garantir um convívio harmonioso e seguro.

14/06/2023

Você sabia que existe uma modalidade de aposentadoria destinada a trabalhadores expostos a condições insalubres e perigosas? Estamos falando da Aposentadoria Especial, que exige um tempo menor de contribuição e pode ser uma alternativa para quem atua em ambientes de risco.

Para ter direito à Aposentadoria Especial, é necessário comprovar a exposição a agentes nocivos por um período mínimo de tempo e cumprir o tempo mínimo de contribuição exigido pelo INSS. Esses agentes são classificados em categorias de acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 15.

Profissionais de diversas áreas podem ter direito à Aposentadoria Especial, como médicos, enfermeiros, dentistas, vigilantes, entre outros. Mas é importante destacar que o direito não é automático e deve ser analisado pelo INSS.
Por isso, é fundamental buscar orientação de um profissional especializado em Direito Previdenciário.

Fique por dentro dos seus direitos e saiba se você tem direito à Aposentadoria Especial!

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09/06/2023

A gestante é uma trabalhadora que possui direitos trabalhistas específicos garantidos por lei.

São eles:

1️⃣Estabilidade provisória: A gestante tem garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, o que significa que não pode ser demitida sem justa causa nesse período.

2️⃣Aviso prévio: Se a gestante for demitida sem justa causa, ela tem direito a um período de trabalho de no mínimo 30 dias antes da efetivação da demissão.

3️⃣Salário-maternidade: A gestante tem direito a um benefício pago pelo INSS durante o período de afastamento do trabalho para o parto, adoção ou em caso de ab**to espontâneo ou natimorto.

4️⃣FGTS e multa rescisória: A gestante demitida sem justa causa tem direito ao FGTS e à multa rescisória de 40% sobre o valor do FGTS.

5️⃣Indenização: Se for demitida sem justa causa durante a estabilidade provisória, a gestante tem direito à indenização correspondente ao período de estabilidade restante.

6️⃣Direitos previstos em convenções coletivas: É importante verificar se a categoria profissional da gestante possui acordos coletivos que garantam benefícios adicionais aos previstos em lei.

Caso a gestante sinta que seus direitos foram violados, ela pode procurar um advogado especializado em direito do trabalho para orientá-la sobre as medidas que podem ser tomadas para reivindicá-los.

Em casos de demissão discriminatória, a gestante pode ingressar com uma ação trabalhista para pleitear uma indenização por danos morais e materiais.

07/06/2023

Você sabe os seus direitos como locatário?

Arraste para o lado e confira!

05/06/2023

A falta de registro do contrato de trabalho na carteira de trabalho e previdência social - CTPS, pode trazer graves consequências para o empregador. Além de ser uma infração trabalhista, pode gerar multas e sanções, dificultar a obtenção de financiamentos e prejudicar a imagem da empresa.

Caso o empregado se sinta lesado, ele pode entrar com uma ação trabalhista e a falta de registro pode ser usada como prova de vínculo empregatício, o que pode levar a condenações trabalhistas e indenizações.

Por isso, é importante que o empregador cumpra suas obrigações legais e realize o registro do contrato de trabalho de forma correta e dentro dos prazos estipulados pela legislação trabalhista. Dessa forma, a empresa estará protegendo os direitos de seus funcionários e garantindo sua segurança jurídica.

02/06/2023

As horas extras são horas trabalhadas além da jornada normal estabelecida em contrato, e o trabalhador tem direito a um pagamento adicional por esse tempo. Quando o empregador não realiza o pagamento correto das horas extras, ele está sujeito a penalidades como:

1️⃣Multas administrativas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

2️⃣Ações trabalhistas movidas pelos funcionários, que podem resultar em indenizações e honorários advocatícios.

É importante que o empregador cumpra as obrigações trabalhistas e faça o pagamento correto das horas extras, a fim de evitar essas penalidades e preservar a reputação da empresa.

31/05/2023

🔒🚨 ATENÇÃO CONDOMÍNIOS! 🚨🔒

1. Inadimplência ou falta de pagamento na taxa de condomínio;
2. Acesso controlado;
3. Questões relacionadas às vagas de carro na garagem;
4. Presença de animais nas áreas comuns;
5. Ocorrência de vazamentos e infiltrações;
6. Ruído excessivo e perturbação sonora;
7. Apresentação de contas;
8. Uso inadequado dos recursos financeiros;
9. Entre outros.

Nessas questões, é crucial respeitar a Convenção e o Regimento Interno, além disso, a educação, a conscientização e o bom senso dos membros do condomínio podem solucionar a maioria desses conflitos, evitando problemas maiores. Ao viver em comunidade, esses são os principais instrumentos para alcançar uma convivência harmoniosa.

29/05/2023

É importante que o empregador cumpra suas obrigações trabalhistas, incluindo o pagamento das verbas rescisórias.

Além de evitar as penalidades descritas acima, o cumprimento dessas obrigações é fundamental para garantir uma relação de trabalho saudável e uma boa reputação no mercado.

Em caso de dúvidas entre em contato com um advogado especialista!

26/05/2023

O registro do contrato de trabalho é realizado na carteira de trabalho e previdência social - CTPS, é um documento que prova que uma pessoa foi contratada por uma empresa e estabelece as condições do trabalho. É muito importante para garantir os direitos trabalhistas do empregado, como salário, férias e décimo terceiro, e também para a empresa evitar multas e sanções trabalhistas.

Sem o registro, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para garantir os seus direitos. Por isso, é fundamental que tanto o empregador quanto o empregado estejam atentos à importância do registro do contrato de trabalho.

Em caso de dúvidas entre em contato com um advogado especialista!

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