Tomaz Ribeiro Advocacia

26/03/2025

⚖️ A pensão por morte é um benefício que protege os dependentes do segurado do INSS em caso de falecimento. Você terá direito se perdeu alguém que:

É segurado do INSS; 

Está na qualidade de segurado (o chamado “período de graça”); 

Estiver recebendo benefício ou possuir direito adquirido a benefício. 

É fundamental que você busque orientação especializada para garantir o que é seu por direito, pois muitas vezes, ela é negada ou indeferida por falhas no processo.

📢 Informações importantes:

1. Quem são os dependentes? Cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho menor de vinte e um anos de idade ou filho inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave. Na inexistência desses, pais e irmãos.

2. Qual o prazo? Pode ser solicitada a qualquer tempo, contudo, para receber a partir da data do óbito, o requerimento precisa ser feito em até 90 dias.

3. Documentação correta! Evite erros que podem atrasar o seu direito.

💭 Tem dúvidas sobre seu caso? Faça contato com um advogado.

11/12/2024

✅ A resposta é SIM, desde que cumpram os requisitos legais.

A pessoa portadora do vírus HIV/AIDS pode ter direito a um dos benefícios abaixo:

• Auxílio por Incapacidade Temporária;
• Aposentadoria por Incapacidade Permanente;
• BPC/LOAS.

💡É importante ressaltar que não é o vírus HIV/AIDS que dá direito ao benefício, e sim a incapacidade gerada por ele. O corpo f**a mais vulnerável e pode surgir a incapacidade para o trabalho.

📍Caso esteja fisicamente incapaz e se cumpridos os demais requisitos do benefício em questão, poderá receber a partir de um salário-mínimo mensal.

🚨 Atenção: Além da incapacidade para o trabalho, cada benefício citado acima possui requisitos próprios que precisam ser preenchidos (qualidade de segurado, renda familiar, CadUnico, entre outros).

⛔ O INSS não facilita a concessão desses benefícios, e muitos pedidos são negados por falta de conhecimento dos requisitos legais e documentações.

📌 Não deixe de buscar ajuda! Procure um advogado de sua confiança.

25/08/2023

Compliance trabalhista e o direito trabalhista empresarial

O compliance trabalhista é um modelo de gestão que busca adequar a empresa às normas específ**as, a fim de prevenir passivos trabalhistas ou outros riscos que a empresa possa correr.

Como a advocacia trabalhista empresarial pode ajudar as empresas e evitar probelmas trabalhistas?

O advogado trabalhista empresarial orienta e dar todo o direcionamento que a empresa precisa adotar em suas práticas diárias, analisa internamente os seus procedimentos e orienta para que seja possível ajustar os pontos que possam gerar futuros conflitos ou litígios trabalhistas.

Com isso, a organização se estrutura de forma a atuar com mais organização e no cumprimento das leis que regem as ações de uma empresa em suas atividades empresarias.

24/08/2023

Direito trabalhista empresarial - Empresas firmes e fortes.

Uma das maiores dificuldades de algumas empresas, no momento atual, onde as pessoas buscam cada vez mais pelo conhecimento que está mais acessível a todos, é atuar de acordo com as leis trabalhistas em relação às suas atividades diárias.

Diante desse cenário, percebe-se a importância do Direito trabalhista empresarial em qualquer tipo de organização que tem a necessidade de atuar em conformidade com as leis trabalhistas.

O especialista da área empresarial atua na defesa e representação judicial da empresa, e, principalmente, na redução dos riscos que ela possa vir a correr, buscando-se antecipar problemas que, se não resolvidos, podem acarretar punições e prejuízos futuros para a organização.

Nesse sentido, o direto trabalhista empresarial e seus operadores, são fundamentais na vida de uma empresa ou de seus responsáveis, no sentido de contribuir com a saúde jurídica da organização.

Acesse nosso site para saber mais!

12/11/2022

12/11/2022

Direito previdenciário - Direito trabalhista - Direito civil.

Consulte um de nossos especialistas e solicite uma análise para o seu caso.